Julgamento de descriminalização das drogas aguarda vista de Teori há mais de 400 dias
Terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Julgamento de descriminalização das drogas aguarda vista de Teori há mais de 400 dias

O país começou o ano impactado pela rebelião de 17 horas no presídio Anísio Jobim em Manaus, que terminou com a morte de 56 presos. O episódio ocorreu pela disputa do controle de tráfico entre duas facções e revela mais um importante capítulo na política brasileira de drogas, considerada por muitos especialistas um grande fracasso.

Uma das ações que melhor podem representar uma mudança nessa política é o Recurso Extraordinário 635659, que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso. Um dos reflexos mais importantes da ação é justamente estabelecer parâmetros mais objetivos para definir se a pessoa acusada é usuária ou traficante. 

A medida que pode ser um avanço contra o hiperencarceramento foi levada para plenário no início de agosto pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Seu voto foi muito elogiado por entender pela inconstitucionalidade de criminalização de todas as drogas, além de estabelecer critérios objetivos para qualificação da pessoa.

A sessão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Fachi, que devolveu no mês seguinte. Tanto ele, quanto o ministro Luís Roberto Barroso acompanharam o entendimento apenas para a maconha. O quarto a votar foi o ministro Teori Zavascki. Entretanto, o ministro pediu vista do processo e, desde então, 480 dias se passaram e inúmeras pessoas que poderiam ser beneficiadas com a questão.

Os pedidos de vista têm sido extremamente criticados por representarem uma manobra político-partidária de agentes da Justiça para influenciar o julgamento para além das questões jurídicas. Um dos grandes exemplos foi o pedido de vista de Gilmar Mendes sobre financiamento empresarial nas eleições um ano e cinco meses, quase o mesmo tempo utilizado até agora por Teori para manter o processo em seu gabinete.

Pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, muitos ativistas estão aliviados que o plenário ainda não votou o assunto, pois o momento não estaria propício para um julgamento com uma posição mais arejada. Contudo, as recentes evidências de fracasso da guerra às drogas poderiam influenciar uma decisão mais justa e menos populista, com a descriminalização apenas da maconha, por exemplo.

Terça-feira, 3 de janeiro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend