Refugiadas, discriminadas e/ou abandonadas: milhões de crianças estão em risco
Sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Refugiadas, discriminadas e/ou abandonadas: milhões de crianças estão em risco

Lançado em setembro do ano passado, período ocupado por manifestações e seguido de um final de ano marcado por ameaças aos direitos conquistados, o relatório divulgado pela UNICEF sobre crianças refugiadas talvez não tenha recebido o devido destaque em terras brasileiras. Segundo o documento, mais de 50 milhões de crianças migraram na esperança de uma vida melhor e mais segura. Especialmente vulnerável em situações de mobilidade, mais da metade delas foi deslocada à força, em virtude de conflitos violentos que sequer é capaz de compreender.

É esse o caso das crianças refugiadas, sob tutela do direito internacional, desenraizadas de seus países de origem pelo temor fundado, por exemplo, em perseguições. De acordo com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), os principais grupos reconhecidos no Brasil são compostos por nacionais da Síria, Angola e Colômbia.

Crianças são hipervulneráveis. Embora representem um terço da população mundial, somam mais da metade de todos os refugiados do planeta. Além do trauma causado pela insegurança que motiva a fuga de suas famílias, enfrentam, ainda, novos perigos pelo caminho.

O relatório aponta para ações específicas que deverão proteger e ajudar crianças vítimas de deslocamentos forçados, refugiadas e migrantes. Entre as medidas recomendadas, destaca-se o combate à xenofobia, discriminação e marginalização, criadores de obstáculos no acesso aos serviços públicos nos países de acolhida.

A discriminação é uma barreira, no mais das vezes, preterida no debate sobre o acesso à Justiça. No contexto brasileiro, enfatizamos o rendimento monetário familiar enquanto critério único de vulnerabilidade, em detrimento dos efeitos da raça, etnia, sexualidade e gênero.

Milhões de crianças migrantes internacionais deixam suas casas por uma variedade de razões, incluindo a extrema pobreza e a violência de gangues. Muitas delas estão particularmente em situação de risco de abuso e detenção, pela falta de documentação, estatuto legal incerto, e monitoramento de seu bem-estar.

É necessário um esforço coletivo por parte da sociedade civil organizada, comunidades, setor privado, e líderes políticos para fornecer a essas crianças a assistência jurídica e psicossocial necessária. Afinal, a sua condição peculiar de desenvolvimento lhes assegura proteção integral.

Digna de ter seu melhor interesse garantido, a criança encontra em nossa sociedade a prioridade absoluta. Assegurada pelo Artigo 227 da Constituição, que impõe ao Estado, à sociedade e a família o dever de assegurar às crianças com prioridade absoluta “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Marco legislativo de aplicação incondicionada e aplicável a todas as crianças, sejam elas nascidas no Brasil ou não.

Nadia de M. B. Mazzariol é Cientista Social e Mestre em Humanidades pela Universidade de São Paulo. É gerente do Instituto Pro Bono.

Guilherme Perisse é advogado do Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana.

Sexta-feira, 6 de janeiro de 2017
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