Juristas e entidades reagem à proposta de Moraes de gravar cliente e advogado
Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Juristas e entidades reagem à proposta de Moraes de gravar cliente e advogado

Juristas e entidades de todo país reagiram à declaração feita nesta quinta, 12, em entrevista à Folha de São Paulo, pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no sentido de gravar a conversa entre cliente e advogado como uma medida de combate às facções criminosas. O episódio é mais um para a longa lista do político que teve contra si uma carta assinada por mais de uma centena de juristas pedindo sua renúncia.

“Eu acho que tem de ter o controle desse advogado”, afirmou na entrevista ao jornal Folha de São Paulo. “As lideranças são colocadas em um presídio de segurança máxima com bloqueadores de celulares, mas aí você permite visita íntima sem que o Estado possa filmar. Você permite a entrada de advogados, mas, nos outros países, quando ele fala, está sendo gravado”, disse.

O posicionamento causou surpresa, principalmente pelo currículo do ministro, Professor de Direito Constitucional da USP. “Talvez a ideia do Ministro explique a crise do ensino jurídico. Um professor de renomadas universidades paulistanas não poderia aderir ao populismo punitivista”, lamentou o Defensor Público no Rio de Janeiro, Eduardo Newton. 

Para a Advogada Criminalista integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Maira Fernandes,é de estarrecer que um constitucionalista proponha a violação do sigilo advogado-cliente, medida evidentemente inconstitucional e ilegal. Há um capítulo inteiro no Código de Ética e Disciplina da OAB sobre isso. Ele já leu? Pois deveria.”

Maira explica que “o sigilo advogado e cliente, que só pode ser quebrado por decisão judicial em situações absolutamente excepcionais, é não só um direito do cliente, mas um dever do advogado, algo indispensável para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. Mas essa expressão anda perdendo o sentido no Brasil atualmente. Já nem sei se podemos nos referir a ela como antes.”

O Advogado Criminalista André Lozano também considerou o comentário como absurdo – “Fere a inviolabilidade do advogado de forma absurda. Quem garante que essa conversa não será usada – ainda que não oficialmente – para agravar a situação do réu ou para a acusação antecipar as teses defensivas?”

Entidades repudiaram a fala do ministro

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestou perplexidade com uma fala desse nível ser de um Ministro da Justiça – “É preciso que se repila mais essa agressão à advocacia, evitando-se a adoção de medida que viola o Estatuto da Advocacia, as garantias individuais e o direito de defesa. Não é admissível que um Ministro de Estado da Justiça venha, publicamente, propor solução que afronta a democracia e viola direitos básicos e fundamentais.”

Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), em nota, manifestou repúdio ressaltando o oportunismo político de Alexandre para fazer palanque punitivista em cima de um momento delicado – É lamentável o uso demagógico e populista do momento para a assacar contra a credibilidade da advocacia brasileira, que há muito luta, em sua esmagadora maioria, por um sistema prisional mais humano e consentâneo com a lei.

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend