O que nos cabe diante da atual escalada punitivista?
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

O que nos cabe diante da atual escalada punitivista?

Este é um terceiro e último artigo de uma série para o Justificando sobre a escalada punitivista no Brasil. No primeiro texto, apontei que vivemos em grande parte do mundo um momento de recrudescimento penal e de perda da solidariedade social, sendo o fenômeno brasileiro agravado por um governo que promove a agenda repressiva e a divisão da sociedade entre “mocinhos” e “bandidos”. O segundo artigo faz uma análise sobre o contexto atual, indicando como a banalidade do mal e o punitivismo crescente, que nos fazem desejar toda sorte de aflição contra o “outro”, não se limita ao terreno da subjetividade humana, mas assume relações materiais com as funções que o sistema penal desempenha no país, especialmente na perpetuação de uma sociedade desigual e excludente, pela garantia violenta da ordem.

Agora, pretendo apontar caminhos – nada simples – para a saída dessa tragédia, contribuindo para a construção de uma agenda, emancipatória e comprometida com a preservação de vidas e liberdades, nas políticas penal e de segurança pública.

Agenda

Já tendo descrito e analisado nossa escalada punitivista, passo a indicar desafios em duas dimensões até uma agenda transformadora em nossa forma de lidar com conflitos e violências. A primeira dimensão está ligada a reformas políticas e institucionais necessárias para a política criminal brasileira, ou seja, ela olha para as políticas públicas nas áreas de segurança pública e busca minimizar ou eliminar os mecanismos de opressão criados ou reproduzidos pelo sistema punitivo, abrindo caminhos para a construção de uma sociedade menos violenta e mais segura para todos e todas.

A segunda dimensão é talvez mais profunda, ela mira para a pretensão punitiva subjetiva que parte de nossas relações interpessoais e extrapola para o campo político – o da relação com o “outro” indeterminado –, assumindo atualmente contornos especialmente perigosos, em escancarado flerte com o totalitarismo. Olha-se, pois, para o sentimento de ódio e para as demandas por punição e morte que crescem e se banalizam entre nós, perguntando como sair desse ciclo de raiva, dor, negação e desumanização que só nos tem conduzido a lugares sombrios.

Começando pela segunda – e mais espinhosa – questão, a pergunta que surge é: como enfrentamos o mal banalizado? Embora seja difícil encontrar essa resposta, o certo é que só podemos combater aquilo que enxergamos com clareza. Assim, o primeiro passo para enfrentar o punitivismo e o sentimento de ódio que lhe dá substância é nomeá-lo.

Já argumentei, a esse respeito, que precisamos denunciar com todas as letras a barbárie que nos cerca, ao indicar, em artigo sobre a prisão de inocentes, nosso equívoco ao chamá-la por candices como “prisão provisória” ou “prisão preventiva” – o eufemismo nos cega e ajuda a naturalizar as opressões e injustiças. Daí a relevância de nomear o absurdo, desnudá-lo, trazê-lo ao sol, onde podemos enxergá-lo nitidamente e falar abertamente sobre ele.

Nesse quesito, não estamos onde estávamos há alguns anos. Lembro-me de conversa recente com Vera Malaguti Batista, em que ela contava como os críticos do sistema penal falavam praticamente sozinhos nas décadas de 1980 e 1990. Na época, era possível contar nos dedos quem, no país, levantava a voz para acusar os resultados nefastos da forma de operação do sistema penal, na criminalização da pobreza e reprodução das desigualdades.

Nesse contexto, é enorme a importância de um espaço como o Justificando, que não encontra paralelo (em conteúdo editorial e volume de informações) com nenhuma fonte de tão fácil acesso que existisse há tempos atrás. O Portal, de ampla inserção em estudantes universitários, tem a capacidade de contribuir para a formação de uma nova juventude crítica no campo jurídico e em outras áreas, cumprindo a missão de denunciar as mazelas do sistema criminal com precisão e classe – basta ver a qualidade, clareza e profundidade dos textos do colunista Rubens Casara, para ficar em um único exemplo (e são muitos). A parceria com a CartaCapital é um passo estratégico rumo a uma esquerda antipunitiva no país.

Contudo, a denúncia é apenas uma das dimensões da disputa política, social e humana. Por diversas vezes, ao defrontar-se com violações de garantias constitucionais do processo penal, a reação do público não é o espanto ou indignação, mas o aplauso. Nesse cenário, o argumento do garantismo penal tem eficácia limitada, subsistindo mais pela (moderada) adesão social ao formalismo legal do que à (esfacelada) crença na substância dos direitos. Desse jeito: “esse preto favelado é bandido, não estava rezando, então ele tem mais é que se ferrar – eu até entendo que se existem regras pra prender elas tem que ser respeitadas, mas acho que a lei protege demais os delinquentes”.

E então? Então que, se nós temos fé na humanidade e nossa esperança não está toda depositada no cometa, precisamos disputar corações e mentes. Ninguém nasce bandido e ninguém vem ao mundo punitivista também. A demanda por punição e aflição àquele “outro” que nos incomoda ou ameaça é uma construção social de base material, simbólica e cultural, profundamente arraigada no capitalismo excludente brasileiro, mas está aberta a disputas. A radicalização recente desse punitivismo está relacionada com a guinada reacionária que se aprofunda no Brasil e no mundo, e pode ser igualmente enfrentada, dentro de uma arena mais ampla de projetos para a sociedade do qual o campo penal é um flanco que não pode ser desconsiderado.

Para avançarmos, precisamos sair da trincheira e ir a campo – isso implica assumir riscos, nos colocar vulneráveis. O mote é a tão difícil escuta, fundamental para a compreensão da raiz da raiva que se politizou e como ela se converteu em uma pretensão punitiva sem freios, em um projeto de sociedade que mata, pune e prende aos milhares e sob chuvas de fogos. Somente com a escuta somos capazes de entender quais necessidades estão por trás da banalização do mal, nos permitindo enxergar em que medida ele não está tão ou mais presente nos grupos mais vulneráveis à violência privada – os mesmos pobres, pretos e favelados vitimados e aprisionados pela violência institucional.

Está aí a necessária disposição para o diálogo em diversas arenas: nas escolas, nas ruas, no trabalho, nos movimentos sociais, nas igrejas ou até mesmo – por que não? – nas redes sociais. Ao criar espaços de conversa sobre essas necessidades é possível também nomeá-las, ultrapassando a espessa camada de raiva e ódio que as encobre. Nomeadas, será possível problematizar, com todo o acúmulo do campo crítico, a incapacidade do sistema punitivo em atender a qualquer de nossas necessidades reais.

Nesse momento, as contradições da atuação hegemônica da justiça criminal e das instituições penais como um todo são argumentos poderosos, sobretudo por escancararem como, na lógica da punição e repressão, a dor e a aflição se perpetuam em um ciclo sem fim que só nos afunda mais na barbárie. Mostramos, assim, que somos vítimas das expectativas que a sociedade punitivista impõe às vítimas da violência, que somos reféns dos conflitos criados pela lógica hegemônica com que o sistema penal lida com os conflitos.

Disputar subjetivamente o punitivismo é, assim, condição para permitir a construção de base social para uma agenda de segurança pública realmente comprometida com a pacificação e com a preservação de vidas.  Falta voltar, agora, à primeira questão: dizer claramente o que propomos colocar no lugar disso que está aí.

Partindo da escuta e da compreensão das necessidades humanas e sociais que estão escondidas por trás do punitivismo hegemônico, nosso maior desafio é buscar consensos possíveis no campo crítico para uma política de segurança pública e penal que seja capaz de oferecer alternativas concretas às políticas de segurança baseadas na ideologia da lei e ordem.

Em termos criminológicos, assume-se aqui a possibilidade de uma agenda reformista que não caia nas armadilhas da legitimação do sistema penal e, tanto menos, da prisão. Trata-se, como ensina Vera Andrade, de um “pacto político-criminal de descontinuidade, fundado na aliança abolicionismo-minimalismo-garantismo, mais precisamente no abolicionismo como utopia e no minimalismo-garantismo como metodologia”.

Nesse campo penal propriamente dito, a que se refere Andrade, o Departamento Penitenciário Nacional foi capaz de consolidar um importante ponto de partida para a construção de uma agenda progressista, especialmente no período entre meados de 2014 e o golpe de 2016, sob a condução de Renato De Vitto e Valdirene Daufemback – projeto do qual tive a imensa felicidade de participar. Da política prisional, passando pela monitoração eletrônica até as alternativas penais, foi delineado o horizonte de uma política penal politicamente bem orientada e tecnicamente sólida, que oferece respostas completamente distintas à questão penal ou prisional se comparadas a essas que, hoje, são aventadas pelo governo de Temer e Alexandre de Moraes.

A Política Nacional de Alternativas Penais está sedimentada em referências concretas para sua gestão, que tem como princípio basilar a intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa. Quer dizer: na agenda de política criminal que se buscou formular e implementar, a nível federal, o objetivo é resistir ao máximo que conflitos e violências sejam tratados dentro da esfera do sistema penal. Ainda assim, quando não for possível evitar a incidência do direito penal (como tantas vezes não é), afirmar-se a importância do desencarceramento, ou seja, que as alternativas penais sejam aplicadas em detrimento do cárcere. Por fim: quando da incidência de alternativas penais, elas devem estar orientadas pelo paradigma restaurativo, ao invés do punitivo, privilegiando a autonomia, a responsabilização e a liberdade dos sujeitos criminalizados.

Também a esse respeito, foi elaborada uma Agenda Legislativa para a Política de Alternativas Penais, que pode servir de subsídio não apenas para uma militância governamental, mas também para a sociedade civil, a exemplo da iniciativa em curso do IBCCRIM na construção de uma agenda legislativa própria.

Igualmente, na monitoração eletrônica de pessoas (as tais tornozeleiras) há referências importantes para uma agenda progressista. Não se trata, aqui, de propagandear ou defender a expansão dessa ferramenta de controle penal altamente aflitiva, que tem mostrado pouca capacidade de atuar contra o encarceramento. Pelo contrário: o que se busca é incidir nas práticas existentes, a partir de políticas públicas taticamente reformistas, buscando minimizar o potencial de estrago em vidas que serviços de monitoração eletrônica conduzidos sob uma lógica repressiva podem gerar.

Destacam-se, aqui, as práticas de compartilhamento de dados entre centrais de monitoração eletrônica e órgãos policiais, capazes de colocar as pessoas monitoradas como suspeitas número um em casos de crimes sem autoria identificada, a partir do cruzamento de dados do delito e da geolocalização dos monitorados: a chamada “correlação hora de crime”, atualizando a investigação por suspeição tão conhecida e criticada por nós. Para incidir sobre a prática, foram desenvolvidas as Diretrizes para Tratamento e Proteção de Dados na Monitoração Eletrônica de Pessoas, que se ainda carecem de efetiva implementação, podem servir de guia para a compreensão do tamanho do problema e para caminhos – bastante concretos – para enfrentá-lo.

Por fim, para não dizer que não falei das dores, o Departamento Penitenciário Nacional produziu também um instrumento poderoso na disputa dentro do espinhoso campo da gestão do sistema penitenciário. Sem reforços a ilusões como a “reintegração” ou o “tratamento penal”, foi elaborado o Modelo de Gestão para a Política Prisional, com referências para práticas, rotinas, serviços e garantia de direitos direcionados à minimização dos males que a privação de liberdade acarreta na trajetória e na dignidade das pessoas privadas de liberdade. É, entendo, o mais importante material nesse sentido já produzido no país.

Contudo, a política penal é apenas uma das pautas dentro do campo da segurança pública, entendida em sentido amplo – em geral prefiro diferenciar política penal e política de segurança pública, dado os diferentes saberes que deveriam ser mobilizados nessas áreas (embora infelizmente nem sempre assim seja). Desse imenso campo da segurança pública, destaco três pontos centrais que devem, a meu ver, compor o repertório de uma agenda progressista para a segurança pública no país, para além do desarmamento (que já se encontra mais ou menos bem posicionado dentro das propostas da esquerda): a profunda reforma nas instituições policiais, o enfoque na prevenção à violência e a mudança na política de drogas.

O primeiro ponto está na desmilitarização e unificação das polícias, abrindo espaço para diálogos com as instituições voltados à transformação de uma política de policiamento centrada na repressão e no encarceramento, que atualmente orientam as forças policiais. Não existe política de segurança pública sem profunda incidência sobre as práticas policiais, que hoje mais reproduzem a violência (direta ou indiretamente) do que a enfrentam, em uma cena de guerra que faz anualmente dezenas de milhares de vítimas, entre elas os agentes de segurança pública.

Precisamos, também, delimitar com clareza propostas de intervenção em conflitos e violências pela via da prevenção, com fomento a políticas de mediação comunitária e outras estratégias, colhendo acúmulos das boas e más experiências do país. Com isso, devemos ultrapassar de vez a compreensão de que prevenção à violência significa construir somente escolas, creches ou hospitais – medidas necessárias, mas insuficientes a curto e médio prazo, não dialogando com as necessidades ou com as expectativas de grupos sociais literalmente massacrados pela violência de nosso país.

Na mesma linha, temos a complexa missão de avançar na agenda progressista em relação à política de drogas. É verdade que houve um avanço recente, por parte do campo crítico, na compreensão de que a legalização é o caminho para tratar adequadamente a questão das drogas no âmbito da saúde e da assistência e, especialmente, para enfrentar a violência associada à repressão e à rede do tráfico – responsáveis diretos ou indiretos pela maior parte das mortes violentas intencionais que temos no país. Falar abertamente e sem receios sobre o tema é um algo recente, e esse debate é fundamental para construirmos no médio ou longo prazo (a depender do otimismo da análise) nossa emancipação frente à guerra às drogas e suas muitas centenas de milhares de vítimas, entre mortos e encarcerados.

Contudo, assumindo que a legalização não parece uma possibilidade concreta no futuro próximo, ainda faltam referências claras sobre como construir uma política de segurança pública, sob o marco do proibicionismo, capaz de evitar que mais vidas se percam em confrontos com a polícia, em disputa por territórios ou em conflitos interpessoais que encontram sua solução nas armas de fogo (tão popularizadas com a guerra às drogas), em formas de sociabilidade já tão marcadas pela violência e pela morte.

Na agenda penal, o horizonte parece mais claro: é preciso parar de prender enlouquecidamente pequenos traficantes e de utilizar esse critério como base para aferir a qualidade do trabalho de nossas polícias (influenciando inclusive na remuneração dos agentes). A reforma (parcial) da política de drogas, aí, passa desde a mudança do padrão na atuação policial até a priorização, no sistema de justiça, da aplicação de alternativas penais para os sujeitos que se insistir criminalizar.

Parece haver lacuna, porém, na agenda de segurança pública em sentido estrito: o que fazer frente ao cenário posto, de ampla circulação de armas e monopólio da violência e mediação da paz por organizações criminosas, desde organizações como o PCC até as milícias que se avolumam no Rio de Janeiro – considerando, vale dizer, que essas estruturas de poder podem ser tão ou mais opressoras que o próprio Estado. Construir esse caminho intermediário, entre a guerra às drogas nua e crua que experimentamos e a completa legalização que almejamos, parece essencial em um projeto amplo para a política de segurança pública.

Um dia a esquerda voltará ao poder. Quando esse momento chegar, não podemos repetir os erros do passado e continuar executando as mesmas políticas da direita repressiva, coloridas aqui ou acolá com retóricas de direitos humanos, mas incapazes de frear a barbárie e o ciclo da violência que só faz crescer.

Disputar o punitivismo nas ruas e construir uma agenda que sirva à resistência do presente e, também, ao plano de governo do futuro. É o que nos cabe diante da atual escalada punitivista.

Victor Martins Pimenta, graduado em Direito pela USP e em Ciência Política pela UnB, é mestre em Direitos Humanos e Cidadania e doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB). É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e foi Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (2014-2016).

Foto: ITTC

Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
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