Impessoalidade e crise institucional: uma relação invisível aos olhos de quem deveria ver
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Impessoalidade e crise institucional: uma relação invisível aos olhos de quem deveria ver

Falar em crise institucional é, nesses tempos sombrios, maçante. Diariamente somos alimentados com alguma informação sobre fatos críticos relacionados aos Poderes constituídos em todos os níveis da Federação. Do orçamento para os próximos 20 anos à relação conjugal do Presidente da República; da operação lava-jato à comemoração de um parlamentar pelas mortes ocorridas nos presídios do país, nada escapa. 

Nesse caldeirão institucional, vale destacar um ponto singelo que, apesar de ser uma constante em todos os aspectos da crise, parece ser sistemicamente ignorado tanto pelo povo quanto pelos agentes estatais: a inobservância da imposição constitucional da impessoalidade na administração pública como uma das causas da notória instabilidade do Estado.

A Constituição que rege nosso país, documento posicionado no mais alto posto da pirâmide normativa (mas abaixo do Supremo Tribunal Federal, diriam os críticos), impõe, em seu artigo 37, que a administração pública como um todo deve obediência ao princípio da impessoalidade. Mas o que significa impessoalidade nesse contexto?

A definição facilmente encontrada nos dicionários da palavra “impessoal” faz referência àquilo que não pertence ou não se refere a uma pessoa em particular. Essa definição, apesar de precisa, necessita de aprofundamento para que se identifique o real alcance normativo do comando constitucional, aprofundamento obviamente incompatível com uma coluna da qual se espera brevidade. Resta simplificar.

Para isso, a visualização do instituto sob dois aspectos facilitará sua compreensão. São eles: igualdade e finalidade[1]. Sob a perspectiva do primeiro, impessoalidade significa que qualquer agente público deve dispensar tratamento igualitário aos administrados, sem beneficiar ou prejudicar ninguém a partir dos próprios desígnios pessoais; sob a ótica do segundo, significa que o único interesse a ser perseguido por quem integra os quadros da Administração é o público, jamais o pessoal.

Em síntese, quando alguém ligado à administração pratica algum ato, este é atribuído ao Estado, não ao indivíduo ocupante do cargo público. A impessoalidade é, portanto, um importante instrumento para alcance e preservação dos objetivos republicanos, que foram declarados expressamente na Constituição.

Quando o agente de trânsito João, seu vizinho e confrade, dá a você um comando de parada numa rua qualquer, é o Estado que o está mandando parar, não o amigo João. Quando o Presidente promulga uma lei aprovada pelo parlamento está o Estado manifestando um comando normativo. Quando num só ano, quase 400 mortes violentas ocorrem em presídios do país, foi o Estado que falhou.

Diante das recentes rebeliões prisionais em que a morte de detentos alcançou números alarmantes, várias manifestações foram de festejo. Um verdadeiro júbilo pela matança. Há quem veja com naturalidade, a partir da doutrina do filósofo inglês Thomas Hobess, o fato de que o homem, embriagado pela ira, revele a sua essência odiosa de lobo dos seus semelhantes[2].

Vale lembrar que o pensamento é imune à aplicação da lei. Pode-se pensar o que quiser, o evento mais macabro, a fantasia mais sanguinária e o desejo mais sombrio são imunes à aplicação da lei penal. Apenas quando se põe em prática ou se revela materialmente a fantasia até então aprisionada nos confins do pensamento abre-se espaço para a punição estatal.

Isso significa que o particular, embora não tenha a liberdade absoluta de expressar o que quiser, pode pensar, silenciosamente, o que bem entenda. Acontece que o Estado não tem esse direito de fantasiar, silenciosamente, pensamentos sanguinários. Não pode o Estado se omitir frente à violação sistemática de direitos fundamentais – que são intocáveis por imposição constitucional – de pessoas que deveriam estar sob sua tutela para recuperação e punição (que não pode ser cruel, lembrando-se o desvanecido inciso III do artigo 5º da Constituição).

Da mesma forma, não pode um agente estatal, nessa condição, manifestar publicamente, no desempenhar de suas funções, pensamentos de índole odiosa e vingativa, isso porque, insista-se, o Estado fala através do agente, que por sua vez, para cumprir regularmente suas funções, tem que portar-se com i-m-p-e-s-s-o-a-l-i-d-a-d-e.

É natural que a vítima e sua família sintam o imediato desejo de vingança contra um malfeitor. É compreensível que a revolta atinja a todos. Mas não é admissível que o Estado, que tem o dever de evitar e a prerrogativa exclusiva de punir o crime, viabilize assassinatos em massa, nem que um agente público atue de qualquer forma contrária aos fundamentos constitucionais, dentre os quais se inclui o respeito à dignidade humana. Se presídio não é hotel, por imposição constitucional não pode ser campo de extermínio, ainda que qualquer pessoa queira que seja.

 

O bem estar em nosso país só será restabelecido quando as pessoas que integram a administração, sobretudo as que gozam de relevante poder institucional, voltarem a reverenciar a atuação impessoal.

 

Precisamos de mulheres e homens que tenham a noção de que no âmbito público não é correto governar, legislar ou decidir em benefício próprio e em detrimento do povo. Precisamos de pessoas que consigam distinguir os desígnios públicos dos privados, de gente que tenha a noção de que a atuação pública é determinada pela Constituição, não pelos sentimentos individuais.

Para isso, é preciso abrir os olhos e forçar aqueles que estão no poder, em qualquer dos Poderes, a também abri-los. Uma sociedade justa pressupõe a consciência de que o dever institucional tem afinidade com o coletivo, não com o pessoal.

Precisamos cobrar do agente público que aceita dinheiro em troca de preferência nas contratações públicas, dos vereadores que aumentam consideravelmente o próprio salário mas se negam a negociar o reajuste salarial dos professores do município. É necessário que nos forcemos a conhecer a Constituição Federal, para que assim, sabendo das normas que regem o país, possamos reivindicar impessoalidade daqueles que chegam ao poder. Esse é um dos passos necessários para que a máquina pública finalmente comece a ser organizada.

Tenhamos a consciência da necessidade da atuação impessoal em questões coletivas, sobretudo quando públicas, e talvez com isso seja possível mascarar essa personalidade má, que deseja morte a quem já vive no inferno ao invés de recuperação. Lutemos por isso, porque quando o abuso é um fato, a revolução é um dever.

Rogério Torres da Silva Júnior é advogado. Mestrando em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco – Seção Caruaru-PE. 


[1] A relação existente entre as normas que regem a Administração Pública é demonstrada com clareza por José dos Santos Carvalho Filho. A relação específica entre impessoalidade, igualdade e finalidade pode ser consultada em: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. ver., amp. e atual. São Paulo: Atlas, 2015. P. 20-22.

[2] Pensamento verificado na célebre obra do século XVII intitulada “Leviatã”.

Sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
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