As mulheres e a criminalização do direito ao protesto
Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

As mulheres e a criminalização do direito ao protesto

Este artigo faz parte da iniciativa “16 dias de ativismo” do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil). 

Recentemente me perguntaram qual seria a principal pauta do movimento feminista nos dias atuais. De imediato respondi que a luta em prol da autonomia e autodeterminação pela descriminalização do aborto, ou contra todas as formas de violência, ou em favor de maior participação feminina na política, ou pela igualdade no mercado de trabalho, ou pelo reconhecimento da seletividade de gênero no sistema carcerário, ou por uma nova epistemologia na qual a raça seja elemento central e não mero aditivo quantitativo; que todas essas, sem exceção, seriam igualmente prioritárias.

Contudo, após um longo suspiro, não pude deixar de dizer à minha entrevistadora que, nos tempos em que vivemos em nosso país, no qual todas estas lutas parecem ameaçadas por uma onda conservadora, ainda mais ameaçador é que a inclinação da balança em favor do reacionarismo nos retire, inclusive, o direito fundamental de estarmos nas ruas protestando e reivindicando.

Lembrei a ela, então, do caso envolvendo a condenação de Roberta da Silva Pereira pela prática do crime de ato obsceno pela Justiça paulista. O crime? Retirar a camiseta e expor seus seios em via pública durante a Marcha das Vadias – 2013, na cidade de Guarulhos/SP.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em agosto de 2015 e, segundo o magistrado, o ato obsceno supostamente praticado por Roberta suscita “repugnância”; sendo a conduta da militante feminista ofensiva ao “decoro público ou sentimento coletivo a respeito da honestidade e decência dos atos, que se fundam na moral e nos bons costumes”. Para esse julgador “o ato obsceno pode ser concebido como aquilo que ofende o pudor ou a vergonha, causando um sentimento de repulsa e humilhação criado por um comportamento indecoroso”; sendo que a sociedade “tem o direito de ser respeitada no sentimento do pudor e da sua dignidade”.

A condenação de Roberta é simbólica. Tanto por reificar uma pedagogia de “recato” historicamente dirigida à mulher para retira-la da cena pública, encerrando-a no privado; quanto por ignorar que, por exemplo, segundo dados da pesquisa Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, produzida pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), somente 10% dos casos de estupro são notificados, o que corresponde a uma estimativa segundo a qual, no mínimo, 527 mil pessoas sejam estupradas por ano no país.

Se tivesse o magistrado estes números citados por cenário não seria possível a ele compreender a ação de uma mulher que desnuda seus seios e, de peito aberto, rompe o silêncio que atordoa milhares de outras mulheres vítimas de violência em nosso país, senão como uma forma de sublinhar o grau de violência a que somos submetidas.

A Marcha das Vadias[1] é, enfim, um ato de protesto contra a crença de que as mulheres que são vítimas de estupro seriam responsáveis pela violência sofrida em razão de seu próprio comportamento. Daí porque não ser a nudez durante essa manifestação pública um ato em si mesmo, fruto do desejo sexual ou da vontade de ofender o pudor alheio.

 

Ela é a própria ressignificação do pudor que sempre recolheu a mulher ao privado e ao silêncio, e que pelos corpos seminus se expõe nas ruas como um bandeira de luta viva.

 

Como esclarece a pesquisadora Mayra Cotta Cardozo de Souza [2]: Durante a Marcha, muitas mulheres lançam mão da nudez política para participarem do ato. Enquanto umas fazem dos seus corpos a tela ideal para se pintarem gritos feministas, outras aproveitam o ato para livremente exporem seus corpos, em um momento no qual a força de todas aquelas mulheres marchando uníssonas é sentida como forte o suficiente para bloquear qualquer ameaça do assédio comum no dia-a-dia.

A exposição do corpo não representa uma conduta típica de ofensa a um pretenso padrão de recato e pudor baseados em seletivas concepções de moral e bons costumes. Representa, em via diametralmente oposta ao ensimesmar-se na esfera privada, uma forma de expressão “com” o corpo das violências sofridas “no” corpo.

Nos termos da Constituição Brasileira, define-se a  liberdade de expressão pela livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato (art. 5o., IV); e a liberdade de reunião como o direito que a todos concerne de reunirem-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (art. 5.o, XVI).

Por sua vez, Organização das Nações Unidas conceitua como reunião todas as manifestações, greves, marchas, comícios etc., sinalizando para a obrigação que os Estados Membros assumiram ao assinar diferentes documentos internacionais (tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica) de facilitar e proteger reuniões pacíficas, incluindo aí sua responsabilidade em promover mediações e as negociações com os grupos que as realizam e não as reprimir de maneira imediata e violenta.

Liberdade de expressão, de reunião, em resumo, estar nas ruas, é historicamente um ato político. Mas livremente expressar-se, reunir-se, estar nas ruas para uma mulher é sempre um ato político desafiador de padrões, preconceitos, estigmas.

A condenação de Roberta por um ato de protesto, no contexto de uma manifestação política em que se sinaliza justamente, pari passu, a vulnerabilidade do corpo feminino e a afirmação da autonomia das mulheres sobre seus corpos é transcender os limites de uma demanda judicial. É criminalizar todas as mulheres que vão às ruas e em tom alto exigem seus direitos.

Soraia da Rosa Mendes é Doutora em Direito, Estado e Constituição, UnB. Mestre em Ciência Política, UFRGS. Professora universitária. Advogada em Brasília. Coordenadora Nacional do CLADEM/Brasil.


[1] Lembremos que a Marcha das Vadias (SlutWalk) é um movimento que surgiu a partir de um protesto realizado no dia 03 de abril de 2011 em Toronto, no Canadá, em resposta às declarações de um policial que, ao proferir uma palestra sobre segurança no campus da Universidade de York, afirmou que “se as mulheres não desejam ser estupradas, elas não devem se vestir como vadias”. Desde então a Marcha das Vadias internacionalizou-se, sendo realizada em diversas partes do mundo, e no Brasil, em grandes cidades como Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Brasília e, claro, São Paulo, lugar que deu à luz a primeira manifestação do movimento.

[2] SOUZA, Mayra Cotta Cardoso de. As Lutas Feministas nas Ruas: o complexo encontro das opressões. In: MENDES, Soraia da Rosa (org.). País Mudo Não Muda: as manifestações de junho de 2013 na visão de quem vê o mundo além dos muros da academia. Brasília: IDP, 2013.

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
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