Em defesa da UERJ e em defesa da educação superior pública no Brasil
Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Em defesa da UERJ e em defesa da educação superior pública no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso publicou no sábado, dia 14 de janeiro, artigo de opinião no jornal O Globo. O propósito do texto foi revisitar o debate sobre o modelo de financiamento da universidade pública brasileira, aproveitando o gancho da crise do Estado do Rio de Janeiro que afeta dramaticamente a UERJ. Barroso aponta que todo o sistema de educação superior estatal precisa ser repensado. Sugere, para auxílio nesta empreitada, o apoio de notáveis e consultoria internacional especializada, arrematando que dinheiro público para a educação superior deve ser excepcional.

A opinião do ministro da suprema corte sempre merece o devido respeito, especialmente por suas credenciais. A quadra atual da história política brasileira revela inclusive que os juízes do Supremo Tribunal Federal têm especial apreço pelo microfone da imprensa e pelas páginas dos jornais. Isso às vezes inflama não apenas a comunidade jurídica, mas também a sociedade em geral, provando a relevância de quem fala. Seja como for, a proposta deste ensaio não é realizar glosa sobre o comportamento de integrantes do STF quando opinam fora dos autos processuais.

O ponto que se quer defender aqui é: a universidade pública, apesar de suas mazelas, é uma relevante conquista brasileira. Democratizá-la, expandí-la e defendê-la, e não vendê-la, é o papel que cabe aos homens públicos deste país.

Primeiramente, é preciso chamar a atenção para um fato específico na crise da UERJ, ignorada por sua excelência o Ministro Roberto Barroso, que inclusive é docente na instituição. A mencionada crise, antes de ser uma falência do custeio das universidades públicas, é uma crise de moralidade política que assolou o Estado do Rio de Janeiro. Exemplo disso é que entidades privadas de duvidosa procedência lograram benefícios fiscais pelo grupo que governa há dez anos a política no estado, e hoje alega que a UERJ é um fardo difícil de carregar.

A crise na gestão que rebaixou a universidade não nasceu nos corredores da UERJ, nem foi causada por seus administradores, mas por políticos cuja agenda de trabalho muito se afasta de propósitos republicanos.

Sendo assim, soa extremamente temerário pretender camuflar uma crise de prioridades bem específica da política do Rio de Janeiro como se isso fosse um sintoma de esgotamento na prestação de educação pública superior em todo o Brasil. A responsabilidade pela crise da UERJ não é do financiamento público de suas atividades, mas de má gestão política dos afazeres do Estado do Rio.

Economistas que estudam Rio de Janeiro sempre fazem um alerta: a intelectualidade fluminense ainda não aprendeu a desenvolver duas iniciativas fundamentais: pensar localmente e deixar de atribuir a todo o país os problemas que são especificamente do Rio. De tal forma, é injusto com modelos educacionais públicos bem sucedidos dizer que a crise financeira da UERJ põe em xeque todo o cenário nacional. Não seria apropriada tamanha generalização.

É bem verdade que a atual crise financeira que assola o Brasil, gerando reflexos em estados e municípios, resgata discussões já antigas sobre o verdadeiro papel do orçamento público. Ideologias de cariz marcadamente liberal defendem minimalismo estatal na prestação direta de serviços públicos e remota participação do Estado em atividades tipicamente econômicas, como comércio e indústria. O Estado seria essencialmente ineficiente em tudo que se propõe a fazer. Ideias de cunho social, por sua vez, advogam a necessidade de um papel destacado do Estado no segmento econômico, como mecanismo de controlar a desigualdade histórica que acomete, perversamente, a sociedade do século XXI.

Nesse sentido, a existência de um modelo de educação pública superior é, recorrentemente, colocado na berlinda. Certos grupos sustentam que a educação superior pública, totalmente custeada pelo Estado, seria um privilégio voltado às classes sociais mais abastadas.

Quem poderia estudar em uma UFRJ, UNICAMP, UFMG seria o aluno de boa formação básica, sabidamente oferecida por instituições privadas de educação. Por outro lado, há aqueles que formulam o seguinte pensamento: uma universidade pública excludente não é de sua essência, mas sim uma decorrência de enviesadas prioridades políticas, as quais se distanciariam do propósito de universalizar a educação superior. A questão seria de vontade política, pois dinheiro não falta para um modelo integralmente público.

Ao contrário do ministro Barroso, que exorta por dialogarmos com modelos alienígenas de gestão de ensino superior, defendemos que o sistema universitário brasileiro público seja preservado em suas bases estruturais. Isso não representa crença num cenário perfeito. Aprimorar é sempre preciso. Porém, no balanço geral, a universidade estatal está longe de ser um fardo fiscal, sendo um instrumento fundamental de promoção da cidadania, especialmente nos últimos anos.

O problema orçamentário do país não será resolvido com abdicações, especialmente em segmentos educacionais estratégicos. As instituições públicas de educação já contribuíram muito com pesquisa e inovação, e só não são mais bem aproveitadas porque a elite política ignora tudo aquilo que não redunda em enriquecimento pessoal de seus financiadores.

Não se deve perder a oportunidade de relembrar que as universidades não são centros de mera expedição de diplomas. As universidades são pólos produtores de pesquisa de ponta. Também produzem cultura, conhecimento, facilitam a circulação de idéias e a convivência entre diferentes formas de pensar o mundo.

A propósito, a pós-graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ possui relevante grupo de pesquisa sobre mulheres encarceradas, algo que muito provavelmente seria objeto de boicote em uma universidade bancada diretamente por grupos particulares, seja de ex-alunos, seja de investidores. Sabemos muito bem qual a opinião pública sobre o encarcerado. Assim, seria ingênuo acreditar que quem contratasse a banda não escolheria a música.

O modelo estatal de custeio da educação no Brasil tem seu valor: alunos podem se formar e buscar emprego sem o futuro hipotecado perante agências de financiamento estudantil, como ocorre nos EUA. Docentes possuem estabilidade financeira para produzirem pesquisa sem compromissos verticalizados, ostentando autonomia para criticar autoridades, políticos e mercado, sem medo de colocarem à prova seus sustentos.

Com efeito, a aposta na autossuficiência da universidade pública é um mito que sequer é aplicável às universidades particulares.  Além disso, como sustentar, privadamente, 112 universidades públicas com remota participação de dinheiro público? Só se se quisesse que poucas regiões do país tivessem, de fato, instituição de ensino superior.  

Por falar em Faculdade Nacional de Direito, recordar é viver. Há pouco mais de dez anos, a instituição passava por uma crise interna grave. Faltavam docentes, infraestrutura e produção acadêmica relevante. Com vontade política, recursos públicos e gestões competentes de dois professores à frente da direção da unidade, a gloriosa FND recuperou o seu lugar de prestígio na comunidade acadêmica brasileira.

Por intermédio de políticas de ações afirmativas, a FND hoje recebe anualmente pessoas de classes sociais mais humildes, e a elas entrega serviço público de educação condizente com o nome e a relevância da UFRJ. Não foi preciso comissão internacional e nem notáveis ad hoc para recuperar uma instituição de ensino importante para a história do direito brasileiro. Nenhuma instituição está imune a crises e somos solidários à situação da UERJ.

Reconhecemos também que dificilmente um tema como esse pode alcançar um consenso, pois sobre ele recaem interesses nem sempre desinteressados. Como a opinião que discordamos advém de uma influente autoridade pública, cabe a nós reconhecer que a trincheira das idéias está aberta. O atual contexto nacional, com marcada presença de discursos de redução de direitos, torna, a nosso ver, inconveniente condenar as universidades públicas.

A esse respeito, cabe abraçar a defesa da universidade estatal brasileira para pensarmos formas de democratizar o seu acesso, inclusive em níveis de mestrado e doutorado, apontando que o problema não é de custeio, mas puramente ideológico. A título de exemplo, o Estado do Rio gasta com Judiciário, Ministério Público e Legislativo 70% a mais do que São Paulo e Minas Gerais. Se tivéssemos responsabilidade das elites locais, a UERJ talvez não estivesse com o pires na mão.

O custeio privado do ensino superior pode, ao contrário do que acredita o professor Barroso, ser residual, e não prioritário, através de possíveis doações particulares, com dedução do imposto de renda como mecanismo de incentivo. A empatia pela alma mater não é um desvio de caráter, nem deve ser satanizada.

Com regras bem definidas, a universidade pública pode receber aportes financeiros de ex-alunos, desde que a aplicação desses recursos seja deferente aos princípios da administração pública. De qualquer maneira, não custa lembrar que esta nunca foi uma tradição brasileira. Aliás, o Brasil tem uma tradição de chutar a escada para as gerações vindouras. Vide a EC 95 e a sugestão de reforma da previdência em discussão atualmente.

Apostar que doações e receitas patrimoniais seriam a alternativa rápida para salvar o ensino superior da crise soa altamente otimista, além de ignorar o tamanho e as diferenças regionais do Brasil. Logo, a única generalização cabível, pelo menos ainda hoje, é a do modelo público de financiamento.

A característica principal do modelo, seu financiamento estatal, deve, sim, ser assegurado e expandido, até como premissa para uma real liberdade de expressão e pensamento da academia, que não seria conveniente se fosse refém dos desejos de quem a mantém, como ainda ocorre com a nossa política, apropriada por segmentos econômicos poderosos. Um modelo autossuficiente de educação pública superior em todo o país demandaria tempo, muitos atores com recursos disponíveis e ansioso espírito filantrópico, além de uma gestão eficiente quase irreal. Portanto, o destino autossuficiente das IES públicas federais e o da própria UERJ ainda é uma aposta improvável de se fazer.

Carlos Bolonha é Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – LETACI.

Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira é Mestrando pelo PPGD/ UFRJ, Procurador Municipal e advogado no Rio de Janeiro.

Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
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