Nos últimos três anos, mais de 300 jornalistas relataram agressão em manifestações
Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Nos últimos três anos, mais de 300 jornalistas relataram agressão em manifestações

Por Saara Paiva

Entre maio de 2013 e setembro se 2016, mais de 300 casos de agressões contra jornalistas foram registrados durante a cobertura de manifestações, segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Destas, 224 foram por policiais ou seguranças privados.  18 desses jornalistas que sofreram agressões de policiais foram ouvidos pelo Ministério Público em audiência, em 28 de setembro, alegando terem recebido golpes de cassetete, tiros de balas de borracha, jatos de gás de pimenta no rosto e xingamentos. Nenhum representante da polícia compareceu à audiência para se manifestar sobre as ocorrências.

São comuns os casos de agressões de policiais em manifestações, não somente entre jornalistas, mas também contra os manifestantes.

No entanto, o uso da força por policiais em manifestações não é proibido, já que seu estatuto inclui as normas de direito humanitário e estaria alinhado com as mesmas, desde que respeitem as condutas éticas e seja proporcional à necessidade.

Normas de conduta da polícia

Segundo o consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e coronel reservista da PM, André Vianna, o policial deve saber diferenciar o uso da violência e o uso da força.

Segundo o artigo terceiro do Código de Conduta para os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei, os policiais “só podem empregar força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento de seu dever”. Não existe um norma específica para jornalistas, pois estes já estariam protegidos pelos Direitos Internacionais Humanitários

O uso da violência arbitrária é considerado ilegal e antiprofissional e deve ser evitado pelos policiais, já que, segundo o estatuto, o uso da força deve ser proporcional a necessidade e nunca fugir do nível ético.

Vianna também alega que, em caso de abuso por parte dos policiais, o policial deve ser punido pela infração. Quando o policial não pode ser identificado, o seu tenente terá a responsabilidade de identificar o infrator.

Ele afirma que não existe uma normativa internacional que regule o uso de equipamentos não letais, mas que “se a corporação compra os equipamentos, disponibiliza e treina, ela está assumindo a responsabilidade sobre esse emprego [dos equipamentos]”.

Além disso, as normas de atividade da Polícia Militar do Estado de São Paulo trazem como regra que o uso de armas de fogo por policiais só deve ser utilizado em situações extremas, quando os comandos verbais, o diálogo e as técnicas de submissão não forem suficientes para fazer com que o suspeito pare a ação criminosa, seja ela qual for.

No caso dos manifestantes, o uso da força por policiais só seria legitimo quando o policial, após todas as tentativas de dissuasão verbal, fosse agredido pelos manifestantes.

Outro Lado

Apesar das normas seguirem o que pede o Direito Internacional Humanitário, manifestantes e jornalistas denunciam diversos ataque arbitrários por parte de policiais. O jornalista Luis Jourdain já participou de diversas manifestações e já presenciou agressões por parte de policiais. Ele, inclusive, já foi agredido em protestos “A organização do ato não queria seguir o trajeto da polícia os policiais começaram a bater nas pessoas com golpes de cassetetes e a jogar bombas de gás lacrimogêneo, tiros de balas de borracha. Nesse momento eu corri, tomei um golpe de cassetete na minha cabeça e um nas costas, um amigo meu caiu no chão e acabou sendo atropelado pela multidão”.

Apesar do que afirmou o  coronel da polícia militar, Luis acredita que o uso da força foi exagerado.  Ele diz que nunca viu um nível de periculosidade em uma manifestação que colocasse em risco a integridade física dos policiais. “Em manifestação, dificilmente são os manifestantes que começam um confronto, pois todos sabem que não é uma boa idéia ir de encontro com um cara que está com uma arma de balas de borracha”. Segundo ele, a atitude da polícia militar vai de encontro com todas as convenções internacionais de prevenção de conflitos.

Saara Paiva é estudante de jornalismo na Universidade Metodista. Estagiária na Rede Record e voluntária no Cursinho Pré- Universitário CPU – Tetris.

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016
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