Comissão da Câmara apresenta relatório oposto ao que Temer enviou para ONU
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Comissão da Câmara apresenta relatório oposto ao que Temer enviou para ONU

Publicado originalmente no Portal GGN

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (25), um relatório alternativo ao apresentado pelo governo de Michel Temer às Nações Unidas sobre a situação social e de direitos no Brasil. No documento, os parlamentares apontam e detalham todos os retrocessos e recomendações da ONU não seguidas pelo país.

Em dezembro do último ano, a Comissão de Direitos Humanos analisou o arquivo que o Estado brasileiro enviava à Revisão Periódica Universal da ONU. “O relatório parece falar da Suécia, não do Brasil”, resumiu no mês passado a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em debate na Câmara.

O relatório produzido pelo governo aponta as ações e políticas públicas feitas pelo país para a promoção e proteção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento, e tem como objetivo avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho da ONU ao Brasil, desde o II Ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em junho de 2012.

É importante destacar que a grande maioria das recomendações feitas pela ONU ao Brasil no último ciclo da RPU deixou de ser cumprida. Além disso, todos os avanços identificados pelo relatório ocorreram até 2014. Quase nada avançou após esse período”, alertou Duprat, no ano passado.

Segundo a representante do MPF, é curioso falar de garantias no momento em que Michel Temer apresenta a Proposta de Emenda à Constituição 55, que “afeta a espinha dorsal da Constituição Cidadã de 88”, sobre a erradicação da miséria e das desigualdades. Lembrou, ainda, das propostas do Congresso que impõem retrocessos à agenda de direitos humanos, como o Estatuto da Família, o Estatuto do Nascituro e o Escola sem Partido.

Diante deste cenário, a Comissão da Câmara decidiu produzir um relatório paralelo, que foi encaminhado à Flávia Piovesan, Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, órgão responsável por enviar o documento à ONU. Os deputados pediram que o segundo relatório fosse considerado e anexado ao original já encaminhado às Nações Unidas.

O artigo foi escrito pelo presidente da Comissão, deputado Padre João (PT-MG), e pela presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF). O documento elenca as ameaças aos direitos humanos que o Congresso Nacional vêm imputando nas áreas do trabalho, meio ambiente, terra, alimentação, mulheres, LGBT, liberdade religiosa, educação, crianças e adolescentes, comunicação, direitos sociais.

Além das análises do último encontro, realizado em dezembro, os deputados reuniram informações de denúncias mostradas no site “Alerta Social – qual direito você perdeu hoje?”, promovido por iniciativa da sociedade civil.

Leia aqui o relatório na íntegra.

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
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