Procuradores da Lava Jato ganham prêmio Internacional contra corrupção. Juristas criticam
Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Procuradores da Lava Jato ganham prêmio Internacional contra corrupção. Juristas criticam

Foto: Divulgação

Os 13 procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação da Lava Jato ganharam o Prêmio Contra a Corrupção da Transparência Internacional por revelar o esquema de corrupção existente na Petrobras, na última sexta (3). A premiação veio logo após a manifestação pública dos procuradores que afirmaram que renunciariam ao cargo se o Senado aprovasse o texto das dez medidas anticorrupção, elaborado na Câmara.

Com as alterações, os deputados propuseram alterações no projeto de lei inicial que incluiria punição com prisão para juízes, promotores e procurados que atuassem com abuso de autoridade nos processos. O pacote também foi amplamente criticado por entidades de defesa dos direitos humanos, instituições de classe, juristas e principalmente a magistratura e o Ministério Público.

Os procuradores da Lava Jato foram indicados ao prêmio em um processo de seleção que envolveu 580 candidatos de todo mundo. A Transparência Internacional considera que a investigação que saiu de Curitiba “abre uma rota no combate à corrupção que traz muita esperança”. A premiação acontece na Cidade do Panamá e dura até o próximo domingo. A entidade também afirma que as 10 medidas contra a corrupção proposta pela Operação foram desconfiguradas no Congresso brasileiro.

Juristas criticam a atuação político-midiática dos procuradores

“Não há nada que fomente mais a corrupção do que o sigilo”

O juiz do trabalho e colunista do Justificando, Átila Roesler, acredita que o discurso da mobilização contra a corrupção é falacioso porque ninguém é a favor da corrupção.

Para ele, punir os culpados e recuperar os prejuízos causados pela corrupção é dever dos agentes públicos envolvidos na Força-Tarefa, mas isso deve ser feito de modo a garantir a ampla defesa e o contraditório. “Os procuradores da Força-Tarefa não podem ameaçar de ‘renunciar’, eles tem o dever de agir, esse discurso soa como espécie de ‘chantagem’ para pressionar o Legislativo e mobilizar a opinião pública a seu favor”, diz. 

Com relação ao projeto anticorrupção, Átila acredita que gera uma grave crise institucional entre os poderes. Em primeiro lugar, porque o projeto enterrava diversas garantias constitucionais dos acusados. Em segundo, porque os deputados conseguiram “piorar” o texto prevendo punição aos juízes de promotores.

“Mas foi o MPF que lançou esse míssil contra si mesmo. Ocorre que não será com mais punitivismo, desta vez endereçado a juízes e promotores, que melhoraremos o sistema processual brasileiro. As sanções direcionadas a juízes e promotores previstas no projeto preocupam porque atingirão muito mais os juízes liberais e garantistas do que os protagonistas da Lava-Jato”, considerou Átila. 

O presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia), André Augusto Salvador Bezerra, também comentou sobre a criminalização de juízes por abuso de autoridade. Para ele, é necessário entender primeiramente que “um Estado repressor é um Estado que faz uso do sigilo, em detrimento da publicidade. E não há nada que fomente mais a corrupção do que o sigilo“.

André comentou que “uma das grandes conquistas da Constituição é a independência dos juízes, que podem decidir em desconformidade à vontade dos donos do poder. […] A criminalização de juízes, na verdade, apenas dificultará o controle social, pois colocará nas mãos dos próprios donos do poder definir, em cada caso concreto, o que é e o que não é abuso de autoridade, facilitando perseguições”.

O que surpreende a cientista política Juliana Moura Bueno, no entanto, é a ameaça de promotores e juízes que “fizeram campanhas públicas para que o texto aprovado fosse igual ao que eles enviaram e chegando ao ponto de ameaçarem ‘abrir mão’ de suas funções caso o texto que gostariam que fosse aprovado não fosse aprovado. Isso, em qualquer outra situação, chamaria-se chantagem”, afirma. 

Para Juliana, os casos de abuso de autoridade não se ligam necessariamente só à Lava-Jato. “Esse é mais um episódio da crise institucional que o país vive, na qual os poderes, desbalanceados, estão se relacionando na base do “toma-lá-dá-cá”, disse. Ela relembrou ainda o caso da juíza que deixou uma jovem mulher presa na mesma cela que 30 homens e, até o momento, nenhuma resposta foi dada. “Não acredito que haja uma visão necessariamente deturpada sobre o judiciário brasileiro hoje, mas sim um funcionamento com alto grau de violência institucional, porque reproduz nas suas decisões os piores valores que parte da sociedade brasileira ainda cultiva hoje, como o machismo, o racismo, o sexismo, a LGBTfobia, o preconceito ideológico”, afirma.

“Não por acaso, quem sofre sanções e punições internas no judiciário brasileiro hoje são os(as) chamados(as) ‘progressistas’. O caso da Juíza Kenarik Boujikian talvez seja o mais emblemático. Foi penalizada porque soltou presos que já cumpriram pena. A pergunta que fica é: a quem serve o debate público não-esclarecido quando se trata das ações cotidianas do Judiciário?”, completa.

Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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