STF: uma espécie de Frankenstein hermenêutico
Terça-feira, 13 de dezembro de 2016

STF: uma espécie de Frankenstein hermenêutico

Foram recebidos com estranheza não só por juristas os incoerentes posicionamentos tomados pelo Supremo Tribunal Federal na última semana. O imbróglio se iniciou com deferimento de liminar pelo Ministro Marco Aurélio em pedido de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado proposta pelo REDE.

Marco Aurélio já foi mais comedido e menos surpreendente em seus posicionamentos num passado recente. Parece todavia ter perdido a motivação que o levava a coadunar com os interesses do Senado após a nomeação de sua cria como Desembargadora do TRF2, via quinto constitucional, por óbvio, embora ela nunca tenha exercido de uma carreira expressiva na advocacia.

A liminar deferida pelo Ministro foi apenas o primeiro de uma sequência de erros. O que decorreu daí, se não fosse trágico, se assemelharia à comedia, tal como em Fargo. O Presidente do Senado se escondeu para evitar ser notificado, posteriormente se recusou a cumprir a ordem judicial alegando desobediência civil, agindo com chancela dos colegas do Senado, dizendo que só submeteria à decisão após o julgamento em plenário. Ordem descumprida, a bomba tinha hora e data marcadas para explodir nas mãos do STF, que optou por não acompanhar o relator.

Deve-se destacar: embora se mostrasse sedutora a possibilidade de acompanhar o voto de Marco Aurélio, o afastamento de Renan não parecia ser realmente necessário e agravaria a crise institucional já instalada, fragilizando ainda mais o Estado Democrático de Direito. Todavia, não foi objetivando manter a ordem constitucional que os ministros divergiram de Marco Aurélio.

Passada a votação, veio à tona o fator determinante para manter o status quo de Calheiros: a pauta da votação da Lei de Abuso de Autoridade, atual terror dos juízes Brasil afora, que se encontrava nas mãos do Senado. Numa espécie de acordão (e não acórdão) não tão velado assim, Ministros e Senadores decidiram o melhor para os seus próprios futuros, e não para a combalida democracia.

A incapacidade do STF em lidar com a situação escancarou a alguns mais desavisados aquilo que já era denunciado por parcela da doutrina há décadas: a inobservância de uma leitura do ordenamento jurídico de forma conglobante com a Constituição Federal somado a ausência de uma teoria da decisão jurídica robusta, a mania de se  importar parcialmente institutos estrangeiros aplicando ‘pedaços’ de teorias que não se comunicam com outras, culminando no modelo decisório que vemos hoje, mesmo no STF: uma espécie de Frankenstein hermenêutico.

Inúmeras hipóteses poderiam ser apontadas para se justificar o desmantelo em que se encontra a jurisdição brasileira não só nos Tribunais Superiores, mas também nos de segunda instância e no juízo do primeiro grau: i) a infelicidade das nomeações de Ministros nos últimos anos; ii) os escusos métodos de indicação e seleção para composição do quinto constitucional; iii) o fracassado sistema concursal; iv) as milhares de faculdades de Direito no Brasil lecionando cursos pífios e resultando em taxas de reprovação no Exame de Ordem na casa dos 80%.

Todas essas hipóteses parecem estar corretas, pois todas perpassam pelo cerne de um mesmo problema: a desimportância dada desde a graduação às disciplinas de Teoria do Estado, Teoria da Constituição, Teoria do Direito, Hermenêutica e demais correlatas. Nota-se certo descaso por parte de das IES e, consequentemente, dos alunos pelas chamadas disciplinas propedêuticas.  

Ministradas quase sempre no início da graduação, parecem estar ali apenas para cumprir uma exigência curricular, algo como ‘ah, sabe esse papo de tripartição de poderes, Constituição como forma de contenção do poder estatal após 1789, esse tal de Kelsen e Teoria Pura do Direito e o constitucionalismo buscando defender direitos humanos após a 2ª Guerra? Tudo bobagem para tomar tempo! Obtenham aprovação nessas disciplinas e  logo estarão liberados para estudar coisas mais práticas e nunca mais na vida farão uso desse conteúdo. ’

Por parte dos acadêmicos o sentimento é correspondente, inebriados pela possibilidade de ingressarem em estágios e começarem a trabalhar na área jurídica, pensam em cursar Processo Civil o mais rápido possível, ignorando as bases do Direito, encaminhando para se tornarem ferramenteiros jurídicos medíocres que buscarão modelos de petição no Google no futuro.

Os mecanismos que poderiam exigir o conhecimento em disciplinas basilares também parecem caminhar noutro sentido, para tanto basta se verificar o nível de cobrança das disciplinas de Filosofia, Hermenêutica, Teoria do Estado e do Direito nos exames concursais e da OAB.

Já dentro do mercado de trabalho – seja dentro da iniciativa pública ou privada – uma ínfima parcela de bacharéis irá se preocupar em compreenderem tais conteúdos, pois se não as aprenderam dentro da Universidade, por que haveriam de estudá-las fora dela?

E de tanto blasfemarmos que estão rasgando a Constituição, já ganha força o discurso de uma nova constituinte. O que poderia ser proposto para tomar o lugar da Constituição Cidadã, considerada a mais democrática do mundo? O estado d´arte da decisão jurídica e a inobservância de um processo constitucional não surgiu do  dia para a noite, essa insegurança jurídica não advém do atual cenário político, mas, pelo contrário, foi a causa dele.

Ocorre diuturnamente nas sentenças proferidas por juízes (ou por estagiários) de todos os graus e esferas de judiciário do país. O choque é que só agora atingiu essas proporções gigantescas atingindo as bases da democracia. É do que trata Streck no prefácio do seu Hermenêutica Jurídica e(m) crise, citando Eraclio Zepeda: “Quando as águas da enchente derrubam as casas, e o rio transborda arrasando tudo, quer dizer que há muitos dias começou a chover na serra, ainda que não nos déssemos conta”.

Samuel Almeida é Pós-graduando em Ciências Criminais e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRim. Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Terça-feira, 13 de dezembro de 2016
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