Um ministério, uma ministra, uma miragem
Terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Um ministério, uma ministra, uma miragem

Num passado recente, no afã do desmantelamento pós-impeachment do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o movimento de direitos humanos viu-se confrontado com a real possibilidade de ter suas pautas entregues aos seus algozes. Falava-se, inclusive, de alguém indicado por Pastor Marco Feliciano assumir como o titular da pasta. 

Ao invés disso, receberam a notícia da indicação de Flávia Piovesan como Secretária Nacional de Direitos Humanos. E os defensores de Direitos Humanos se encontraram desarmados: não há um estudante da temática no país que não havia lido algo da jurista, referência nacional na disciplina. A doutrinadora, apesar de ter credibilidade e relacionamento pessoal junto à Temer, foi subordinada à Alexandre de Moraes, constitucionalista tucano conhecido pela linha dura e a lógica policialesca. Os mais otimistas celebraram a indicação como a mais moderada, visto o número de ideólogos, operadores do poder e plutocratas empossados no “Ministério dos Homens Brancos” de Michel Temer. Outros, cautelosos, imaginaram que a jurista poderia servir como um contrapeso e evitar as partes mais aviltantes do retrocesso planejado pelo grupo que colocou Temer no poder. Uma boa parte do movimento de direitos humanos não mediu palavras, e chamou de traição o fato da jurista emprestar seu nome ao governante ilegítimo e aos interesses que o sustentam.

A jogada de Temer ao apontar Piovesan deu certo, na medida em que pôde exibi-la para mecanismos internacionais de direitos humanos em Genebra e Nova York, acenando uma certa preocupação formal com as obrigações de tratados contraídos pelo país. Por trás dessa cortina, enquanto seu suserano se fotografava queimando pés de maconha e esbravejando contra manifestantes, a Secretária de Direitos Humanos encabeçava pautas ditas progressivas, mas sem movimentos sociais, sem recursos e com a base parlamentar de seu governo absolutamente contrária ao que defendia. Não só isso, viu-se silenciada perante a ofensiva governamental e parlamentar contra direitos estabelecidos nos âmbitos trabalhista, social, previdenciário e educacional. Com a crise no sistema prisional, viu-se subalterna ao fraco trabalho de Moraes, e submissa aos desatinos de outros membros de seu governo, estes abertamente opostos mesmo a noção de direitos humanos.

Como então, enxergar a nomeação de Luislinda Valois para o restaurado Ministério de Direitos Humanos? É inegável que a medida, vista em seu próprio mérito e fora de seu contexto formativo, é um avanço – ou, mais exatamente, o reverso de um retrocesso. A gestão de direitos humanos de forma transversal demanda um Ministério próprio. A nomeação de uma mulher negra para a pasta é positiva, como seria todo empoderamento das mulheres negras brasileiras, ainda marginalizadas em diversas esferas da vida pública. O perfil de Luislinda Valois é digno de respeito, pela mistura de mérito e superação que demonstrou por toda sua carreira.

O problema é que o Ministério e a Ministra são miragens; artimanhas de ilusionista em um contexto político cujo cerne está no solapamento dos direitos humanos. Amplia-se o escopo da pasta para contrapor  os movimentos sociais que se embasam em direitos humanos para desafiar os retrocessos programados pelo governo. Assim, em que pese as qualificações e o perfil da ex-desembargadora, o que se sobressai é a falta de vínculos com os movimentos sociais e da luta que gravitam em torno do Ministério. É essa a diferença que a coloca a anos-luz de Nilma Lino Gomes, a última mulher negra a ocupar a pasta. 

Acena-se com uma Ministra mulher, negra; para legitimar a exclusão de recortes de gênero e raça nas demais políticas públicas, e pigmentar uma base parlamentar que defende privilégios para homens, brancos, héteros e ricos. Com uma mulher negra à frente de um Ministério onde se não pretende investir, e cujas políticas se pretende desmantelar, Temer forja livrar-se da obviedade: o golpe ainda tem raça, gênero e classe social.

Leonardo Soares Nader é Doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna. Possui mestrado em Direito Internacional e Direitos Humanos pela UPEACE (2005) em Direito Internarcional dos Direitos Humanos pela University of Oxford. Trabalhou na ONU em Nova York, Genebra, e em operacões de paz na Liberia, Timor­Leste e Afeganistao. Foi entre 2015-­2016 Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

Terça-feira, 7 de fevereiro de 2017
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