Mulheres que não morreram: ativismo e a violência institucional
Terça-feira, 29 de novembro de 2016

Mulheres que não morreram: ativismo e a violência institucional

Este artigo faz parte da iniciativa “16 dias de ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). 

Entre tantas narrativas sobre a violência que as mulheres conhecem, para além do feminicídio, está presente a violência institucional. Essa violência perpetrada por agentes do Estado é lembrada ou denunciada quando as mulheres buscam assistência nas delegacias de polícia, para tratar de episódios de violência física ou sexual, ou quando buscam atendimentos para sua saúde sexual e reprodutiva nos hospitais públicos; bem como sobre diferentes circunstâncias em que a mulher adulta ou adolescente está sob a tutela do Estado. Apesar disso, importante colocar na mesa durante esses 16 dias de ativismo de campanha pelo fim da violência contra a mulher outros danos cometidos por funcionários públicos: a violência produto do uso abusivo e ilegal da força.

Um exemplo recente da ação policial nas ruas foi a perda da visão para a estudante universitária Déborah Fabri, de 19 anos de idade, no mês de abril na cidade de São Paulo. Ela estava em uma manifestação contra a mudança de governo federal quando a polícia acionou armas de menor letalidade contra centenas de manifestantes que ocupavam as ruas. Os protestos ocorriam em dias consecutivos naquela semana de decisões sobre quem ocuparia a Presidência da República no País. O nome de Déborah é importante para, além de pensarmos os efeitos físicos do uso indiscriminado de bala de borracha, afirmar a presença de mulheres na reivindicação de direitos nos espaços públicos e o medo. A consequência dessas ações não se restringe ao dano físico, e o dano físico não se restringe à perda de sentidos.

A fala rotineira sobre manifestantes não diferencia quem são esses corpos que reivindicam direitos, quem são as pessoas que voltam para casa com medo, ou quem são aqueles que ficam uma semana com dificuldades no seu sistema respiratório após o contato com bombas de gás. Ressalta-se que o gás liberado por bombas nas ruas, que para alguns são de “efeito moral”, atinge transeuntes e moradores de áreas vizinhas ao episódio. Não sabemos quantas pessoas colocaram pele, pulmão e olhos à disposição da ação policial.

 

Apesar dessa ausência de números e um perfil preciso dos atingidos, são as mulheres que foram e são condicionadas a um medo do espaço público. E aqui um efeito direto sobre as mulheres também na ação política.

 

Vale lembrar que a ocupação das ruas ganhou visibilidade com protestos em 2013, e a atuação da polícia com o uso de gás lacrimogêneo, bala de borracha ou spray de pimenta ganhou dimensões novas diante das máquinas fotográficas e câmeras de TV. É uma atuação das forças de segurança de mais fácil documentação, pois como são armas divulgadas como não letais, o seu uso sem restrições e a ausência de qualquer pudor na encenação de guerra ganha força. O que mudou em 2016 foi o cenário de reivindicações: maior fragilidade democrática e atentado a direitos, até então considerados garantias constitucionais. Os protestos de rua assim se intensificam e a questão da violência institucional nesse formato se torna inadiável problema para a reflexão das forças de segurança e Justiça.

Outra experiência, não tão documentada por vídeos e fotos, é a morte de civis por agentes do Estado fora das circunstâncias de legítima defesa e uso legal da força, assassinatos caracterizados como execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. Se aqui o padrão dos corpos atingidos é sexo masculino, identificados como cor preta ou parda e moradores das periferias do Brasil, não significa que o resultado da violência institucional recai apenas sobre os homens brasileiros. Se quando o rosto de uma mulher atingido na rua pouco leva a pensar nas mulheres e a violência institucional, o efeito letal de armas de fogo no corpo masculino praticamente abafa questões de gênero e a vivência das mulheres em decorrência da experiência da morte.

Não é à-toa que a campanha internacional #BlackLivesMatter, “vidas negras importam”versão em português da expressão “BrazilianLivesMatter”, foi lançada no Brasil em evento promovido pelo coletivo Mães de Maio. À primeira vista pode-se entender que são as mulheres que ficam para narrar à história de violências sofridas por seus filhos, mas esse é só o começo de um caminho de muitas dores. As mulheres, em sua maioria mulheres negras e de periferia, passam a conhecer uma série de ameaças ao denunciarem crimes cometidos por agentes do Estado.

 

São submetidas a processos de criminalização (método conhecido pelas mulheres ativistas) que buscam a deslegitimação de sua ação política, e sofrem uma dor física e emocional que a experiência do luto por si já marca fortemente qualquer pessoa.

 

Essa dor se maximiza com a vivência dos obstáculos encontrados numa trilha por acesso à resposta sobre as ocorrências de crime ou desaparecimento de corpos de seus familiares e ainda a responsabilização dos perpetradores. Aqui se encontram muitas mulheres negras brasileiras também como vitimadas pela violência institucional, que podem ou não crescerem como defensoras de direitos humanos. Isto é, traduzir o luto em luta, como se conhece da biografia de Débora Silva, fundadora do grupo Mães de Maio, e outros testemunhos de mulheres guerreiras em diferentes partes do Brasil.

Com o breve relato da morte de homens e a não morte em manifestações, o problema do uso da força por agentes de segurança é um ponto de convergência. A questão exige cotidianamente um olhar que extrapole a percepção do dano localizado no corpo para assim compreender que a continuação do uso abusivo e ilegal de armas atinge a vida, a saúde e também a ação política.

Ingrid Leão é Doutora e Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, pesquisa execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. É integrante do CLADEM- Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

Terça-feira, 29 de novembro de 2016
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