Um dia após renúncia coletiva, mais um membro do Conselho Penitenciário entrega o cargo
Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Um dia após renúncia coletiva, mais um membro do Conselho Penitenciário entrega o cargo

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF 

Um dia após a renúncia coletiva de sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Cidadania, mais um integrante pediu desligamento: Marcos Roberto Fuchs, diretor adjunto da ONG Conectas Direitos Humanos e diretor executivo do Instituto Pro Bono.

A renúncia do advogado ao cargo foi encaminhada ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, através de ofício, nesta quinta-feira (26), e é uma resposta a nova portaria do MJ, publicada no último dia 19,que altera o número de integrantes do conselho, acrescentando oito vagas de suplência, conforme antecipado pelo JustificandoA demissão coletiva dos conselheiros do CNPCP foi motivada pela atual política carcerária proposta por Alexandre de Moraes. Além disso, no documento encaminhado ao ministro, o grupo reclama da falta de diálogo com Moraes e critica o Plano Nacional de Segurança Pública e as mudanças no decreto de indulto.

Em nota, a ONG Conectas manifestou indignação com a política adotada por Moraes e afirmou que, desta forma o “Ministério da Justiça põe limites à atuação do órgão responsável [CNPCP] pela política prisional”.

A diretora executiva da Conectas, Juana Kweitel, afirmou que “a maior virtude de um órgão consultivo como o CNPCP é justamente a independência. O Ministério da Justiça errou em atropelar seus membros com decisões unilaterais”.

Fuchs é casado com Flávia Piovesan, atual secretária especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça.

Até o momento, o MJ não informou se há substituto para a vaga do advogado. 

Leia a carta completa dos membros do CNPCP

Abaixo a nota da ONG Conectas:

Em meio à mais grave onda de violência do sistema prisional brasileiro desde o massacre do Carandirú, em 1992, o Ministério da Justiça tem atuado para reduzir o poder do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

Por meio de uma portaria publicada dia 19, o Ministério da Justiça determinou a abertura de oito novas vagas de suplência no órgão. Como todos os membros seriam diretamente apontados pelo ministro Alexandre de Moraes, a mudança, segundo alguns conselheiros, garantiria maior influência do governo sobre as decisões do colegiado.

No mesmo dia, a Presidência da República publicou decreto instituindo a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. O documento prevê a participação de dois conselheiros do CNPCP, mas a escolha desses membros também seria feita exclusivamente pelo ministro da Justiça.

“As duas iniciativas tiveram o sentido claro de minar a autonomia do Conselho e de restringir a atuação dos conselheiros em um dos momentos mais críticos da história do nosso sistema prisional”, afirma Juana Kweitel, diretora executiva da Conectas. “A maior virtude de um órgão consultivo como o CNPCP é justamente a independência. O Ministério da Justiça errou em atropelar seus membros com decisões unilaterais”, completa.

Em reação a essas iniciativas, na manhã de ontem (25), o então presidente do CNPCP Alamiro Salvador Neto e outros seis conselheiros renunciaram aos cargos. Na manhã desta quinta-feira, 26, foi a vez do advogado Marcos Fuchs, diretor-adjunto da Conectas e diretor do Instituto Pro Bono, renunciar ao cargo. Seu desligamento foi apresentado através de ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Criado em 1980, o CNPCP é composto por 13 conselheiros e é responsável por monitorar as condições dos presídios, propor avanços nos parâmetros da execução penal e articular propostas para a melhoria das políticas carcerárias do país.

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
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