Plutocracia, mão invisível, mão truculenta e a triste contabilidade histórica do Brasil
Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Plutocracia, mão invisível, mão truculenta e a triste contabilidade histórica do Brasil

Foto: CUT

Ao se encerrar, o ano de 2016 deixou a marca de 75 anos de existência da Justiça do Trabalho, mesmo ano em que acontecimentos políticos e econômicos impingiram mudanças no alinhamento ideológico do governo, plantado e adubado por velhos conceitos de liberalismo econômico. À margem de qualquer discussão mais aprofundada quanto ao mérito das ações encetadas pelos atores envolvidos nessa mudança, o resultado inelutável tem sido a desvalia e o menoscabo que são endereçados à Justiça do Trabalho.

Visando à sua inanição, de cunho expressamente ideológico, nos seus 75 anos de existência, a Justiça do Trabalho sofreu significativos cortes orçamentários. Não bastasse, movimentos no seio do próprio Judiciário surgem reforçando o coro da desregulamentação de leis, verbalizando a frase de efeito “negociado sobre o legislado”, cujo objetivo não é outro senão desregulamentar, sob o questionável argumento de fazê-la por meio da autonomia dos interessados, a olvidar o quão fragmentadas, desprestigiadas e enfraquecidas estão as entidades sindicais, sobretudo em seu legítimo e fundamental direito de greve.

Além disso, assombra-nos a lei da terceirização, que interessa ao capitalista que pretende maximizar sua lucratividade ao preço da precarização das condições de trabalho (baixo salário, supressão de benefício, pleno emprego comprometido, despertenciamento etc.). A regra do jogo é imposta e polarizada: um audaz e proeminente jogador que conta com o apoio estatal.

Esse contexto anuncia a trágica retomada de um modelo econômico e político que se pensava superado, porquanto resultaram décadas pouco auspiciosas para a economia, na qual predominaram a verticalização e o acúmulo de renda, por consequência, disparidade social, desemprego, violência, baixo consumo e recessão.

Plutocracia, mão invisível, mão truculenta e a triste contabilidade histórica do Brasil

Um pouco de estudo da história do Brasil, focado nos acontecimentos que antecederam a proclamação da república – permita-me deixá-la em letras minúsculas para não ruborizar o conceito de “República” -, trará ao interessado a constatação de uma má genética social pairando nesse pedaço de terra que se chama Brasil.

O advento da república do Brasil em verdade foi um golpe militar engendrado por ingênuos ideológicos – logo descartados -, por monarquistas abolicionistas e por um marechal também monarquista porém preocupado com sua imagem. Tudo circunstancial.

Uma nação republicana que contava com elevadíssimo índice de analfabetos e população eminentemente rural, sobre a qual regia o voto de cabresto. Mulheres sem direito a voto. República essa que retomou o caminho da plutocracia: o poder nas mãos dos ricos, os velhos barões de sempre, a chamada política do café com leite. De se esperar, não havia entusiasmo, porque nada mudou, exceto o aumento de miseráveis recém libertos da escravidão – cada qual com seus problemas, diriam – além de escravos brancos, imigrantes europeus que aportavam por aqui, endividados e presos ao senhor da terra (hábil em implantar relações típicas da idade média). Sim, uma grande comédia, melhor, tragicomédia se lembrarmos do “encilhamento”, mal sucedida política econômica da prosperidade, confiante no empreendedorismo que em verdade traduziu oportunismo e especulação, a chamada ciranda financeira. Uma mancha para o ministro da Fazenda e idealizador da “fábrica de dinheiro”, o jurista Rui Barbosa.

A política econômica voltava-se à sua concepção clássica, segundo a qual os agentes econômicos produziriam resultados socialmente benéficos em forma de riqueza por meio da concorrência, esforçando-se a um custo mínimo possível para fomentar sua produção. Era a mão invisível do mercado que na verdade representou uma mão truculenta para os interesses do trabalhador, porque o custo da produção estava sendo reduzido à custa dos salários e de melhores condições de trabalho, com a agudeza de uma sociedade que tardiamente contou com a mão de obra livre. Talvez por isso o discurso de resistência para melhores salários, limitação de jornada ou outro benefício qualquer. Com a escravidão, tudo era mais simples… para um pequeno lado das partes.

A primeira grande guerra mundial, revolução de trabalhadores do velho continente, a crescente urbanização e a concentração da população tornaram insustentável a república pautada em interesses da oligarquia rural. Podemos sintetizar o Estado mínimo da época com a visão de Washington Luiz, no sentido de que a agitação operária é uma questão que interessa à ordem pública, representando um estado de espírito de alguns, mas não de toda a sociedade. Traduzindo: a questão social é caso de polícia.  

Washington Luiz foi deposto por outro golpe militar, capitaneado por Getúlio Vargas, estrategista que soube aproveitar os novos tempos para se alinhar aos interesses da classe que mais crescia: os trabalhadores. Compreendeu a necessária industrialização como contraponto ao atrasado Brasil rural. Foi ditador e, como tal, controlador. Instituiu uma Justiça do Trabalho ligada ao Ministério do Trabalho, logo, um Órgão Executivo, à parte do Judiciário, assim como concebeu o sindicato sob controle do Estado. Havia a compreensão generalizada de abrandar a apatia estatal diante dos problemas relacionados à relação capital-trabalho, de forma a evitar levantes sociais como a Revolução Rússia. O Estado, longe de ser garantidor, passou a controlar a tudo e a todos. De toda sorte, inegável que os trabalhadores puderam contar com melhores condições de trabalho, embora ainda insuficientes. Por exemplo, somente em 1977 houve a melhoria na proteção do meio ambiente do trabalho.

A assimetria social permaneceu. A fomentação à educação do povo nunca encontrou seu rumo. O acúmulo de renda ficou escandaloso na década de 1990, mas, antes disso, inúmeras e infrutíferas tentativas de concertar economia e política, “milagres” foram anunciados (e milagres não existem!), até uma nova Capital Federal foi inventada, do nada e no meio do nada. A tal ponto se chegou o delírio de algum autoproclamado cientista econômico que esse mesmo Estado confiscou dinheiro do povo (governo Collor, que renunciou antes de finalizar seu impeachment, em 1992, e hoje ostenta a função política de senador). Ato brutal de um Estado regido por uma Constituição que se dizia garantista, a Constituição de 1988. Talvez fosse garantista, mas ignorada, como tem sido nos dias atuais.

Até hoje, o Estado brasileiro contou com uma pseudodemocracia. Além dos malfadados ciclos econômicos, os ciclos políticos foram frutos de rupturas: 1889, 1930, 1954 – suicídio de Getúlio Vargas, antecedendo a um novo golpe, que veio mais tarde, novamente pela mão militar, em 1964. Duas renúncias de Presidentes – Jânio Quadros e Collor, este no processo de impeachment – e um recente impeachment na contabilidade histórica.

Com tantos desacertos em sua história, o Brasil contou ainda com difícil situação econômica no plano internacional, tendo sido, juntamente com outros países da América Latina, alvo de acordos desiguais junto a países ricos, por ocasião de sua emancipação política. Detentor de balança comercial desigual, como grande fornecedor de commodity e receptor de mercadorias de alto valor, mantinha-se a mesma relação colônia e metrópole, mas sob eufemísticas vestes.

Isso é apenas um recorte, porque existem outros variantes do capitalismo, de ciclos que se esgotam em si mesmos devido à mútua exploração (ou mutilação) – o homem é o lobo do homem, como disse Hobbes, transportando-se ao cenário social inglês do século XVII.  Atualmente, o fator econômico da “financeirização”, de elevada carga especulativa e pouca proficuidade, é mais uma variante do esgotamento e um claro sinal de que algo está errado, e muito errado.

Considerando o Brasil atual, dependente do dinheiro especulativo – isto é, das ilusões construídas nas bolsas de valores -, seu crescimento é tolhido pelo elevado valor de dívida pública, não auditada, de alcance ainda desconhecido, mas que, tangível, repercute no PIB do país, impede investimentos primários, como educação, saúde e seguridade social, mas enriquecem as instituições financeiras e, por assim, os especuladores de baixo, médio e grande monta.

Da dialética midiática, deu-se azo ao alinhamento ideológico oportunista de que o Estado precisa encolher. Oportunista porque não traz nenhuma discussão séria, pautada no contexto histórico de conquistas sociais, de valores constitucionais pós-ditadura e de verdadeira intenção para solucionar problema. Não há discussão sobre reforma política, reforma fiscal, regulamentação e fiscalização do mercado, auditoria e saneamento da dívida pública.

Desse triste enredo de que foi protagonista o Brasil, a culpa recai sobre trabalhadores e sobre aqueles que os recebem para reclamar seus direitos, a Justiça do Trabalho. Mais, afirmam que o Estado está inchado. Incitam a uma reforma de longevidade no tempo e no prejuízo que causará – do ponto de vista democrático e social -, porque tende ao congelamento de gastos públicos, entre os quais, despesas primárias com educação e saúde, além de reforma do ensino médio, sem qualquer debate junto aos atores envolvidos, como se espera.

Velhos formatos sociais ressurgem. Uma onda de ódio é replicada até mesmo por aqueles que são os destinatários desse infortunado retrocesso social. Assumem o discurso do explorador, situação denominada violência simbólica. Retrata a adesão dos dominados aos valores dos dominadores por imposição do convencimento. Não é exercido pela força. Esse poder é construído por meios que viabilizem influenciar comportamento. É aqui que entra o papel da mídia e sua capacidade de incitar e formar opiniões, geralmente superficiais.

Pior que defender o seu dominador – síndrome de estocolmo? -, um quadro social drástico se revela: a apatia para exercer a cidadania, ou a postura da neutralidade, ou mesmo alienação deliberada.

Obrigados a engolir esse giro ideológico munido de retrocesso social, a congestão que se seguirá pode ser fulminante para o equilíbrio social esperado.

Política econômica do gotejamento e o retorno da política do exclusivismo

No início da década de 1980, foi eleito o ex-ator Ronald Reagan. Como destaca o economista sul coreano Ha-Joon Chang,

o governo Reagan cortou agressivamente os impostos para as faixas de renda mais elevadas, explicando que esses cortes dariam aos ricos mais incentivos para investir e criar riqueza, já que eles poderiam conservar mais frutos dos seus investimentos. Uma vez que criassem mais riqueza, dizia o argumento, os ricos gastariam mais, criando mais empregos e mais renda para todos; é a chama teoria do trickle-down. Ao mesmo tempo, os subsídios para os pobres (especialmente na habitação) foram cortados e o salário mínimo congelado, para incentivá-los a trabalhar mais. Refletindo sobre isso, vemos que era uma lógica curiosa – por que precisamos fazer os ricos mais ricos para que eles trabalhem mais, porém devemos tornar os pobres mais pobres para esse mesmo fim? Curiosa ou não, essa lógica, conhecida como economia do lado da oferta, tornou-se o alicerce fundamental da política econômica americana nas três décadas seguintes (Economia: modo de usar, Ha-Joon Chang, versão digital, 2014, Editora Portfolio-Penguin).

Como assevera o mesmo autor, a guinada de Margaret Thatcher em 1979 antecedeu essa tendência. Em seu governo, “reduziu impostos para a faixa de renda mais elevada, cortou gastos do governo (especialmente na educação, habitação e transporte), introduziu leis reduzindo o poder dos sindicatos e aboliu o controle do capital (restrições às transferências transfronteiriças de dinheiro)”. Também privatizou empresas estatais, como ocorreu no Brasil, na década de 1990. Além disso, Thatcher elevou as taxas de juros para reduzir a inflação,

… mediante o arrefecimento das atividades econômicas e, assim, da demanda. O juro alto atraiu o capital estrangeiro, elevando o valor da libra esterlina e assim tornando as exportações britânicas não competitivas. O resultado foi uma enorme recessão, com o recuo dos consumidores e das empresas, entre 1979 e 1983. O desemprego subiu para 3,3 milhões de pessoas – e isso sob um governo que chegou ao poder criticando o histórico do governo trabalhista de James Callaghan no quesito desemprego, que passou da marca de 1 milhão, com o famoso slogan ‘O trabalhismo não está funcionando (idem ibidem).

Chang lembra que a recessão resultou na destruição do setor da indústria britânica, que já sofria com o declínio da competividade.

A busca por reformas trabalhistas, o ataque à Justiça do Trabalho, suprindo-lhe deliberadamente o orçamento necessário a seu funcionamento, a adoção de medidas de congelamento de gastos públicos, em especial, de despesas primárias, como educação e saúde (o que, a meu ver, representa desrespeito às cláusulas pétreas da Constituição), manutenção de elevada taxa de juros, pagamento de dívida pública de cuja profundidade não se sabe a respeito, alteração unilateral – por meio de medida provisória – da grade educacional sem o debate necessário são exemplos de uma política pautada no exclusivismo de classe, porque mantêm o arrefecimento de direitos sociais e a assimetria social.

A escalada de desemprego que tem sido elencada nos noticiários não deve ser atribuída a leis trabalhistas que protegem o mínimo de dignidade do trabalhador. O sistema capitalista de produção acarreta suas próprias crises. Em destaque: 1929 (bolsa de Nova York), 1973 (Crise do Petróleo), 1995 (Crise Mexicana) e 2008 (Crise Financeira). Alguns problemas mereceriam mais atenção: tributação, monopólio que sufoca o pequeno e médio empreendedor, dumping econômico – fator China -, protecionismo de países ricos – destaque para os EUA -, endividamento privado a juros elevados.

Ao que tudo indica, em parceria com a grande mídia, negligenciam esses temas e reforçam a regressão de direitos sociais. A concentração de renda será o horizonte infinito, retomando a política Reagan do trickle-down, ou seja, o enriquecimento das classes superiores goteja e beneficia toda a sociedade, em outros termos, os desvalidos poderão receber as migalhas.

Caso Orosimbo Antonio

Assolado – talvez alarmado – pelo fantasma do retrocesso que ronda o Brasil, em regular visita à minha biblioteca, não havia como notar o livro “A História da Justiça do Trabalho no Brasil, Multiplicidade de Olhares”, lançado em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho em comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho. Entre outras virtudes, o livro contempla um exemplo com o qual já trabalhei outrora, junto a alunos. Trata-se do caso Orosimbo Antonio, discorrido por Raquel Veras Franco e Leonardo Neves Moreira, Analista Judiciário e Arquivista do TST, respectivamente. As informações e trechos abaixo foram extraídos desse livro, páginas 37/43.

Entre as ações relativas a acidente de trabalho junto ao CNT (Conselho Nacional do Trabalho, criado em 1923), destaca a de 15 de abril de 1935, de “um trabalhador de nome Orosimbo Antonio, ‘operário, pobre, viúvo, tendo uma filha menor a seu cargo para criá-la’ (fl. 2 do Processo CNT-4519/1935), pleiteava, em uma carta dirigida ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, sua reintegração à Leopoldina Railway Company Limited”. “(…) Afirmava que exerceu diversas funções naquela Estrada de Ferro, durante mais de quatorze anos, embora sua ‘nomeação’ datasse de ‘Novembro de 1925, como consta de sua Caderneta Profissional’. Alegou também que, na função de ‘guarda-freios (…), fora victima d´um accidente de trem (…), no suburbio da Cidade do Carangola’ (Estado do RJ), em que ‘perdeu o braço direito, que lhe foi amputado’ (fl. 2)”.

Após recuperar-se do acidente e retornar ao trabalho, Orosimbo não foi dispensado imediatamente, como se vê comumente em processos similares do CNT), tendo exercido as função de ‘guarda-chaves e vigia de depósitos de lenha’ na Leopoldina Railway. Depois de longo período nessa última função, declarou que foi injustamente responsabilizado pelo desaparecimento de 14 metros cúbicos de lenha, razão por que foi dispensado e ‘atirado (…) à indigência, sem recursos pecuniários, nem subvenção’ da Estrada de Ferro (fls. 2/3).

O empregado terminou sua carta pedindo ao Ministro do antigo Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC) que compelisse a referida empresa a aposentá-lo ou pagar-lhe a indenização cabível.

A empresa respondeu que

“o alludido ferroviário” havia sido dispensado em 1934 por praticar furtos de lenha de seus depósitos, além de alegar que Orosimbo não contava com “dez annos de serviço” e era “conhecido por toda a população local como alcoolatra”. “Ademais, se era verdade que o empregado teve o braço direito amputado em acidente que sofreu enquanto ‘trabalhava no trem especial rebocado pela locomotiva nº 109’, em novembro de 1925, também era fato que ele recebeu ‘as meias diárias, sendo também pagas as despezas decorrentes do seu tratamento”. A empresa também alegou que ele “não se aposentou em 1926 porque preferiu ‘continuar em actividade (…) noutra funcção compatível com seu estado physico’ (fls. 5/6).

Orosimbo pedia a aposentadoria e indenização ou, alternativamente, sua reintegração, “pois a ausência de um braço ‘o impede de grangear a vida por outros lados’, achando-se ‘numa miséria indescriptivel”. Mas na sua “Caderneta Profissional” não contava o tempo total em que trabalhou como “guarda-freios”.

Em 29 de março de 1937, o CNT julgou improcedente a reclamação quanto ao pedido de reintegração. Não comprovou a estabilidade decenal. Todavia, ressalvou o direito de se dirigir à respectiva Caixa de Aposentadorias e Pensões, para a aposentadoria. Depois do acórdão, houve tentativa de se comprovar o exercício de atividade desde 1921, com carta de um “certo Onofre Poeta”, servidor da “Prefeitura de Carangola”, confirmando o fato.

O CNT oficiou à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway, indagando sobre a aposentadoria de Orosimbo Antonio. “A caixa apenas respondeu que ‘a reclamação de Orosimbo Antonio já foi solucionada pelo Egregio Conselho Nacional do Trabalho’ (fls. 54)”.

Depois de nova indagação, em 23 de fevereiro de 1940, a Caixa respondeu que o associado não está aposentado nem apresentou requerimento de aposentadoria.

Depois disso, o Procurador do CNT, em agosto de 1940, afirmou:

Tratando-se de um pobre preto vítima de acidente de trabalho, analfabeto e simples, é que seria de bôa norma de perfeita equidade que se determinasse a Caixa de Aposentadoria e Pensões que proceda o processo de aposentadoria por invalidez desse pobre trabalhador, tanto mais justo essa deliberação quando se considere que a la. Câmara lhe reconheceu direito de pleitear a aposentadoria.

O Procurador entendeu que a Caixa de Aposentadoria deveria notificar o associado a requerer o benefício, ou seja, deveria tomar a iniciativa de aposentar Orosimbo. “Ao fazer o alerta de que o CNT não deveria prender-se ‘à rigidez do preceito legal’ (pois o trabalhador ‘não requereu a aposentadoria’ e já estava ‘afastado do serviço há mais de um ano’), provavelmente o procurador referia-se ao art. 36 do Decreto nº 20.465/1931” (o direito à aposentadoria prescreve em um ano após o desligamento do associado).

Outros ofícios foram enviados pelo CNT a diversos destinatários, porque não obteve resposta do empregado acerca de sua ciência sobre o andamento da causa. A Caixa de Aposentadoria noticiou o falecimento do reclamante. O CNT foi confirmar o fato com o Delegado de Justiça, com resposta datada de 15.1.1942, segundo a qual não havia sido enterrado como indigente, pois contou com a caridade pública para o pagamento das “despezas” do sepultamento.

Ante a notícia, lamentando a ausência de um atestado de óbito, o procurador Jorge Severiano Ribeiro mandou arquivar a ação, pois tudo indicava que ‘o interessado’ faleceu realmente.

A história de Orosimbo fala por si. Não havia direito a nada, nem a uma Justiça do Trabalho. Sua história é o reflexo de um Estado frio e distante, voltado a si mesmo. O Estado que pretendemos é aquele que busca concretizar uma sociedade mais justa e solidária, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais; um Estado voltado à dignidade da pessoa humana e também aos valores sociais do trabalho. Esse Estado é o Brasil idealizado e assentado na Carta Constitucional de 1988, que merece a máxima concretização.

Em homenagem a Orosimbo, esse artigo leva o seu nome.

Fábio Moterani  é Especialista em Direito do Trabalho pela USP. Membro da Associação de Juízes para a Democracia. Juiz do Trabalho – TRT 2ª Região.

Referências:

McKAY, Adam. A grande aposta. Obra cinematográfica, 2015

CHANG, Ha-Joon. Economia: modo de usar. Versão digital, Editora Portfolio-Penguin, 2014;

CHOMSKY, Noam. Obra cinematográfica, documentário: Requiem for the American Dream, dirigido por Kelly Nyks, Peter D. Hutchison, Jared P. Scott, 2015, 70 minutos;

Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
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