O preso esmagado pela Justiça
Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O preso esmagado pela Justiça

E., vamos chamá-lo assim, era um microempresário, que levava uma vida de classe média, equilibrando-se entre a dor e o prazer. Era o de sempre: trabalhava e buscava os filhos na escola.

Era um dia como todos os outros em que buscou os filhos e foi para sua casa. Na manhã seguinte, sentiu dores no pé que pensava ter torcido e se dirigiu ao Pronto Socorro, distante a poucos quilômetros de sua casa. Não sabia que, alguns minutos mais, sua vida nunca mais seria a mesma.

A pouca distância dali, a polícia militar perseguia três suspeitos de roubo de um posto de gasolina, ocorrido instantes antes. Na perseguição, o carro ocupado pelos suspeitos colidiu com uma árvore e todos saíram em fuga desesperada. O carro, descobriram os policiais, foi também objeto de roubo no dia anterior e não houve dificuldades na localização de seu proprietário. Mais uns minutos e, na varrição aos prontos socorros da região, para saberem se algum dos perseguidos ali teria dado entrada para atendimento, lhes é informado que havia, de fato, um homem, que estava se queixando de dores no pé. No tumulto causado pela chegada abrupta dos policiais, que traziam consigo o proprietário do carro, E. foi reconhecido, ali no Pronto Socorro, como autor do roubo do carro, utilizado para a prática de roubo do posto de gasolina. O dado mais relevante era que as bermudas usadas pelo ladrão e por E. tinham a mesma estampa.

Autuado em flagrante, iniciou-se, em grande estilo, a jornada de E. pelo inferno. Sequer o salvou uma imagem nítida e indiscutível dele e de seus filhos, na porta da escola, minutos antes do roubo do carro, ocorrido, de resto, a mais de vinte quilômetros de onde se encontravam. Ter sido reconhecido no PS e por não apresentar uma causa clara ao ferimento no pé foi o bastante para uma condenação terrível, de dezesseis anos de reclusão. Não houve concessão ao crime continuado, não houve concessão à presunção de inocência, não concessão à sua primariedade e ausência de requisitos objetivos para a prisão preventiva.

E. foi atirado ao sistema penitenciário e dois anos se passaram de sua prisão. Habeas Corpus tantos quantos tentados, tantos quanto negados, não havendo sequer previsão de data para julgamento da apelação.

As condições de todo conhecidas do sistema penitenciário fizeram com que contraísse tuberculose. Entrou são, dois anos antes, mas seu sistema imunológico não resistiu a superlotações carcerárias, umidade extrema, mudanças de presídios; estava à morte, quando o levaram a socorro médico. Sem direito a coisa alguma, sem possibilidade de controlar seu tratamento, sem possibilidade de fazer-se remover ao SUS, sem possibilidade de pedir à família que o fizesse, E. foi transferido para um outro presídio, longínquo, remetido feito um pacote, sem que o acompanhasse o prontuário que atestava sua doença.

Nesse novo presídio, os mesmos velhos burocratas nada fazem e, de carimbo em carimbo, nenhum tratamento é promovido. O antibiótico que combate a tuberculose não se vende em farmácias e apenas e tão somente o SUS pode manejá-lo, entre outras razões, porque se trata de doença de peculiar controle mundial.

Porém, as coisas poderiam não estar tão ruins. Por conta da lentidão do Estado em julgá-lo, E. cumpriu lapso temporal para evoluir de regime. Todos os laudos lhe foram favoráveis. Todos os que com ele convivem asseguraram que E. tem plenas condições de viver menos vigiada. Todos, exceto os protagonistas judiciais, o promotor de justiça, o juiz de direito e o desembargador. Todos nele viram a necessidade de submetê-lo a exame criminológico, um dinossauro proscrito da lei, mas que ainda ruge. Seu exame, se tiver sorte, se dará em maio, quando completará praticamente um ano sem tratamento.

Inocente do crime de que foi e ainda é acusado, sem nenhuma perspectiva de julgamento, vendo negados todos os seus desesperados pedidos de saída, E. acabou por receber uma pena de morte física que lhe é homeopaticamente aplicada, eis que, como em Vida e Morte Severina, morre um pouco por dia.

O que cala mais fundo na situação de E. que todos os percalços são moralistas, oriundos de um achismo disfarçado de “razões de decidir”, não mais que chavões generalizantes, que se encaixariam desde na prisão preventiva como na reintegração de posse ou num recado para a faxineira, feitas aqui e ali as poucas adaptações necessárias.

Os argumentos poderiam ser lançados pelo jornalista, pela manicure ou pelo entregador de pizza, porque nada nessa pena de morte tem natureza jurídica, tudo não passando de um conjunto de banalidades, que se iniciam pela gravidade objetiva do crime e pelo desassossego da população ordeira e passam pela pouca permanência do réu (um sexto do total) no regime fechado, situações superadas de há muito até pelo doutrinador mais esquecido.

Quando um juiz se distancia do pensamento assentado, ou ele constrói História ou ele a nega. Ou ele rompe com padrões estabelecidos e mostra a possibilidade do crescimento do Direito ou o torna um mero exercício de tirania, apenas a decidir, automaticamente, segundo os estereótipos de classe, de raça, de gênero, que traz como resultado da interatividade social de um país, que marca suas diferenças a ferro, próprio de quem não faz do Direito a ferramenta da liberdade.

E. está definhando à espera de um Juiz. Burocratas já passaram muitos por sua vida; falta-lhe um Juiz, apenas um Juiz. Ele não sabia que pudesse ser tão difícil.

Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
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