Pobres são como podres
Quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Pobres são como podres

Ao Juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, que impede o Estado de mutilar a si mesmo.

Caetano Veloso, na canção Haiti, prorrompe indignado: Pobres são como podres. Já Hegel mostra que a questão de como a pobreza pode ser remediada é um dos problemas mais tormentosos da sociedade moderna. A pobreza aparece aí não como um mero episódio fortuito, mas como um excesso irracional decorrente da própria lógica do sistema social.

Categórico, no parágrafo 244 da obra Princípios de filosofia do direito, afirma Hegel: “Quando um grande número de indivíduos desce além do mínimo de subsistência que por si mesmo se mostra como o que é normalmente necessário a um membro de uma sociedade, se esses indivíduos perdem, assim, o sentimento do direito, da legalidade e da honra de existirem graças à sua própria atividade e ao seu próprio trabalho, assiste-se então à formação de uma plebe e, ao mesmo tempo, a uma maior facilidade para concentrar em poucas mãos riquezas desproporcionadas.” (1940, p. 261).

Hegel aponta que a sociedade se estrutura numa conta mal feita e que se manifesta nos excluídos, os quais, por decorrerem da própria organização social, fazem parte dessa mesma sociedade. A concentração de riqueza nas mãos de poucos corresponde à forma da plebe, como excesso. Sem medo de incorrer numa analogia infundada, podemos afirmar que a plebe, em Hegel, equivale à parte de parte alguma, na linha de Rancière.

Hegel sabia que a lógica do mercado sem controle implica no recrudescimento das desigualdades. Isso provoca uma perpétua tensão entre o Estado e o Mercado. Somente o Estado, enquanto portador da universalidade, pode superar as mazelas engendradas pela economia, apresentando a cidadania como corretivo.

O governo, guindado por meio de um golpe parlamentar, mostra-se receptivo à lógica do mercado total e ao antiestatismo, o que desemboca nos seguinte passos:

  1. Substituição das subvenções com objetivos sociais por subvenções ao sistema financeiro;
  2. O máximo de privatização das funções econômicas e sociais estatais, especialmente as funções de educação e no campo da saúde;
  3. Debilitamento das funções sociais do Estado, incluindo suas funções econômicas;
  4. Aumento das funções repressivas do Estado (Hinkelammert, 1989, p. 31).

Na ofensiva do despudorado neoliberalismo, aniquilam-se os direitos sociais, criminalizam-se os movimentos sociais. Lembra Bensaid (2007, p. 60) a ressurgência de dispositivos voltados a reforçar o controle dos pobres à guisa da lei sobre o furto de madeira analisada por Marx.

No artigo aparecido em 1842 na Gazeta Renana, Marx mostra como a lei, ao criminalizar o costume que era condição básica de sobrevivência dos camponeses, lança na marginalidade milhares de pessoas. De uma penada, milhares de camponeses que, usufrutuários do regime indeterminado de propriedade, viviam da coleta de madeira, são criminalizados. Afirma, de forma peremptória, o velho Marx (1948, p. 138): O Estado amputa a si mesmo todas as vezes que de um de seus cidadãos ele faz um criminoso.

Nesse texto de inquietante atualidade, na esteira de Hegel, salienta a contradição entre uma sociedade civil baseada nas relações contratuais e um Estado preordenado, em tese, a representar o interesse coletivo não contratual. Dessa contradição, alinha a necessidade de preservar a esfera pública às injunções dos interesses privados.

Dentro desse proscênio turvo, o que fazemos com os pobres? Da mesma forma que retiramos o lixo de nossa percepção diária, como se não fosse produto de nossas escolhas, fingimos não saber que homens e mulheres enxameiam-se em pútridos estabelecimentos prisionais, acotovelando-se sem qualquer direito, convertidos em vidas matáveis.

A matança no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Amazonas, faz luzir a dura sentença de Caetano e mostra que um país que não enfrenta suas contradições, deixa os pobres à própria sorte, isto é, vulneráveis a todo tipo de violência.

Qual o papel do Judiciário nesse contexto sombrio? No aludido texto, Marx ironiza: A lógica da lei que transforma domésticos proprietários de florestas em uma autoridade do Estado transforma as autoridades do Estado em domésticos proprietários de florestas. Noutras palavras: Cabe ao Estado zelar pelo interesse público inserido no contexto da Constituição.  O juiz, ao ser alçado à condição de guardião da Constituição, não deve ceder às cínicas demandas por inserção ad hoc de cláusula de exceção em relação ao direito dos pobres presos.

Se a sociedade não exerce, por meio do uso público da razão, o duro trabalho da elucidação, torna-se presa fácil de discursos simplistas que não permitem ver, na Constituição, um conjunto de garantais protetoras, inclusive dos que delinquem. A pressão por ‘eficiência’ não pode significar o esgarçamento dos direitos fundamentais.

A legalidade, ensina Hassemer (2003, p. 22), não é uma característica do sistema de justiça penal, mas sua missão e objetivo.

Se a vulgata marxista apontava as limitações da liberdade formal, não pode cair na abstração intelectual a que alude Thompson: a de achar o domínio da lei similar ao domínio nu e cru. Não. Situações trágicas como essa devem nos levar a assinalar que o par formal/substancial necessita ser compreendido na complexidade já traçada por Hegel, a qual a crítica marxista deve assimilar sem ingenuidade. Domenico Losurdo (2014, p. 70), ao enfrentar a temática, afirma:

“Na tradição e vulgata marxista, os limites imanentes no par conceitual hegeliano forma/substancial (a liberdade formal é definida independente do sujeito que é seu titular) são somadas à ambiguidade inerente na polêmica marxiana contra o caráter abstrato censurado a Hegel (acusado de ter mantido artificiosamente separados o sujeito da sociedade política e o membro da sociedade civil). Assim se verificou uma pesada passagem da crítica às cláusulas de exclusão da liberdade formal para a liquidação da liberdade formal enquanto tal. A crítica às clausulas de exceção (em prejuízo, por exemplo, dos povos colônias ou em ação na esfera de produção da própria metrópole capitalista) implica evidentemente o reconhecimento do valor da liberdade formal. Por outro, uma coisa é rejeitar a absolutização desta dimensão pondo em evidência o possível conflito que pode ocorrer com outras dimensões, igualmente essenciais (segundo o modelo hegeliano), outra coisa, bem diferente, é cancelar um dos termos do conflito e, portanto, o próprio conflito (com a atitude simétrica com a tradição liberal que identifica a liberdade ‘negativa’ com a liberdade enquanto tal).”

Se a legalidade formal não é tudo, é, ao menos, princípio em que podemos nos mexer e sonhar o novo. Por fim, diante de tal descalabro, necessário lembrar que somente a vergonha pode nos fazer encarar o real. Marx (2010, p. 63), numa carta a Ruge, assinala: “Vergonha é um tipo de ira voltada para dentro. E se toda nação realmente tivesse vergonha, ela seria um leão que se encolhe para dar o bote.” Vergonha, então.

Luís Eduardo é professor na Universidade do Estado da Bahia, UNEB. Mestrando em Ecologia Humana na Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Brasil e advogado.


[1] HEGEL. Principes de la philosphie du droit. Paris: Gallimard, 1940. Fiz uso da tradução contida na edição: princípios de filosofia do direito. São Paulo, Martins Fontes, 1997, p. 208.

[2] HINKELAMMERT, Franz J. A dívida externa da América Latina: o automatismo da dívida. Rio de Janeiro: Vozes, 1989.

[3] BENSAID, Daniel. Les dépossédés: Karl Marx, les vouleurs de bois et le droit des pauvres. Paris: La Fabrique, 2007.MARX, Karl. Ouvres Philosophiques, Tomo V, Paris: Alfred Costes, 1948. Todas referências são do texto: La loi sur les vols de bois.

[4] HASSEMER, Winfried. Crítica al derecho penal de hoy. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2003.

[5] LOSURDO, Domenico. A hipocondria da antipolítica: história e atualidade na análise de Hegel. Rio de Janeiro: Revan, 2014.

[6] MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010.

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