Portaria de Moraes enfraquece demarcação de terras indígenas e fortalece ruralistas
Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Portaria de Moraes enfraquece demarcação de terras indígenas e fortalece ruralistas

Em meio aos recentes massacres nos presídios brasileiros e críticas à sua gestão na pasta, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, publicou ontem (18) portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas, no Diário Oficinal da União.

A portaria estava em vigor no país desde 1996, quando foi assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim, e sua constitucionalidade foi reconhecida pelo STF.

Desde então, a análise antropológica da terra apontada como indígena e o contraditório na discussão do tema, incluindo a manifestação de partes interessadas e a apresentação de laudos e testemunhas, ocorrem em processo sob responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio). 

A Funai é responsável por elaborar o documento e encaminhar para o ministro da Justiça e depois para a Presidência da República. Embora a ex-presidenta Dilma Roussef (PT) tenha sido a que menos demarcou terras nos últimos vinte anos, o procedimento garantia um mínimo de representatividade no processo de defesa da terra indígena.

Com a medida de Moraes, o Ministério da Justiça passa a deter o poder de rever todo o processo elaborado para a Funai, fragilizando o órgão. O próprio ministro da Justiça terá, desta forma, o poder de convocar “audiência pública para debates sobre a matéria do processo”.

Além disso, a portaria abre espaço para a ação de grupos interessados na disputa de terras ao determinar que poderão ser criados outros meios de participação das partes interessadas, o que permite maior pressão de ruralistas nos processos de demarcação. 

Como se não bastasse, ao tratar sobre “jurisprudência do STF”, o ministro abre espaço também para a adoção da tese do “marco temporal”, segundo a qual os indígenas só poderiam ter direito às terras caso estivessem sobre elas em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o que ignora completamente o nomadismo de algumas tribos, além da necessidade de descolamento da terra de origem por expulsão.

*Foto: João Mirando/Revista Vaidapé

 

Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
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