Pelo fim da cultura do estupro
Sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Pelo fim da cultura do estupro

Este artigo faz parte da iniciativa “16 dias de ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). 

A cultura do estupro remete a um conjunto de pensamentos e práticas que objetificam as mulheres e buscam naturalizar o assédio e a violência sexual perpetradas pelos homens. Essa naturalização da violência, inclusive com a culpabilização das vítimas, decorre de uma lógica de dominação mais ampla, entendida também por patriarcado. Essa dominação masculina hierarquiza homens e mulheres e atribui, de forma assimétrica, diferentes papéis sociais a cada um. No limite, a negação da condição de sujeitos de direitos às mulheres resulta na sua objetificação, o primeiro passo para legitimar e naturalizar a violência a qual são submetidas.

Embora todas as formas de violência sejam condenáveis, a violência sexual representa uma profunda destituição da autonomia das mulheres, na medida em que as liberdades e vontades são subjugada aos desejos do outro. O estupro é uma das respostas mais violentas do patriarcado em relação à libertação das mulheres. Os “estupros corretivos” evidenciam exatamente esse pensamento: é uma tentativa de “colocar a mulher no seu lugar” – o lugar da heterossexualidade compulsória.

O machismo decorrente dessa dominação masculina quer ditar para as mulheres com quem, como e quando nós podemos ter relações sexuais. Por vezes, essa concepção machista sobre a sexualidade se alia ao conservadorismo para dizer que o sexo para as mulheres deve ser estrito ao casamento e à reprodução. Consequentemente, essa visão torna imoral a prostituição, por exemplo, e busca “justificar” a violência na conduta das mulheres que são, na verdade, vítimas: culpa por estar na rua sozinha, por ter bebido, por usar roupas curtas etc.

Dessa maneira, o que se busca é, além de culpabilizar a vítima, determinar onde e o quê podemos e devemos fazer: ser recatadas e nos aprisionarmos dentro de casa. Entretanto, muitos estupros acontecem justamente nesse lugar: dentro de casa. Casamento não é sinônimo de consentimento e, infelizmente, o estupro marital é uma realidade. Sexo precisa de consentimento. Logo, se não há consentimento, é estupro; é fazer sexo no corpo da outra, independentemente de quem seja ela. Não havendo consentimento (independentemente de já ter havido o consentimento em outros momentos entre as mesmas pessoas), a culpa nunca é da vítima. A cultura do estupro é esse ambiente permissivo em relação à violência sexual contra as mulheres, que ao invés de lhes oferecer proteção, as culpa pela violência que sofrem.

O fim da cultura do estupro passa pela desconstrução do machismo e da promoção do respeito às mulheres e à igualdade de gênero.

 

É preciso que toda a sociedade – homens, mulheres, Estado, mídia – se comprometa a não reproduzir estereótipos de gênero que relativizam a violência sexual perpetrada contra as mulheres, buscando na vítima uma suposta justificativa para a ação criminosa.

 

Embora o direito penal criminalize a violência sexual, o Estado, nesse âmbito, só age quando já houve a violência. Assim, é preciso de uma educação que emancipe homens e mulheres do machismo. Sem dúvida, as mulheres sofrem desproporcionalmente com o machismo, mas ele também constrói masculinidades e papeis que precisam ser desempenhados pelos homens: é o lugar da força e de quem subjuga. Quando os homens não desempenham esse papel, a sociedade machista também cobra e discrimina, muitas vezes associando a sensibilidade à homossexualidade.

Em um contexto de heteronormatividade compulsória, qualquer comportamento considerado “desviante” é alvo de discriminação. Percebemos, então, que as múltiplas formas de discriminação se reforçam mutuamente na sociedade machista, LGBTfóbica, classista, racista etc. Os movimentos feministas estão denunciando o machismo e toda sua violência há muito tempo – e já logramos muito êxitos – mas não dá mais para as pessoas se eximirem de suas responsabilidades.

É preciso um Estado comprometido com direitos e políticas públicas pelo fim da cultura do estupro, mas há um âmbito também de responsabilidades individuais, pois se não nos comprometermos com o fim da objetificação e subjugação das mulheres, estaremos sendo coniventes com toda essa brutalidade. Hanna Arendt já nos mostrou que “monstros” não existem e que a banalidade do mal está aí: o estuprador mora ao lado. Homens que não compactuam com a violência não podem silenciar diante de atitudes machistas vindas de outras pessoas. Posicionem-se.

Respeitem as mulheres, independentemente de ser uma conhecida ou não. Sejam aliados das mulheres que estão lutando diariamente para romper com esse sistema de múltiplas opressões. Às mulheres, cabe a resistência, a sororidade e a luta.

Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. Integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).

Tamara Amoroso Gonçalves é Mestra em Direitos Humanos pela USP e doutoranda em direito pela Universidade de Victoria, Canadá. Integrante do CLADEM/Brasil e do GEA. Pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir (Universidade Concordia, Canada). Autora de diversas obras sobre direitos humanos, dentre elas Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (Saraiva, 2013).

# feminismo:

#1 Por que o feminismo é tão necessário?

#2 Por que o feminismo é tão importante no contexto atual brasileiro?

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#4 Um pouco da história de conquistas dos direitos das mulheres e do feminismo

#5 Violência contra mulheres, violência doméstica e violência de gênero: qual a diferença?

#6 Pelo fim da cultura do estupro

#7 Do que estamos falando quando queremos legalizar o aborto?

#8 Tirem o racismo do feminismo: mulheres negras vão passar

#9 Transfeminismo: a pauta que nos ensina ir além do binarismo homem e mulher

#10 Meu cérebro, minhas ideias

#11 Homens, vocês têm medo de quê?

#12 Os problemas de um feminismo para consumo imediato


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