Um inferno na vida das mulheres
Quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Um inferno na vida das mulheres

Este artigo faz parte da iniciativa “16 dias de ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). 

“Ele era o inferno da minha vida”. Com essa frase, Ana Raquel Santos da Trindade, de 31 anos, resumiu a tragédia em que se transformou sua vida após buscar emprego em uma casa de massagens em Curitiba, onde conheceu Renato Patrick Machado de Menezes, de 35 anos, em 2014. Ela se envolveu com Renato porque precisava trabalhar e ele ameaçava seu filho. No entanto, o relacionamento transformou-se em um pesadelo, pois ele não só queria que ela se prostituísse, como lhe agredia física e psicologicamente. “Foram dois anos de ameaças, mudei de casa 11 vezes, instalei cerca elétrica, aumentei o portão. Mesmo assim ele ia atrás de mim”.

Segundo Ana, Renato a ameaçava dizendo: “Você é minha, vou ficar te esperando de camarote com o cara”, “Agora é guerra, vou te arrebentar quando te pegar com o cara”, “Ou você fica comigo ou com mais ninguém”, “Vou te pegar quando você menos espera”, “Nunca vou te deixar, aprende isso”.

Ana procurou a Delegacia da Mulher de Florianópolis pelo menos oito vezes e a Delegacia de Polícia de Ingleses, registrou vários boletins de ocorrência sem que providências fossem tomadas. Procurou o Poder Judiciário sobre a não concessão de medidas protetivas e não obteve resposta.

A omissão do sistema de justiça (polícia, ministério público, defensoria e poder judiciário) fez com que em 2015, Ana matasse Renato com mais de seis tiros. Após um ano da morte, a delegacia ligou perguntando se ela queria representar criminalmente contra ele.

Ana ficou presa preventivamente por 24 dias. No dia 17/11/2016 no julgamento do caso, o Ministério Público pediu sua absolvição sustentando que houve falha do sistema de justiça.

No entanto, não há respostas para as seguintes perguntas: Por que a DEAM demorou para solicitar as medidas protetivas? Por que nenhuma autoridade do sistema de justiça tomou providências para evitar a tragédia que se anunciava?

A negligência do todas as instituições do sistema de justiça revela não apenas o descumprimento da lei Maria da Penha, mas também a (ir)responsabilidade de cada servidor/a que não tomou as providências que a lei determina, como por exemplo, requerer medidas protetivas, analisar em 48 horas e concedê-las. Se isso tivesse ocorrido, talvez a tragédia fosse evitada.

A lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – (LMP)  é fruto da reação feminista ao descaso do sistema de justiça no tratamento da violência doméstica, especialmente conjugal. Antes da LMP os crimes eram julgados pela lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) como delitos de menor potencial ofensivo, com pena de cesta básica e privilegiando o ofensor e não a vítima (CAMPOS, 2001; 2003).

No caso específico, as falhas no sistema de justiça no estado de Santa Catarina e na capital Florianópolis já haviam sido identificadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra mulheres no país.

Conforme consta no Relatório Final da CPMI (2013), em 2012, não havia Delegacias Especializadas com atribuição exclusiva para as mulheres (DEAM), pois acumulavam a competência dos crimes praticados contra mulheres, crianças e adolescentes e idosos. Tampouco havia Núcleo Especializado da Mulher no Ministério Público ou na Defensoria Pública (BRASIL, 2013, p.719). Ou seja, nenhuma preocupação séria com a violência contra mulheres, fato apontado em outros estudos (OBSERVE, 2010; PASINATO, 2015).

Na audiência pública[1], o juiz Júlio César Ferreira de Melo (representando o Tribunal de Justiça) informou a criação de uma Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) no âmbito do TJSC, com seis juízes representantes de todas as regiões do estado para discutir a violência contra a mulher (BRASIL, 2013, p.730). Por sua vez, juiz Alexandre Karazawa Takahima, então juiz-corregedor relatou a existência de um sistema de automação judiciária que controla todas as ações que envolvem violência doméstica, incluindo as medidas protetivas (MPUs), mas que faltava o controle dos prazos para a sua concessão (BRASIL, 2013, p.730).

Segundo o juiz-corregedor era sua prioridade a verificação in loco de todos os processos referentes à violência doméstica e a capacitação de todos os juízes e juízas de violência doméstica (BRASIL, 2013, p.730).  

A CPMI ouviu também os movimentos feministas e colheu depoimentos de mulheres. O depoimento de I.S. revela a tragédia anunciada. I.S. disse que lutou por seis anos para obter justiça em relação à violência praticada por seu ex-companheiro. Que havia procurado a 6a Delegacia de Atendimento à Mulher e à Criança sem conseguir registrar a ocorrência. O agressor viera a ser seu vizinho e a perseguia em qualquer lugar que ela fosse. As filhas foram testemunhas das agressões que sofrera. Ele só foi preso depois de denunciar na mídia que o processo não caminhava (BRASIL, 2013, p.738). Segundo I.S., o juiz realizou uma audiência com ela e o agressor em conjunto e revisou a medida protetiva reduzindo a distância de aproximação de oitocentos para oito metros (BRASIL, 2013, p.739).

Dentre as recomendações da CPMI ao estado de Santa Catarina estão a criação de Delegacias Especializadas da Mulher e a capacitação permanente dos servidores públicos da área de segurança, do poder judiciário, defensoria pública e ministério público (BRASIL, 2013, p.740-1).

Alguma dessas recomendações foi cumprida?

Estudos feministas têm revelado que Delegacias da Mulher não têm atuado na proteção e garantia dos direitos fundamentais das mulheres (PASINATO, 2015; SANTOS, 2001; GAGNO,  CAMPOS e RAMOS; 2016) e têm se afastado de sua preocupação original de prestar um atendimento respeitoso e solidário (OBSERVE, 2010; CEPIA, 2013; TAVARES, 2015).

A violência praticada contra Ana aconteceu em 2014 e, ao que tudo indica, desde 2012 nada mudou no atendimento às mulheres pelo sistema de justiça no estado. O descaso, a falta de capacitação, a incompreensão sobre a violência de gênero são as marcas de um sistema de justiça estadual sistematicamente violador da lei Maria da Penha cujas práticas são toleradas pelas instituições que deveriam garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência. Os casos I.S e de Ana Raquel são exemplos concretos.

Observa-se um desrespeito aos direitos das mulheres, uma prática jurídica burocrática, uma atuação a partir da lógica do sistema e não da garantia de direitos e um ‘faz de conta’ na prestação jurisdicional. É inaceitável que a atuação do sistema de justiça depois de dez anos da LMP seja ainda pautada pela lógica do desrespeito às normas constitucionais e à LMP. É necessário fazer cumprir a lei e responsabilizar individualmente cada servidor/a que deixou de cumprir a lei e garantir o direito de Ana Raquel. Em um país como elevadas taxas de violência doméstica e desigualdades sociais e de gênero é cada vez mais urgente rever garantias judiciais que têm servido para ocultar práticas descumpridoras da lei e descaso com a vida humana. O sistema de justiça está se tornando um inferno da vida das mulheres.

Carmen Hein de Campos é Doutora em Ciências Criminais, PUCRS. Professora do Programa de Mestrado em Segurança  Pública e da Graduação em Direito, da Universidade de Vila Velha/ES.


[1] A audiência da CPMI foi realizada na cidade de Florianópolis, em 04/05/2012.

BRASIL. Senado Federal. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra a Mulher no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2013.

CAMPOS, C.H.  Desafios na implementação da lei Maria da Penha. Revista Direito GV 22. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 11(2), p. 391-406 | JUL-DEZ 2015.

Juizados Especiais Criminais e seu deficit teórico. Estudos Feministas, Florianópolis, 11(1): 336, jan-jun/2003, p.155-170.

A violência no espaço da lei. In BRUSCHINI, C. PINTO, C. (Orgs.) Tempos e lugares de gênero. São Paulo: FCC/Editora 34, 2001, p.301-322.

CEPIA – Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação e Ação. Violência contra a mulher e acesso à justiça. Estudo comparativo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em cinco capitais. Relatório final. Rio de Janeiro: CEPIA/Ford, 2013.

GAGNO, C.F.A. CAMPOS, C.H. RAMOS, F. P.  Discutindo a rede de atenção à mulher em situação de violência e a Lei Maria da Penha: o caso do município de Linhares/ES. In Perspectivas em Segurança Pública. ROSA, P.O.; RIBEIRO JR. H; BORGES, L.S.; LIRA, P.S (Orgs.). Coleção Segurança Pública. Florianópolis: Insular, 1(2016), p. 195-213.

OBSERVE. Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha. Condições para aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais e no Distrito Federal. Salvador: Observe, 2010. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/leimaria-da-penha/20110107-relatorio-final-2010.pdf>. Acesso em: 24 out. 2016.

PASINATO, W. Oito anos de Lei Maria da Penha. Entre avanços, obstáculos e desafios. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, maio 2015. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/ view/38874/29353>. Acesso em: 16 nov. 2016.

SANTOS, Cecília MacDowell. Delegacias da Mulher em São Paulo: Percursos e percalços. In: REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (Org.). Relatório de Direitos Humanos no Brasil. Rio de Janeiro: Parma, 2001.

TAVARES, Márcia Santana. Roda de conversa entre mulheres: denúncias sobre a Lei Maria da Penha e descrença na justiça. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, maio 2015. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/38875/29354>. Acesso em: 16.nov. 2016.

Quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
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