Como novo relator, Fachin traz incertezas para os rumos da Lava Jato
Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Como novo relator, Fachin traz incertezas para os rumos da Lava Jato

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF 

O ministro Luiz Edson Fachin foi sorteado ontem (2) como novo relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-procurador do Estado do Paraná e mais novo no Supremo, Fachin foi indicado para o cargo em abril de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa.

Fachin foi escolhido por meio de sorteiro eletrônico um dia após mudar da 1ª para a 2ª Turma do Supremo e agora terá a companhia de Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli na turma. A alteração de turma é um processo regimental do Supremo já previsto, explica o professor de Direito da PUC-SP, Luiz Guilherme Arcaro Conci. 

Porém a mudança de turma, combinada com a escolha do ministro na distribuição, coloca o Supremo no dever de explicar o caso, como escreveram hoje em artigo no Justificando, a pesquisadora e coordenadora do Supremo em Pauta, Lívia Guimarães e Eloísa Machado.

Agora o magistrado será o responsável por supervisionar o andamento da Operação Lava Jato, processo que estava sob relatoria de Teori Zavascki, morto há duas semanas em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Com isso, caberá ao ministro decidir se as 77 delações de ex-funcionários da Odebrecht seguirão em sigilo, além de avaliar o mandados de busca e apreensão, bem como pedidos de prisão. 

Fachin não poderá, no entanto, decidir se valida ou não as delações, pois Cármen Lúcia fez isso três dias antes do sorteio, alegando a urgência da ação.

Em nota, o ministro afirmou que reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, além de homenagear o “saudoso amigo e magistrado, ministro Teori Zavascki”.

O que esperar da Operação Lava Jato sob relatoria do ministro

Procurados pelo Justificando, membros da comunidade jurídica demonstraram apreço acerca de Fachin como relator, ainda que, devido perfil discreto e pouco tempo no Tribunal, seja nebuloso os rumos da Operação.

A perspectiva é de estabilidade, uma vez que Fachin tem um perfil muito parecido com o de Teori em relação ao mundo político, no geral“, afirma o professor de Direito Constitucional da FGV-SP, Rubens Glezer.  

Para Glezer, a incógnita que fica, no entanto, é acerca das reações do ministro com a pressão popular, midiática e dos próprios pares no Supremo em relação a principal investigação em curso no país, a Lava Jato. “Por mais que ele [Fachin] seja um ministro de renome, ele ainda não foi ‘testado’ sob esse aspecto no Tribunal“, afirmou.

É o que acredita também Lívia Guimarães. “A troca do ministro Teori por Fachin traz algumas incertezas para os rumos da Lava Jato, na medida em que pouco ainda se conhece do seu perfil enquanto julgador“, disse Lívia.

Fachin exerceu, segundo Lívia, pouca influência nas decisões da Corte até o momento. “Ainda que o ministro tenha demonstrado em seus votos certa reverência aos precedentes do Tribunal, buscando apresentar posicionamentos mais voltados à colegialidade, do que marcantes entendimentos individuais“, completa.

O professor Arcaro Conci pontua ainda que Fachin parece seguir a tendência garantista, algo importante para enfrentar, por exemplo, o excesso de prisões cautelares. “Talvez Fachin adote um olhar de mais proteção contra os excessos que têm sido praticados a partir de procedimentos que me parecem ilegais na Operação“, afirma.

Leia a íntegra da nota do gabinete do Ministro Edson Fachin

O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
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