As mulheres e a “mãozinha” do sistema de Justiça
Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

As mulheres e a “mãozinha” do sistema de Justiça

Este artigo faz parte da iniciativa “16 dias de ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). 

No ano de 2016 comemoramos 10 anos da Lei Maria da Penha. Essa lei que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulher é conhecida por 98% da população, de acordo com a pesquisa Percepção da Sociedade sobre a Violência e Assassinato de Mulheres, de 2013. Não há dúvida sobre seu alcance. A questão, então, sobre ela é: por que não atinge seus objetivos?

Alguma pessoas poderiam argumentar que ela é uma lei ainda nova, que ela já estimulou muitas mudanças, e que desconstruir o machismo não é fácil. E não é mesmo.

De acordo com a Pesquisa dos Instituto Avon e Data Popular, de 2014, três em cada cinco mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países quando se fala em mortes violentas de mulheres. São 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, de acordo com o Mapa da Violência de 2015. Sobre esses dados, importante ressaltar que a morte de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, e de mulheres brancas, caiu 9,8%.

A Lei n° 11.340/2006 colocou luz em uma espécie de violência que até pouco tempo atrás em nossa história era permitida, e até legitimada. A violência doméstica e familiar passou de problema doméstico a violação de direitos humanos e esse talvez seja seu maior legado. E ao fazer isso, a lei, que traz fundamentos dos Direitos Internacionais dos Direitos Humanos das Mulheres, definitivamente deu liberdade às mulheres.

A Lei Maria da Penha garante às mulheres o direito de serem livres de violência. Ainda, de serem donas de suas vidas, autônomas, finalmente podendo ser consideradas sujeitas de direito.

Mas a liberdade assusta. Liberdade para mulheres, muito mais.

Voltando um pouco no tempo, após a edição da lei e graças a resistência do Judiciário em aplicá-la, duas ações que tinham por objetivo discutir a constitucionalidade da lei foram levadas a apreciação do Supremo Tribunal Federal.

Uma dessas ações, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4424, tratou da incondicionalidade da ação penal pública nos crimes de lesão corporal de natureza leve, no âmbito da violência doméstica. O acórdão desse caso é longo, mas bastante interessante, e dele dois pontos entendo que devem ser destacados.

O primeiro é que a decisão é seguramente baseada na preocupação dos ministros com a vulnerabilidade da mulher no momento de violência e na grande pressão que ela sofreria do agressor para não representar se o crime fosse mantido como de ação penal pública condicionada a representação. A leitura dessa decisão deixa clara a visão do sistema de justiça sobre a mulher em situação de violência, como um modelo universal de mulher vítima.

De fato, essa é uma possibilidade considerada pelas organizações criadoras da lei, ao inserirem em seu texto o art. 16, que estabelece que a retratação a representação deve ser feita pela mulher em juízo, possibilitando que a mesma relate uma situação de coação ou ameaça. Contudo, sabe-se que qualquer decisão que toma por base uma ideia de que as mulheres são todas iguais, não considerando as interseccionalidades, nessa lógica pasteurizada do Judiciário não trará a efetividade esperada.

Lembram do dado das mulheres negras citado acima? É por desconsiderar as interseccionalidades que as políticas não as protegem.

A preocupação com os marcadores sociais da diferença, como raça e classe, por exemplo, nas questões de gênero é uma crítica da terceira onda feminista, que tem como uma de suas maiores representantes Judith Butler.

O Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da ONU (CEDAW) elaborou a recente Recomendação Geral nº 33/2015, sobre acesso à justiça, na qual destacou o “impacto negativo de formas interseccionais de discriminação sobre o acesso à justiça, inclusive, a não efetividade de remédios para grupos específicos de mulheres

A decisão da ADI 4424 é de 2012, mas da mesma forma, em 2016, o FONAVID – Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher editou o enunciado 41, com o seguinte texto – A vítima pode ser conduzida coercitivamente para a audiência de instrução criminal, na hipótese do art. 218 do Código de Processo Penal.

A lógica de que a mulher vitima de violência quer a punição do seu agressor e que precisa de ajuda do sistema de justiça para isso, porque sozinha ela não conseguiria buscar o que deseja, é universalizante e muito limitada, mostrando o distanciamento entre o Judiciário e os movimentos de mulheres, que tem discutido iniciativas e soluções em outro sentido

Não considerar as mulheres que, após anos afastada daquela situação, não deseja mais ir a uma audiência reencontrar o agressor, ou mesmo voltar a um passado que não quer revivier, é voltar a mesma lógica anterior à Lei Maria da Penha.

Sabe-se que a resposta do sistema de justiça criminal é lenta e que é comum uma ação penal dessa natureza demorar anos. Por que obrigar uma mulher a isso?

Ainda, concentrar esforços apenas no viés repressor da lei, é se desresponsabilizar pelas políticas de prevenção e educação, facetas da lei que ainda estão engatinhando.

A preocupação deveria ser a mulher e não a instrução do processo criminal ou seu sucesso. E a mulher deve ter o direito de escolher a melhor forma de viver sem violência. Mesmo que essa forma não seja a esperada pelos atores do sistema de justiça.

E o segundo ponto interessante do acórdão?

A decisão da ADI 4424 foi pública e toda transmitida pelos meios de comunicação. No acórdão, os diálogos dos Ministros estão transcritos.

O mais simbólico, ao meu ver, é a discussão sobre um caso concreto relatado pelo Ministro Marco Aurélio. Uma mulher teve uma de suas mãos decepadas com um facão pelo seu companheiro. Na história, durante o julgamento desse caso, a mulher teria pedido a absolvição desse agressor.

Ao comentar esse fato, que só demonstra como a violência de gênero deve ser tratada com a sensibilidade que merece, já que possui uma lógica própria, a Ministra Cármen Lúcia afirmou que essa vítima queria “dar uma mãozinha” ao agressor, fazendo uma infeliz piada sobre o fato da mulher não ter mais esse membro.

Assim, a pergunta é: As mulheres precisam da “mãozinha” desse Judiciário?

Ana Rita Souza Prata, é Defensora Pública coordenadora do Núcleo Especializado em Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, formada na PUC-SP e mestranda em Direito Constitucional na mesma Instituição.

Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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