“Efeito Espírito Santo” e o hobbesiano estado de guerra brasileiro
Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

“Efeito Espírito Santo” e o hobbesiano estado de guerra brasileiro

Foto: Marlon Max (TRES16) para Mídia NINJA
“Portanto tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo homem é inimigo de todo homem, o mesmo é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e sua própria intenção. Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força; não há conhecimento da face da Terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que é pior do que tudo, um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta.[1]

Fez-se necessário iniciar este artigo com uma citação para que sejamos inseridos na seguinte ideia: para entendermos o presente, precisamos compreender e resgatar o passado. Este trecho foi extraído da obra “O Leviatã” do estadista inglês Thomas Hobbes. Isso no século XVI-XVII! Mas vejam que essas palavras se enquadram perfeitamente na crise da Segurança Pública brasileira.

Cenas de horror expostas nos últimos dias, nas mais recentes informações, no quinto dia de paralisação da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; em virtude do desrespeito do Estado para com a corporação em virtude da defasagem dos salários (soldos), o número de mortos já registram 90 pessoas!

Uma verdadeira carnificina é o que se vê na ausência completa de um Estado regulador das condutas humanas. Este é o nefasto resultado de uma opção política popular em negar o processo político eleitoral: o impeachment sem o julgamento por um crime de responsabilidade de fato, uma grande farsa.

Muitos poderão dizer que uma coisa não tem nada a ver com a outra, pois alerto-vos, não há como dissociar os dois fatos, além do que o fator judicante também pesa consideravelmente nesta equação. Mas, algo mais profundo e inquietante também paira ao vermos esse estado de selvageria instalado pela ineficácia estatal, ao que denominaremos de “Efeito Espírito Santo”.

O Efeito Espírito Santo nada mais é do que: ricos e classe média como eu e você saqueando lojas, furtando veículos, realizando o caos. Prova viva que o Crime é mera questão de circunstância e oportunidade. O bandido e o delinquente não existem.[2] Todos nós somos potenciais criminosos.

Será que a classe média e a população em geral tem noção de que está experimentando uma amostra pífia do medo que os moradores da periferia vivem diariamente, provocado, inclusive, pela própria PM?

Aí surge campanha #sem medo, aí surge atriz pintando a unha pela paz; nada contra tais atitudes, prezar pela paz é sempre o melhor caminho, mas é de muita ingenuidade, estupidez, ou, por vezes, até mau-caratismo crer que, como se num passe de mágica, uma problemática estrutural fosse se resolver por si só.

O problema é estrutural, a violência do Estado do Espírito Santo (e que de forma virulenta pode se espalhar pelo país) é a mesma experimentada todo o santo dia nas periferias brasileiras, o detalhe é que agora a classe média está sentindo também o gostinho dela.

Reflexo da política proibicionista de drogas, um em cada três presos no país respondem por tráfico de drogas (33% dos presos do país são presos por tráfico), criminalização da pobreza (50% dos presos não possuem Ensino Fundamental Completo) e Criminalização da negritude, negros e negras correspondem ao total de 63% dos presos, em sua grande maioria.

O problema é estrutural e perpassa por diversos pontos, dentre eles:

  1. Prisões desmedidas;
  2. Punição seletiva aos crimes de corrupção e contra a Administração Pública (só se pune um partido, todos sabem qual);
  3. Silêncio dos que protestaram contra o governo passado;
  4. Aceitação da barbárie;
  5. Lucrativa manipulação midiática;
  6. Restabelecimento da intervenção militar e ausência de policiamento;
  7. Estado sem lei, juízes que há décadas dão esse aval, com prisões sem fundamentação lógico-jurídica, e sem oportunizar a defesa;
  8. Emenda Constitucional nº 95 (antiga PEC 55 ou do teto dos gastos ou da maldade) limitando e cortando gastos da Saúde e, principalmente, da educação;
  9. Falência da “Guerra as Drogas”;

Sério que com campanhas pela paz toda essa doença social estrutural vai se resolver? Cremos que não.

E se a classe média e a população em geral não sabe de tudo isso, qual é a causa desse desconhecimento? Podemos culpar a desinformação produzida pelos veículos tradicionais de mídia ou temos um problema social mais grave, que inclui outras instâncias educativas e de formação cultural dentro de nossa sociedade?

É necessário ter em mente, como bem revela Marcus Allan de Melo Gomes, a grande parcela de responsabilidade que a mídia tem ao provocar e estimular esse “estado de insegurança” coletivo, sobrelevando-o. É preciso lembrar que o sentimento de insegurança [3] decorre mais dos efeitos subjetivos (o imaginário, a inconsciência, o que se repete constantemente) produzidos pelos riscos (discurso do “aumento da criminalidade”) do que de sua experimentação objetiva (confronto com base em dados estatísticos). O imaginário da insegurança é esquizofrênico: teme o que não existe, superdimensiona o que se imagina. Não se quer com isso afirmar que o sentimento de insegurança parte do nada, de fato ele existe (o caos instalado é prova disso). Ele apenas não reflete a realidade, não tem base experimental, e é, por isso manipulável.

Não podemos, também, aqui, negar a importância da punição e do controle estatal, mas este deve ser realizado com parcimônia, não seletivo, e de forma absoluta e estritamente necessária. A esta corrente que objetiva limitar o poder punitivo estatal, reduzindo-o ao mínimo necessário, protegendo a liberdade dos cidadãos, mas re-legitimando as funções retributiva e distributiva da pena é o que chamamos de garantismo.penal do jurista italiano Luigi Ferrajoli.

Que nada mais é do que uma corrente constitucionalista para as funções da pena. Tem como foco, não nega-la, mas racionaliza-la, tal qual fez o também italiano Cesare Beccaria no século XVI em sua obra “dos delitos e das penas”.

O poder-dever de punir do Estado, deve ser pautado sob a égide de um Devido Processo Legal, mas não se pode com isso querer abolir o Sistema Punitivo, não há um país no mundo sequer que tenha o feito.

Embora haja países como Holanda, Suécia e Uruguai que optaram por uma política de descriminalização de condutas e legalização de drogas, bem como adoção de política de redução de danos, reduzindo drasticamente as taxas de encarceramento; Japão que não considera o porte de arma de fogo uma liberdade civil e optou por um rígido controle de armas da população atingindo a marca de apenas seis mortes por armas de fogo em 2014 e seis tiros disparados por arma de fogo no ano de 2015. Mas, ainda sim, esses países tem policiais e punição. 

Devemos prezar por um minimalismo penal e uma administração dos tipos penais, de certa forma precisamos ser críticos ao abolicionismo penal (como devemos ser a todas as teorias propostas, independente de qual for), e é em momentos de caos social que a reflexão de Jorge Coutinho Paschoal se faz salutar.

“O que não se pode é, devido às inconsistências e aos problemas do direito penal, pretender abdicar do sistema punitivo formalizado, deixando a resolução do caso nas mãos dos envolvidos, sob a utopia abolicionista de que, entre os particulares, a controvérsia seria resolvida de uma forma melhor e mais efetiva (embora aqui pese uma certa divergência com o autor, pois a Justiça Restaurativa e a Mediação tem sim eficácia e seus pontos positivos). Todas as vezes que se pretendeu implementar uma desformalização do direito e do processo penal houve retrocesso. Na prática (basta passar os olhos pela história), sempre que se tentou instituir algo melhor ou diferente do direito penal formalizado, o que se viu foi justamente o contrário do que, originariamente, se alardeava.”

O que se vê hoje também é um judiciário avesso à hermenêutica jurídica (analisar os casos jurídicos com ponderação de regras e princípios), como diz Lenio Streck, há um panpricipiologismo do Direito atualmente (tudo se decide com base em princípios) e vem um ponto ainda mais sensível, que é a seletividade penal; quando o julgador se encontra diante de um acusado que se enquadra no típico perfil dos indivíduos alvos dos Processos de Criminalização, ele não hesita em utilizar-se erroneamente desse panprincipiologismo ou das regras, para condenar a “qualquer custo” os indivíduos, sendo esse custo caro as devidas garantias processuais penais. A este fenômeno denomina-se de “decisionismo judicial”, o juiz que entende conforme os seus valores morais.

Daí se faz necessário o divórcio entre o Direito e a Moral, esse é um dos prenúncios do garantismo, o juiz julgar apartado das suas convicções morais, sem olvidar do respeito às garantias constitucionais.

Esse é um grande fator que tem criado essa cultura neofascista judicial, a prevalência da Moral sobre o Direito, assim, o juiz acaba decidindo de uma forma completamente discricionária, sem obedecer, em nenhum momento, as regras do jogo. Ana Cláudia Pinho e Michele Brito ilustram muito bem essa questão ao se referir da herança positivista [4] brasileira:

paira no ar uma certa (e pseudo) humildade intelectual, do tipo: “esse é o meu entendimento, mas fulano pensa diferente de mim. Eu respeito o posicionamento dele”; ou “mas o Direito não é como matemática, ou seja, cada um tem seu entendimento”. Sim, isso é tão verdadeiro, quanto inócuo! Ninguém pode avançar em qualquer discussão teórica a partir dessas premissas de que “cada um tem o direito de pensar o que quiser sobre o Direito”.

Se faz urgente resgatar a prevalência do conceito jurídico básico de Segurança Jurídica das decisões (ao que Streck remetendo a Ronald Dworkin chamará de tese da one right answer, ou melhor, tese da resposta única)  que hoje são como mitos.

E assim, com o “decisionismo judicial” o Direito dos cidadãos se torna um “jogo de azar” ou uma “loteria” no qual a vitória é aleatória e a seletividade faz com que os perdedores sejam predeterminados por um destino inarredável. Sem polícia, sem Estado, sem normas, sem respeito as regras do jogo o “cidadão de bem” também vira criminoso. Um estado de guerra de todos contra todos se instala.

O “decisionismo judicial” transforma, por consequência, as Teorias Jurídicas em “sexo dos anjos” e o fato dele ser usado de forma à bem da conveniência dos julgadores, apartados de aspectos sociológicos, filosóficos, psicológicos, antropológicos, ou seja, suspenso das ciências humanas,  transforma-o em um instrumento de opressão e desumanização.

As consequências? Superlotação de Presídios, rebeliões, caos social, estado de sítio (efeito Espírito Santo). Todos a face de uma mesma moeda. Só resta ficar com a reflexão hobbesiana, de que em um estado de sítio só se pode pensar em apenas uma coisa: sobrevivência.

Rodrigo Bahia de Souza é Advogado Criminalista e Civilista. Pós-graduando em Ciências Criminais pelo CESUPA (Centro Universitário do Pará). Graduado em Direito pela UNAMA (Universidade da Amazônia). Membro da Comissão de Segurança Pública OAB/PA e da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência OAB/PA. Membro do Instituto Paraense do Direito de Defesa e do Grupo de Estudos Direito Penal e Democracia. Foto: Marlon Max (Coletivo TRES16) para Mídia NINJA.


[1]  HOBBES, Thomas. Coleção Pensadores – Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. Abril Nova Cultura: São Paulo. 1974. Capítulo XIII. p. 80.

[2] MOLLO, Juan Pablo. O delinquente que não existe. 1ª ed. Salvador: Juspodivm

[3] GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia e sistema penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015. p. 106.

[4] PINHO, Ana Cláudia Bastos de. BRITO, Michelle Barbosa in Ronald Dworkin e o Direito Brasileiro (coord. José Emílio Medauar Ommati). É possível controlar o livre convencimento motivado? Quando a falta de uma teoria da decisão transforma a discricionariedade em “princípio”. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2016. p. 97

Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend