MPF tentou impor ao Legislativo ‘prato feito’ com as dez medidas contra a corrupção
Quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

MPF tentou impor ao Legislativo ‘prato feito’ com as dez medidas contra a corrupção

Prato comercial, prato feito ou, simplesmente, PF, é um prato popular da culinária brasileira. Geralmente é composto por arroz, feijão, algum tipo de carne (bife, frango, linguiça calabresa, filé de peixe ou mesmo ovo), salada (alface e tomate) e batatas fritas. Por ser relativamente barato é muito servido e apreciado em restaurantes mais populares, além de alguns bares que servem a refeição.

Ao propor as “dez medidas contra a corrupção” ao Congresso Nacional e a sociedade o Ministério Público Federal, notadamente, os procuradores da República da operação “Lava Jato” pretenderam impor ao poder Legislativo goela abaixo o “PF” das “medidas contra a corrupção”. Não compreenderam os subscritores das medidas que os poderes da República são independentes e autônomos e que não são eles os “donos da verdade” e muito menos os únicos interessados em se combater a corrupção.

O procurador-geral da República (PGR) e seus asseclas da “Lava Jato”, bem como o juiz Federal da 13ª vara de Curitiba, colocaram a “faca no pescoço” dos parlamentares para que as famigeradas “dez medidas” por eles engendradas com o apoio da grande e venal mídia fossem engolidas pelos deputados Federais, senadores da República e pela sociedade, como aquele trabalhor que engole o seu PF e  que ao meio-dia só pensa em dizer “não”, mas que depois pensando na vida para levar, como diz Chico Buarque, “se cala com a boca de feijão”. Os parlamentares não engoliram o “PF” cozinhado com o tempero do autoritarismo e no fogo da fúria punitivista que separa “amigos” e “inimigos” e que faz do direito penal instrumento, ainda maior, de seletividade, estigma e repressão.

Como disse o juiz de Direito Marcelo Semer “o pacote do MPF era muito, muito ruim. No final da madrugada, sobrou tão pouco dele, que era mais digno ser rejeitado. Aí cairia também esse monstrengo do crime de responsabilidade…”

Tanto desejaram os procuradores da República da “Lava Jato” que, além de terem seu projeto original completamente desfigurado, ainda receberam dos deputados o “presente de grego” que incluiu no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

Como bem foi salientado pelos representantes da operosa Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), “O crime de responsabilidade contra juízes, portanto, não passa de mais um mecanismo aparentemente jurídico que, certamente, levará à perseguição seletiva de juízas e juízes que, no seu garantismo, obstam a seletividade penal”. 

Enganam-se aqueles que acreditam que os juízes e promotores arbitrários e autoritários serão punidos. Não resta dúvida de que serão os juízes e promotores considerados progressistas e defensores das garantias e dos direitos fundamentais os alvejados pelos que controlam o poder. Tal qual são os mais vulneráveis que superlotam as penitenciárias do país.

Contudo, insistindo no erro e desprezando a independência dos poderes, os procuradores da “Lava Jato” dizem que renunciarão se a medida for sancionada. Uma vez mais os procuradores da República se servem da ameaça e da chantagem para fazer com que suas propostas autoritárias sejam engolidas pela sociedade. Definitivamente, os procuradores da “Lava Jato” ignoram o que é democracia e agem com indiferença ao Estado de direito.

Por fim, entre o “autoritarismo e a farsa” como previu Brenno Tardelli,  espera-se que nem o “prato feito” pelos membros da “Força Tarefa” e nem o “monstrengo” votado na madrugada na Câmara dos Deputados sobrevivam em nome dos princípios e garantias fundamentais e do próprio Estado democrático de direito.

Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais.

Quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
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