A importância de ser feminista no Brasil do golpe
Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A importância de ser feminista no Brasil do golpe

Desde os anos 70, quando o movimento feminista ganhou corpo e iniciou a chamada revolução feminina, que possibilitou o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, a possibilidade de vivenciar a própria sexualidade, entre outras conquistas, há quem diga que a questão da desigualdade entre gêneros está superada. Um breve olhar sobre qualquer apanhado de dados estatísticos, entretanto, mostra que esta luta está longe de terminar, especialmente nas sociedades tidas como subdesenvolvidas.

No caso do Brasil, por exemplo, em que pese a existência de uma legislação nacional que proíba diferenças de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, essa tem sido insuficiente para reverter o quadro de desigualdades entre os gêneros no mundo do trabalho e também em outras esferas sociais, como, por exemplo, na representação política.

Mesmo com o grande crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, o aumento de sua importância econômica (também na responsabilidade pelo sustento da família) e o seu destaque profissional em vários setores, a sociedade brasileira ainda revela fortes traços do modelo patriarcal. Não são raras as situações de discriminação e de opressão às mulheres, como a violência, inclusive doméstica, e o assédio sexual no local de trabalho.

A esfera do trabalho, ao mesmo tempo em que reflete valores sociais que atribuem um papel secundário às mulheres, contribui para a reprodução desses valores e das chamadas “imagens de gênero”, o que pode ser observado através da divisão sexual do trabalho, da segmentação ocupacional, das barreiras ao acesso, permanência e promoção no emprego, das menores possibilidades de acesso à qualificação profissional e de ascensão nos postos mais elevados nas empresas. Tais desigualdades de tratamento e de oportunidades contribuem, também, para a existência de diferenciais de remuneração entre homens e mulheres. No Brasil, o rendimento masculino ainda é 30% maior que o das mulheres ocupadas.

Tudo isso mostra como é presente a tarefa das feministas de, ao lado da luta política, aprofundar-se nos trabalhos de reflexão relativos à questão de gênero. Isso porque a utilização desse conceito é em si mesma uma escolha política, uma vez que não se trata de um novo rótulo, mas de opção por uma mudança de ordem epistemológica, ou seja, uma via teórica. O conceito é construído desvinculado do sexo, da identidade biológica da pessoa. Gênero é construção social do sujeito masculino ou feminino, o que o torna uma ferramenta capaz de explicar a subordinação da mulher e a dominação dos homens.

Ser mulher não é apenas diferente de ser homem, como também implica inferioridade, desvalorização, opressão. Embora não haja espaço para se discutir a polissemia do conceito de opressão, entende-se necessário, ao menos, indicar que o oprimido tem seu campo de opções reduzido, sendo objeto de um processo de dominação-exploração. É neste contexto de relações de gênero entre desiguais que se legitimam a agressão física e emocional da mulher, assim como o abuso sexual e o estupro.

Como as mulheres foram, nas sociedades simples, objeto de troca por parte dos homens e o são, embora disfarçadamente, nas sociedades complexas, a tarefa de estabelecer alianças ficou a cargo dos homens. As mulheres sempre foram os veículos de negociações. Ora, a política onde o poder é, por excelência, exercido consiste em negociar, em fazer e desfazer alianças. Esta lide treina os homens não somente na negociação, mas na percepção da oportunidade de estabelecer tal ou qual aliança, com tal ou qual facção. As mulheres não recebem este treino.

Desta forma, o gênero é sim um eixo a partir do qual o poder é articulado. Esta articulação processa-se em detrimento das mulheres. Poucas são as que chegam aos parlamentos ou ao Poder Executivo do mundo inteiro. No nosso caso, a única que chegou à Presidência acabou por ser derrubada por um golpe. O importante, porém, é frisar que tudo depende de experiência, uma vez que as especializações, ou seja, as diferenciações, não se inscrevem nos planos natural ou divino e sim no social.

As mulheres, não obstante sejam tratadas como não-sujeitos, atuam permanentemente como sujeitos, seja ratificando o ordenamento social machista, seja solapando-o. As mulheres também fazem, portanto, a história. Se, parafraseando Marx, não a fazem em condições por elas idealizadas, mas em circunstâncias dadas e herdadas do passado, em sororidade poderão romper esse ciclo e, assim, transformar o mundo.

Laura Rodrigues Benda foi Juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região e atualmente é Juíza do Trabalho do TRT da 2ª Região. É diretora de assuntos legislativos e institucionais da AMATRA 2 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – biênio 2016/2018) e membra da AJD (Associação Juízes para a Democracia).   Compõe a coluna Sororidade em Pauta, em conjunto com as magistradas Célia Regina Ody Benardes, Daniela Valle da Rocha Müller, Elinay Melo, Fernanda Orsomarzo, Gabriela Lenz de Lacerda, Juliana Castello Branco, Patrícia Maeda, Renata Nóbrega, Roselene Aparecida Taveira e Sofia Lima Dutra.

Foto: Caco Argemi / Mídia NINJA

Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
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