Mulher é solta após permanecer presa por quase 5 anos sem julgamento
Sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Mulher é solta após permanecer presa por quase 5 anos sem julgamento

Uma mulher, que estava presa há quase cinco anos sem julgamento, na Penitenciária I de Tremembé, obteve habeas corpus após atuação da Defensoria Pública de São Paulo. 

Desde 15 de dezembro de 2011, a mulher aguardava julgamento por supostamente ter cometido uma tentativa de homicídio na comarca de Embu das Artes. A decisão, divulgada hoje (25), determinou a liberdade imediata.

Naquela comarca, onde tramita o processo criminal, ainda não há Unidade da Defensoria Pública instalada. No entanto, o caso foi identificado por meio de atuação da área de execução penal da instituição em Taubaté, que engloba a Penitenciária de Tremembé. Uma força-tarefa tem analisado casos de pessoas presas há mais de um ano sem julgamento.

Para o Defensor Público Saulo Dutra de Oliveira, que analisou o caso, configurou-se claro constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para apuração e julgamento, que se estende há quase cinco anos. “Tão longo prazo viola a garantia fundamental da razoável duração do processo, prevista na Constituição Federal, desrespeitando os consagrados princípios da legalidade, razoabilidade e da dignidade da pessoa humana”, disse.

O Defensor Público entende que tanto tempo de prisão cautelar pode ser entendida como uma punição antecipada e pediu que a prisão cautelar seja convertida em outra medida menos gravosa. “O mero transcurso de tão longa prisão provisória denota punição, afinal a mulher não colaborou para um processo tão trôpego e vacilante, não embaraçou a aplicação da lei penal. A liberdade é a única justa saída ao caso.”

Na decisão, os Desembargadores da 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) reconheceram que a mulher sofre constrangimento ilegal, dado o excesso de prazo pelo qual aguarda julgamento. Dessa forma, determinaram a soltura dela, condicionando sua liberdade provisória ao comparecimento periódico em juízo, à proibição de ausentar-se da Comarca e ao recolhimento domiciliar no período noturno e fins de semana. A mulher foi colocada em liberdade no último dia 7, segunda-feira.

Com informações da Defensoria Pública de SP

Sexta-feira, 25 de novembro de 2016
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