Os canalhas legalistas
Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Os canalhas legalistas

“Sergio Moro está com problemas de vagas no presídio de Curitiba. Sergio Cabral, Cunha, e outros bandidos deveriam ser removidos para Manaus. Abriram 60 vagas”, (sic).

Copiei e colei esta mensagem. Uma “amiga” de Facebook publicou em sua página e meu comentário foi que um texto assim não se pode nem de brincadeira. A réplica dela, também copiada e colada:

“Quem está na cadeia. não presta. Os 45 milhões que NOA demos do nosso bolso em impostos deveriam ser usados para creches , hospitais e educação . O total foi mais de 1 bilhão de reais para sustentar esses vagabundos enquanto crianças morrem de fome !” (sic).

Lembrei-me de um passado que já se torna cada vez mais antigo. Antes de adentrar uma faculdade de jornalismo, viajar o mundo e depois retornar ao Brasil para cursar Direito, eu era só mais uma Silva que a estrela não via. Era uma criança em meio a uma família pobre e de periferia que viu o cárcere cedo demais.

O primeiro a ser preso foi meu Tio Geraldo, por furto. Ficou um ano na cadeia. O segundo foi o Nilson, primo da minha mãe. Preso por tentar roubar uma senhora com uma arma de brinquedo. Não me lembro as tipificações penais. Isso foi o que ouvi na época. Sei que o Tio Geraldo desapareceu e o Nilson morreu no Carandiru em 2001 (antes disso escapou do massacre de 1992). Ambos não tiveram acesso ao amplo direito à defesa no seu melhor entendimento, pelo que recordo.

O Tio Geraldo gostava de me levar pra andar de moto. O Nilson não me lembro, mas minha mãe contava que ele tinha todo um cuidado para não matar joaninhas no quintal da miséria que viviam. Minha mãe não toca no assunto até hoje. A Tia Dita, mãe do Nilson, sofre até os presentes dias em sua plena velhice a sina de enterrar um filho e só ver a impunidade já que sua pena estava vencida há anos.

Para minha “amiga”, quem está na cadeia não presta. Não cabe a mim julgar quem está ou deixa de estar. Estou aqui para lembrar que quem entra no cárcere não perde sua condição de ser humano. E que o que ela considera abertura de vagas é choro de muita gente. Para muitos (ou alguns), aqueles 60 mortos serão uma ausência mais sentida do que quando estavam entre as grades. São pessoas como a Tia Dita, a minha mãe e eu.

Em 2003, quando era repórter da revista Diálogos e Debates e fiz uma matéria sobre a morte de juízes, José Renato Nalini, então presidente do TACRIM/SP, me pediu pra pensar:

“Que tipo de sociedade somos nós que prendemos tantos? Que tipo de sociedade somos nós, que produzimos seres que só podem viver em prisões em risco à paz coletiva?”

A questão me voltou hoje com os comentários desta colega e por entender que não são apenas os que cometem delitos que são julgados: os magistrados também. A desembargadora Kenarik Boujikian está sendo processada por “soltar presos com pena vencida”. Agora é a vez de Luis Carlos Honório de Valois Coelho, juiz de Direito que já foi defendido no ano passado em nota da Associação Juízes pela Democracia.

Os tribunais são os mais variados. No caso de Kenarik, é o de São Paulo mesmo. Já Valois está sendo “apontado” pela mídia (outra julgadora de mão cheia) como alguém ligado à facção criminosa e, por isso, foi “alvo” de busca e apreensão de uma operação denominada “La Muralla” pelo Ministério Público Federal. Dos meus parentes foi o sistema judiciário de São Paulo e Minas, aonde ocorreram os crimes. E no caso da minha colega, ela própria é a juíza na corte chamada Facebook.

Mesmo guardadas as diferenças entre elas, vejo que todas têm algo em comum: a falta de paciência para apurar os fatos antes de sair divulgando – e destruindo – reputações. A completa ausência de bom senso, conhecimento jurídico, econômico e social. Veja bem: a juíza de Facebook afirma que o dinheiro para as penitenciárias é dela, ignorando que a instituição que deveria zelar pelas 60 vítimas era privada. Os acusadores de Kenarik não parecem ter ideia do simples conceito de pena e para os de Valois o que importa não é a presunção à inocência e  nem o amplo direito à defesa e sim publicar rápido, logo, independente de ser verdade, independente de contrariar a ética jornalística.

As divergências entre o tempo e o espaço só me fazem chegar a um denominador comum: a ordem jurídico-política. André Comte-Sponville é professor doutor de filosofia na Universidade de Paris I (Pantheón-Sorbonne) e em seu livro, “O capitalismo é moral?”[1], defende que “de tanto usar a moral como pau para toda obra, de tanto querer que ela esteja presente em toda parte (e, ainda por cima, que ela seja rentável), acaba-se diluindo-a e instrumentalizando-a a tal ponto que, na verdade (sim, em sua austera e de, desinteressada verdade), que ela não está presente em parte alguma.

De modo que, em vez de transformar a moral em pau pra toda obra, em vez de vê-la represente em toda parte, o que é a melhor maneira de não estar presente em parte alguma, prefiro distinguir certo número de domínios diferentes, a que chamarei de um certo número de ordens diferentes”.

A ordem jurídico-política é a consequente da ordem tecnocientífica. Encurtando e o citando [2]:

“Nenhuma lei veda o egoismo.

Nenhuma lei veda o desprezo.

Nenhuma lei veda o ódio.

Nenhuma lei veda- vejam só- a maldade”

De modo que nosso indivíduo perfeitamente legalista poderá ser, em plena conformidade com a legalidade republicana, ser mentiroso, egoísta, cheio de ódio e desprezo, numa palavra, mau. O que ele seria, então, senão um canalha legalista?

Ora, vocês hão de entender que não temos nada, nessa segunda ordem, para escapar do que chamarei de espectro do canalha legalista- já que ele se define pelo respeito completo, escrupuloso, intransigente de toda a legalidade. E nada tampouco para escapar desse espectro na primeira ordem: um canalha legalista pode ser cientificamente competente, tecnicamente eficiente, com que será com certeza mais eficaz, talvez mais perigoso, mas, nem por isso, deixará de ser um canalha”.

São estes canalhas legalistas- ainda que nunca abriram um código ou leram a Constituição- que julgam sem parar e sem pensar. Sejam em posts ou grupos de Whatsapp, matérias de jornal ou sentenças, mandados ou na conversa de elevador com vizinho, mas julgam. E sem o mínimo de humanidade para reconhecer as lágrimas dos que choram por seus queridos, sejam criminosos ou não.  Para mim, esta é a maior expressão de sua canalhice.

Ivy Farias é jornalista e estudante de Direito da UMC Villa-Lobos/Lapa em São Paulo.


[1] Comte-Sponville, André. Le Capitalisme est-il moral ? 1ª ed. Paris: Albin Michel, 2004, p. 15-60.
[2] Idem.

Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017
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