Prisões patriarcais: mais uma expressão da violência contra as mulheres
Terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Prisões patriarcais: mais uma expressão da violência contra as mulheres

Este artigo faz parte da iniciativa “16 dias de ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). 

A violência contra as mulheres é multifacetada. Aos alarmantes números de casos de violência doméstica e feminicídio verificados todos os dias, somam-se as situações de violação de direitos perpetradas na esfera pública, inclusive pelo próprio Estado, quando do exercício do poder punitivo. Como instituição total (GOFFMAN, 2003), a prisão é um lócus privilegiado de afronta à dignidade humana das mulheres, tanto pela violência inerente ao encarceramento – que, para além da privação da liberdade, leva à perda da autonomia, à ruptura dos laços afetivos, à deterioração das identidades, à mortificação do self (GOFFMAN, 2003) e à estigmatização (GOFFMAN, 2004) –, como pelas práticas abusivas que configuram violações de direitos fundamentais, por ação ou omissão. Ribeiro entende a violência institucional contra as mulheres como uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos. “Isso porque a agressão, em hipóteses tais, tem origem na conduta, ativa ou passiva, de agentes do próprio Estado, permanecendo a vítima, assim, indefinidamente subjugada, sem ter a quem recorrer, na medida em que tem como algozes aqueles que possuem a incumbência de proteção, socorro e vigilância” (RIBEIRO, 2016: p. 147).

Para além da violência real, o cárcere reafirma processos de vitimização feminina, dentro de uma sociedade patriarcal, na qual há o contínuo exercício de controle dos corpos das mulheres. Segundo Soraia da Rosa Mendes, “nos dias atuais, para compreender o etiquetamento feminino, seja como autora, seja como vítima, é preciso compreender também como historicamente o poder patriarcal e o poder punitivo articularam-se para sua custódia pela família, na sociedade e pelo Estado” (MENDES, 2015: p. 14). Apesar da cultura de custódia das mulheres nos espaços domésticos e privados, a historiografia das prisões revela a androgenia intrínseca ao sistema punitivo, pensado por homens e para homens, a partir de uma economia dos castigos guiada por certa racionalidade sexista, incapaz de atender às demandas típicas do feminino.

A condição periférica das mulheres no sistema de prisional pode ser constatada nas omissões da legislação sobre o encarceramento, mesmo na esfera internacional, berço das normas humanitárias. Sob os escombros das barbaridades praticadas no Holocausto e na II Guerra Mundial, palcos das mais repulsivas violações aos direitos humanos das mulheres, surgem a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), como um protocolo de intenções cujo propósito era o reconhecimento da dignidade humana inerente a todas as pessoas e seus desdobramentos em diversas esferas da vida social; e as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos (1955), consideradas avançadas para o trato humanitário de pessoas privadas de liberdade. A igualdade entre homens e mulheres, nelas proclamada, em certa medida ofuscou a necessidade de tratamento diferenciado no enfrentamento de questões atinentes especificamente às mulheres em situação de privação de liberdade, considerando os limites impostos pelas diferenças de gênero construídas culturalmente.

Somente em 2010 – 55 anos depois, portanto – foram publicadas pela ONU as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), cujo objetivo é contemplar peculiaridades do encarceramento feminino não previstas nas Regras de 1955. Trata-se, portanto, de uma tentativa de ampliar o alcance da proteção humanitária às mulheres que povoam os cárceres em todo o mundo, a partir do reconhecimento de que “mulheres presas são um dos grupos vulneráveis com necessidades e exigências específicas”, que “muitas instalações penitenciárias existentes no mundo foram concebidas primordialmente para presos do sexo masculino, enquanto o número de presas tem aumentado significativamente ao longo dos anos” e “reconhecendo que uma parcela das mulheres infratoras não representa risco à sociedade e, tal como ocorre com todos os infratores, seu encarceramento pode dificultar sua reinserção social” (ONU, 2010).

No entanto, é preciso reconhecer que há um imenso abismo entre as intenções da legislação internacional e a realidade dos cárceres femininos no Brasil. Nos últimos anos, com o aumento expressivo da população carcerária feminina, notadamente em razão da inócua “guerra às drogas”, que mantém prisioneiras milhares de mulheres jovens, os episódios de violação de direitos humanos tornam-se mais evidentes: mulheres são custodiadas junto com homens, passam por todo o trabalho de parto algemadas, são separadas de suas companheiras, num claro controle do exercício da sexualidade, tudo em nome da superlotação, da necessidade de segurança e da ideia falaciosa de que o sistema penal é dotado de um potencial reintegrador que precisa ser perseguido, mas que, de fato, inexiste.

No contexto dos discursos voltados à legitimidade do sistema penal, abordados na obra de Zaffaroni (1991), a defesa de um conjunto de intervenções supostamente aptas a transformar os sujeitos – cerne da noção populista de ressocialização – atinge as mulheres de forma bastante peculiar. Afinal, mulheres que cometem crimes transgridem não somente as leis penais, mas também as normas sociais de um mundo sexuado, que delineia estereótipos do feminino tendentes a aproximar as mulheres do espaço e dos afazeres domésticos, bem como da maternidade. Essa dupla ruptura – de normas penais e sociais – ecoa nas práticas punitivas, de modo que a prisão também atua no sentido de reafirmar o sexismo, num modelo de (re)educação tipicamente correcional, que exerce o controle sobre os corpos femininos.

Sintoma dessa realidade é o fato de que, nas prisões brasileiras, é comum que o trabalho designado às mulheres representem uma verdadeira reprodução dos papéis atribuídos ao feminino na cultura patriarcal: cozinha, faxina, costura, bordados, artesanato. O trabalho intelectualizado, empoderador, cujo exercício implique maiores possibilidades de qualificação para o mercado de trabalho, não está na agenda da reeducação imposta pelo aprisionamento feminino. Ao contrário, os esforços do sistema punitivo vão no sentido de punir para adequar a transgressora ao seu suposto lugar de origem no contexto da cultura patriarcal em curso.

A noção foucaultiana de controle de corpos (FOUCAULT, 1987) mostra-se atualíssima, então. Aos corpos femininos controlados e limitados pelas expectativas sociais, soma-se o controle efetivo nas prisões, o que abrange intervenções limitadoras da alimentação, da sexualidade, da maternagem, entre outros. Um corpo feminino aprisionado não tem qualquer autonomia e a invisibilidade é o seu destino, principalmente com o uso de fardamento e as proibições de ostentar adereços como brincos, colares, unhas pintadas, por exemplo, comuns a diversas unidades prisionais femininas espalhadas pelo Brasil.

Por esses e outros aspectos, o aprisionamento feminino apresenta demandas peculiares às mulheres, que dizem respeito tanto à gestação e maternagem – já reconhecidas na legislação humanitária e de execução penal e nas próprias políticas públicas como as peculiaridades por excelência do aprisionamento feminino, embora não respeitadas plenamente –, como à busca por reconhecimento e autonomia feminina, através de processos educativos e de qualificação profissional tendentes a impactar positivamente na autonomia dessas mulheres, com vistas ao retorno à liberdade. Essa deveria ser a lógica de um sistema dito reintegrador, mas que, na realidade, caminha em sentido oposto à emancipação das mulheres, já que reproduz desigualdades de gênero verificadas nas relações sociais construídas sobre a égide da cultura do patriarcado, minando as possibilidades de empoderamento feminino.

Elaine Pimentel é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), Doutora em Sociologia pela UFPE. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq “Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias”.


FOUCALT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4 ed.. Rio de Janeiro: LTC, 2004.

______. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 2003.

Janeiro: Lumen Juris, 2005.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista. São Paulo: Saraiva, 2014.

ONU. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok), 2010.

RIBEIRO, Bruno André Silva. A violência institucional contra mulheres encarceradas. In BARBOSA; Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio [et al.], A mulher e a justiça: violência doméstica sob a ótica dos direitos humanos. Brasília: AMAGIS-DF , 2016.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
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