A prisão de Boulos é mais um capítulo da criminalização dos movimentos sociais
Terça-feira, 17 de janeiro de 2017

A prisão de Boulos é mais um capítulo da criminalização dos movimentos sociais

Foto: Jorge Junior / Mídia NINJA

 

A prisão de Guilherme Boulos, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nesta manhã, em São Paulo, é perfeitamente sintomática do que se denomina criminalização dos Movimentos Sociais, senão vejamos:

1 – Com base, na maioria das vezes, em duvidosos documentos cartorários que mal atestam a propriedade de determinada área ocupada, os juízes, em geral, concedem liminar de reintegração de posse aos autores dessas ações;

2 – Os ocupantes, se estiverem em área urbana, geralmente já têm levantado casinhas de alvenaria; se estiverem na zona rural, já têm plantado ali culturas diversas, dando cumprimento à função social constitucional da propriedade, solenemente ignorada pelos supostos donos das áreas antes de se depararem com as ocupações que resolveram questionar judicialmente;

3 – Mesmo assim, concedida a liminar de reintegração, os ocupantes são obrigados a deixar a área sem sequer serem ouvidos em audiência de justificação prévia, sem que se lhes dê a chance de provar que os autores das possessórias, se é que têm a posse indireta da área ocupada, porque supostamente são proprietários dela, não a exercem diretamente, o que suscita fundadas dúvidas acerca da legitimidade deles para figurar no polo ativo destas ações;

4 – Muitas vezes, ao longo da instrução processual, os ocupantes conseguem provar que aqueles documentos que outrora embasaram a concessão da liminar são ilegítimos, seja porque não estão em nome do autor das ações, seja porque são forjados, grilados etc., sendo, portanto, incapazes de provar a posse legal, requisito para que se conceda a reintegração;

5 – O grande problema é que, uma vez saneado o processo, depois da contestação, e eventualmente restando comprovado que o autor, suposto proprietário-possuidor, não tinha condições para ação, o despejo já foi feito, as casinhas já foram derrubadas e as culturas já foram queimadas!

6 – No final de tudo, portanto, pode ser que se tenha uma sentença de improcedência da ação, mas aquilo que foi duramente construído/plantado pelos ocupantes já não existirá, destruído que terá sido pela PM. Como recuperar isso? Impossível, infelizmente!;

7 – É de se apontar que, não raro, os autores destes pedidos de reintegração de posse, vulgarmente conhecidos como “despejos”, são intimamente ligados ao Poder Político local, verdadeiros laranjas dos edis, secretários municipais e/ou estaduais e até dos prefeitos e governadores, que, uma vez investidos nos seus respectivos cargos, particularizam os terrenos públicos como se seus fossem. Isto, aliás, é de conhecimento amplo por parte do Judiciário, que queda inerte, mesmo diante dessa pouco republicana mistura entre o que é do povo e o que é particular;

8 – Essa realidade é notadamente dura e vil nos Estados mais periféricos, como aqui na Paraíba, em que a contratação de jagunços violentos, como verdadeiros cangaceiros pós-modernos, acontece de forma natural, à luz do dia, com o fito de expulsar as famílias ocupantes as quais, como dito, nada mais fazem que dar cumprimento à função social da propriedade, esquecida pelos seus algozes;

9 – Dito isto, quando um militante como Boulos se coloca à frente de uma negociação com a PM para impedir uma reintegração temerária, acaba acusado de desacato, desobediência, é preso em flagrante por isso, e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, rumo a uma condenação judicial;

10 – Como bem pontuou Francisco Toledo, ao se prender e criminalizar o interlocutor do Movimento Social, aquela pessoa que, teoricamente, é protegida pelo seu status, “a tendência é de profunda radicalização dos dois lados – a massa que já é criminalizada e reprimida; e o Estado que já é autoritário”, o que aponta, tristemente, para a falta de solução viável para o problema;  

Eis aí a criminalização! Como superá-la?

Olímpio Rocha é Mestrando em Direito Econômico pela UFPB, especialista em Direito Público pela UNIDERP, Professor de Direitos Humanos e Direito Processual Civil na União de Ensino Superior de Campina Grande (UNESC), Membro da Renap, Membro do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura na Paraíba, Advogado do MST e do MTST na Paraíba.

Terça-feira, 17 de janeiro de 2017
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