Do que estamos falando quando queremos legalizar o aborto?
Segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Do que estamos falando quando queremos legalizar o aborto?

Este artigo faz parte da iniciativa “16 dias de ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). 

A cada ano, nesta mesma época (e em outras), ratificamos a luta em prol da legalização do aborto com pauta suprema dentro do movimento feminista. Essa é uma luta histórica e que ainda está longe de ser vencida, por nós. Mas, é importante que lembremos as origens do nosso movimento e as razões pelas quais decidimos nos engajar para defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Quando falamos em legalizar a interrupção da gravidez, estamos falando, acima de qualquer outra coisa, em extirpar o controle estatal dos nossos corpos. Estamos falando em tomar posse e ter propriedade plena sobre o nosso próprio corpo. Acreditamos na liberdade de escolha individual e, por isso, não queremos decidir sobre o corpo de outrem. Não! Estamos falando dos nossos próprios corpos e da necessidade que temos de assumir o controle absoluto sobre eles.

Infelizmente, o que existe hoje é uma delegação forçada (sob pena de aplicação de pena de detenção) das decisões sobre o que acontece com os meus órgãos, a minha saúde e os meus sentimentos para o Estado. E, vamos combinar que se o Estado não está conseguindo resolver os problemas que lhe são próprios, não vai ser no meu útero que ele vai conseguir tomar uma decisão acertada.

 

A perspectiva da autonomia vs. controle estatal é deixada em segundo plano quando nos deparamos com estatísticas gritantes que indicam que quase 1 milhão de abortos inseguros são praticados por ano no Brasil

(Ministério da Saúde, 2015)

 

Mas, o mais escandaloso é saber que desse universo, 250 mil mulheres/ano perdem suas vidas, absolutamente em vão. São 250 mil mulheres ao ano que desafiam o poder de um Estado falido e que, por isso, foram colocadas à margem das políticas públicas de atenção e proteção que deveriam priorizar a vida, sobretudo das mais vulneráveis. A coragem de enfrentar a máquina patriarcal do Estado, leva essas mulheres à morte e, neste momento, percebemos que ainda estamos do lado fraco da corda tensionada. Enquanto viger esse modelo arcaico, centralizador e machista de Estado, nossas mulheres continuarão morrendo.

De acordo com a teoria clássica do Estado não seria ele o responsável por preservar a vida e os direitos fundamentais dos cidadãos? Não deve ser o Estado aquele que age de forma afirmativa para garantir que seus nacionais possam exercer direitos de forma livre? Não é o Estado que cuida da segurança dos seus nacionais e das fronteiras do país para preservar sua integridade? E, porquê quando falamos no direito das mulheres, essa lógica se inverte e o Estado passa ser aquele que reprime o direito de escolha, negando a autonomia e a capacidade racional de uma mulher poder, de plena vontade, decidir interromper sua própria gestação? Qual é o momento em que o Estado sai do papel de garantidor e passa para o papel punitivista de repressor?

Vivemos no continente onde está localizada a grande maioria dos países que proíbem a interrupção voluntária da gravidez de forma absoluta. O Chile, nosso vizinho, é um deles, por exemplo. No Brasil, existe a figura do aborto legal para casos pontuais onde é concedido à mulher (sim, porque o direito não é dela) o direito de escolher pela interrupção da gestação sem que essa prática acarrete aplicação das penas previstas pelo Código Penal. Neste mesmo continente estão concentradas as maiores estatísticas de feminicídios – morte de mulheres em razão do gênero – brutais que estão exterminando nossas mulheres. Seria coincidência ou os esses dois dados se cruzam em algum ponto?

 

Me custa muito acreditar que as pessoas possam negar dados e estatísticas de forma consciente e que, também de forma consciente, atribuam alguma “culpa” à essas mulheres pelas suas próprias mortes. Mas, aqui, entra uma questão que precisa ser abordada: A Religião.

 

O principal argumento usado para mantermos a irracional e inconstitucional criminalização do aborto foge à técnica e é de cunho religioso.

Um dia, na mesa do café da manhã, minha madrinha me perguntou como eu poderia ter uma religião e ainda assim lutar pela legalização do aborto. Eu respondi o óbvio: Ao mundo não interessam as minhas escolhas. A minha religião – independente de qual seja, eu cuido dentro da minha casa ou em espaços especialmente dedicados para o seu desenvolvimento. Políticas Públicas não podem ser feitas com base na minha opinião ou na forma com que EU enxergo o mundo. O mundo é bem maior do que o “EU” e todos nós somos diferentes, pensamos, agimos e temos necessidades diferentes.

Já as políticas públicas, por outro lado, devem ser desenvolvidas pensando em proteger a coletividade. Fazer política pública é lutar pelo direito de todos. O público não pode ser setorizado. Uma política pública que regulamente o acesso gratuito e seguro à interrupção voluntária da gravidez não obriga as mulheres a abortar, mas salva a vida daquelas que farão de forma clandestina. E, sabemos que no Brasil estas “clandestinas” tem cor e classe social já que sempre são a carne mais barata do mercado.

Diferente daquilo que nos fazem acreditar, o aborto não é um problema. O aborto se torna um problema quando questões de foro íntimo superam políticas públicas e quando o Estado se nega a exercer sua responsabilidade objetiva de proteção e coloca suas mulheres em uma situação de iminente risco de vida.

O problema não é o aborto, o problema é o Estado e o patriarcado, um dos seus principais pilares.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, militante, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Strasbourg, membra do CLADEM Brasil e realizadora do projeto Vidas Refugiadas (www.vidasrefugiadas.com.br)

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