“O STF não é o superego da nação”, afirma jurista sobre afastamento de Renan
Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

“O STF não é o superego da nação”, afirma jurista sobre afastamento de Renan

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que, nesta segunda-feira (5), determinou seu afastamento da Presidência do Senado Federal. O pedido foi feito nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que discute se réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) podem ocupar cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República.

No caso de o pedido de reconsideração não ser acolhido, o senador solicita que ele seja recebido como agravo regimental e levado para análise do Plenário do STF em sessão extraordinária ou, no máximo, na primeira sessão ordinária da Corte. Nesta terça-feira (6), o ministro Marco Aurélio liberou sua decisão liminar para referendo pelo Plenário, com pedido de urgência.

O jurista Lenio Luiz Streck, comentou em sua página do facebook sobre a decisão. “Escrevo no calor dos acontecimentos. A decisão do Ministro Marco Aurelio, afastando da presidência do Senado o senador Renan Calheiros, mostrou-se um perigoso equívoco. Não há previsão constitucional para esse afastamento, como já não havia para o afastamento de Cunha. Estamos indo longe demais. O Supremo Tribunal Federal não é o superego da nação”, argumenta Streck.

Para ele, a decisão demonstra o extremo ativismo do STF e que pensava que “Marco Aurélio estava imunizado”. Streck ressalta que a Suprema Corte não é posta voz do povo. “Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas. A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição”, afirma.

“O Supremo Tribunal federal, desse modo, comporta-se moralmente. E direito não é moral. A moral não corrige o direito. Quem deve tirar o Presidente do Senado é o Senado. Seria inconcebível que o Senado ou legislativo lato sensu quisesse tirar o Presidente da Suprema Corte. Onde estão as relações institucionais? Isso pode não acabar bem. Somos duzentos milhões querendo trabalhar e progredir. Se há corrupção, devemos combate-la a partir da lei. Fazer atalhos sempre são perigosos. Saludo”, conclui o jurista.

O advogado Fernando Neisser diz que não pode aplaudir a decisão do STF e que a Constituição não prevê seu afastamento da presidência de um Poder por ter recebido uma ação penal. “[…] A construção feita pelo STF não faz sentido. Uma pessoa pode ser candidata a Presidente da República enquanto responde a uma ação penal. Pode até ter sido condenada em primeira instância”, afirma.

Para Neisser, é importante lembrar que a Lei da Ficha Limpa prevê ser inelegível quem foi condenado em segunda instância, “não aquele que apenas responde a um processo. Essa pessoa, se ganhar, poderá assumir a Presidência e exercer o mandato. Seu processo, anterior ao início do mandato, ficará suspenso e voltará a correr apenas depois dos quatro anos, suspendendo-se também a contagem da prescrição nesse interregno”.

Yuri Carajelescov, procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo, diz que a tese que fundamenta o afastamento de Renan Calheiros vai “cair como luva para inviabilizar o Lula no ponto futuro, acaso Moro espane o taco”. Carajelescov considera que não se pode aplicar o comando constitucional em fatias. “Assim, para receber a denúncia contra autoridade na linha de sucessão do Presidente da República, por essa lógica, deveria ser necessário colher a autorização de 2/3 da Câmara como é para o Presidente da República, pois não? Ou estou viajando e exigindo um excessivo ônus argumentativo de golpistas?”, argumenta.

O professor de direito Adriano Pillati comenta a estratégia que está em jogo com o afastamento de Renan. “Do ponto de vista da ‘guerrilha’ processual, Marco Aurelio fez uma jogada de mestre: no processo original, quando se estava prestes a obter maioria, Toffoli pediu vista para obstruir a decisão. Diante dessa manobra, Celso de Mello, o ‘decano’, fez questão de antecipar seu voto, formando a maioria necessária. Mas com a votação interrompida pelo pedido de vista, a orientação já majoritária continuava sem efeito prático. Ao aplica-la ‘monocraticamente’, Marco Aurelio força a consumação da decisão pelo ‘Pleno’, pois agora, se for contra, Toffoli terá de votar para tentar derruba-la, e não conseguirá”.

Sobre a decisão

O Senado Federal entrou na manhã de hoje (6) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio, que ontem (5) afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado.

O recurso depende de uma análise do próprio Marco Aurélio, que é o relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não reveja sua decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Cármen Lúcia disse que dará prioridade à análise de um recurso contra o afastamento de Renan caso ele chegue a seu gabinete para ser pautado no plenário.

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend