Justiça de SP decide que PM pode usar bala de borracha em manifestações
Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Justiça de SP decide que PM pode usar bala de borracha em manifestações

Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a Polícia Militar de São Paulo pode continuar a usar balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral em manifestações públicas no Estado. A decisão partiu do presidente do Tribunal, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti. A informação foi confirmada ao portal jurídico ConJur.

O recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a liminar que permitiu o uso do equipamento foi negado por unanimidade no TJ. A informação é de que, para os membros Órgão Especial do Tribunal, a proibição súbita no uso de balas de borracha e gás, por exemplo, pode “lesar a ordem pública”.

Em novembro de 2016, o Tribunal suspendeu a decisão que restringia o uso de tais procedimentos pois, segundo Mascaretti, “em meio a manifestantes ordeiros e bem intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis (‘black blocs’, arruaceiros e ladrões oportunistas)”.

Após ação ingressada pela Defensoria, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia condenado o Estado a pagar R$ 8 milhões em danos morais coletivo. Na ação, o juiz contestava o “conflito entre os direitos fundamentais relacionados à liberdade de reunião e de manifestação e de bens jurídicos”, ao que o Estado devesse reconhecer a atuação truculenta da Polícia Militar em protestos, bem como os procedimentos adotados pela corporação, com o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio.

A decisão foi motivo de celebração do defensor público Carlos Weis, um dos responsáveis pela ação ingressada, no que chamou de “sentença histórica“. Weis disse que a ideia da ação era fazer com a polícia parasse “de usar indiscriminadamente armamentos como balas de borracha, gás lacrimogênio e spray de pimenta, por exemplo”.

Ainda que o uso de balas de borracha seja considerado de baixa letalidade, uma vez que é um tipo de munição sub-letal, segundo o coronel da reserva da PM, André Vianna, que também é consultor de atividades de Forças Policiais e de Segurança da CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), “balas de borracha são armas de fogo”. 

Em novembro, o relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre liberdade de reunião e associação pacífica, Maina Kiai, já havia criticado a decisão do TJ-SP. “O uso de armas de fogo e balas de borracha não podem ser utilizados em controle ordinário de multidões e os oficiais da polícia necessitam estar claramente identificados”, disse Kiai no ofício encaminhado ao Tribunal.

Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend