O caso em que PMs foram surpreendidos ao trazer “kit-maldade”
Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

O caso em que PMs foram surpreendidos ao trazer “kit-maldade”

Ficamos assim: o caso em que Policiais Militares foram surpreendidos ao trazer o que se convencionou chamar de “kit-maldade” é isolado, afeta coisa alguma e tudo segue adiante. A Guerra Contra as Drogas precisa resistir. Já se tem figuras anômalas, criou-se um tráfico privilegiado, uma porta para a impunidade e para que pequenos traficantes sejam postos nas ruas.

O depoimento dos policiais foi coeso e harmônico, não restando dúvidas da autoria criminosa imputada ao réu na denúncia. Insta acrescentar que não conseguiu o acusado trazer aos autos nenhuma prova de que tivessem os policiais motivos para incriminá-lo falsamente. É de todos sabido que Policial é testemunha como qualquer pessoa, sujeito às mesmas observações e observação contra ele deve ser objetiva, não genérica pela origem policial. Ausência de fato ou circunstância que demonstre que os policiais tivessem algo contra o réu.

Nossos irmãos cariocas vivem com um entendimento sumulado, consagrado no verbete de nº 70, do TJRJ: “O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.” Entendimento sumulado é aquele que veda e proíbe qualquer discussão. Sua existência é uma espécie de unanimidade pré-estabelecida, antes mesmo de qualquer julgamento.

Nelson Rodrigues tem marcada para si a autoria de uma frase gloriosa: toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar. A unanimidade cria o fato imutável, cria o rótulo, que jamais cederá, que jamais se abalará a quaisquer questionamentos.

Quando a unanimidade se quebra, normalmente, a realidade faz esse serviço, as pessoas não pensantes ficam na encruzilhada terrível: de um lado, podem voltar a viver no exercício do pensamento que discerne, que ouve, examina e julga, que é isento e que se orgulha de sua isenção porque sabe que essa isenção é libertadora. Fazê-lo corresponde a pensar, não apenas estabelecer sinapses, mas muito além disso, pode representar incomodar-se com o impasse posto na causa e responsabilizar-se por sua solução, não apenas no aspecto funcional, mas sobretudo pessoal.

A outra opção, mais fácil, direta e simples está em não encarar a realidade está em não reconhecer a realidade, está em não suportar a realidade.

Seria preciso gritar para que se entendesse que não se trata de suspeitar dos policiais, enquanto pessoas, mas se trata de coibir que uma atividade humana, armada, não conheça nenhum limite real de atuação. Poupemo-nos dos aspectos formais, por favor. Se alguém se dá conta de que sua palavra vale absolutamente sobre todas as outras e que, tamanha é sua validade e força probante, que nem se discutirá sua coesão e harmonia, como é o caso do depoimento dos policiais militares, o resultado será a tirania, o arbítrio e, finalmente, a corrupção.

Não é fácil de explicar a um leigo desinteressado que dois soldados serão suficientes para desgraçar uma vida inteira, dois apenas que digam, ensaiadamente, que a droga estava com aquela pessoa, que receberam uma delação anônima, que se aperceberam de estranhas atitudes do réu, que o abordaram e que ele admitiu aos policiais, no ermo da madrugada, que era traficante.

A dificuldade estará em como adequar essa prova ao crivo do contraditório. Não há testemunhas, não nenhuma investigação anterior, ninguém fora visto a adquirir droga com o réu, cuja porção em seu poder encontrada era pequena. Além da porção de droga, quase sempre pequena, modestas quantias de dinheiro, em notas miúdas. O processo, cuja prova não se submete ao contraditório, se torna uma farsa, transferindo-se ao acusado o ônus de fazer prova negativa.

Uma pequena porção de droga, somente isso. O resto, constrói-se reforçando-se os estereótipos racistas velhos conhecidos. Objetivamente, uma pequena porção de droga para que se transfira a um agente público o poder de vida e morte sobre a pessoa. É pouca a distância que os separa, os agentes públicos, do Olimpo inatingível. É dali que se inicia a tentação de lançar raios de arbítrio e abuso para os reles mortais que abordam nas esquinas da cidade. Essa onisciência dos agentes policiais, que tudo veem e de tudo sabem, certamente influi em outras medonhas estatísticas, dando-lhes a certeza de que podem sobrepor-se à lei, posto que, afinal, tudo o que lhe disserem será aceito como verdadeiro, harmônico e coerente.

A abdicação do pensamento nos faz monstruosos, dizia Hanna Arendt, deixar de pensar nos torna vis e cruéis, não nos importando mais as injustiças econômicas, tampouco as questões humanitárias nos empolgam: lotar prisões é mais fácil do que encaminhar soluções mais criativas. Aterrorizar periferias com uma polícia que não mais é aparato de segurança, mas verdadeira força de ocupação, dispensa quaisquer esforços de compreensão, de inclusão cultural, econômica, social, dispensa a todos de combater preconceitos e absolve todas as culpas das chamadas autoridades constituídas.

Por tais razões, sempre quando incomodados pela realidade, como ocorre com a divulgação de casos que atormentam as unanimidades, um consenso rapidamente se põe: o silêncio, o não ouvir, o negar o fato pura e simplesmente.

Assim, unanimemente burros, mas sem divergências, seguiremos com nosso barco à deriva, sem que o reconheçamos, sem nos importamos com os gritos de dor que saem do porão.

Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
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