Polícia encerra buscas coletivas na Cidade de Deus
Segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Polícia encerra buscas coletivas na Cidade de Deus

As polícias Civil e Militar não têm mais autorização para fazer buscas e apreensões na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, sem que estejam amparadas por mandados individuais. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que negou o pedido liminar da Defensoria Pública nesse sentido, mas reconheceu a manifestação da polícia civil de que a operação já havia se encerrado.

As revistas vinham sendo realizadas desde a última segunda-feira com base em mandado coletivo, sem prazo determinado, expedido em primeira instância a pedido da Polícia Civil.

Na decisão, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes relata ter sido informada pelo delegado de polícia Felipe Curi de que a operação que havia motivado o pedido já estava encerrada e que os mandados haviam sido recolhidos.

No entanto, informações que chegaram à Defensoria davam conta de que policiais militares continuavam fazendo as revistas nas casas com base na decisão. Links com imagens publicadas por moradores nas redes sociais, na imprensa e enviadas pelo aplicativo DefeZap da ação dos policiais foram anexados ao HC da Defensoria.

“Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, dando-lhe ciência de ter sido concluída pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a medida de busca e apreensão deferida judicialmente”, determinou a desembargadora. A ação da Defensoria foi movida pelos núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Contra a Desigualdade Racial (Nucora) e pela Coordenadoria de Defesa Criminal.

Cidade de Deus teve seus direitos suspensos por uma semana

Durante a semana passada, a Cidade de Deus, gigantesco bairro popular do Rio de Janeiro, esteve sob regime de exceção por força de decisão judicial da juíza Angélica dos Santos Costa. A magistrada autorizou buscas e apreensões coletivas da Cidade de Deus. Com o mandado, os policiais militares tiveram permissão para entrar na casa dos moradores para intensificar uma repressão após helicóptero da polícia.

Sete corpos de moradores executados foram encontrados na favela no último dia 20. Na quarta-feira (23), um menino de 11 anos e outro de 17  foram baleados durante um tiroteio e morreram. No mesmo dia, a Defensoria Pública impetrou um Habeas Corpus Coletivo, no Plantão Judiciário do Rio, pedindo a imediata suspensão da revista coletiva. 

O pedido foi negado e, ao ser encaminhado à desembargadora responsável pelo processo, foi negado novamente. As revistas coletivas portanto somente se encerrou porque a polícia não quis mais usufruir do mandado expedido pela Justiça. Se quisesse, poderia estar legalmente arrombando portas da comunidade até agora.

Leia a decisão na íntegra

Segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend