Homem chega a audiência com evidências de tortura no RJ, mas juiz mantém prisão
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Homem chega a audiência com evidências de tortura no RJ, mas juiz mantém prisão

Foto: Conselho Nacional de Justiça

Na última segunda, 20, em audiência de custódia realizada no Rio de Janeiro, Luis Fernando, negro, foi apresentado a um juiz de direito com sinais de queimadura pelo corpo decorrente de tortura, mas ainda assim foi mantido preso. A decisão foi do Juiz Marcello de Sá Baptista, que foi contrário ao pedido da Defensoria Pública e do próprio Ministério Público, que pediam a liberdade do preso.

O caso trata, na visão do magistrado, de um suposto roubo cometido pelo autor e por mais um homem contra uma mulher, que os reconheceu na polícia, bem como os objetos apreendidos – a visão é distinta do delegado que apresentou o caso como furto. Ocorre que, como denunciou na audiência de custódia, Luis Fernando sofreu tortura pelos policiais com chutes na costela. Além disso, com os pés, os milicianos, que foram identificados pelo preso, mantiveram ele deitado no asfalto quente por um longo período.

Na audiência, as marcas do asfalto quente eram evidentes. O defensor público e colunista do Justificando, Eduardo Januário Newton, contou que a cena do preso apresentado com faixas que iam dos pés à cabeça para cobrir as graves queimaduras foi horripilante – “era um corpo todo queimado”.

O juiz, no entanto, não se comoveu com a cena, bem como tomou um caminho que não havia sido pedido nem por defesa ou acusação, ao manter Luis Fernando preso “pela garantia à ordem pública”. Newton criticou fortemente a decisão do magistrado: “morador de rua, negro e queimado: eis o risco à ordem elitista, racista e burguesa. Luís já recebeu sua pena, uma pena dita abolida: corpórea e recebida antecipadamente.”

A Promotora do caso, Érika Puppim, que também entendeu o caso como furto, afirmou que “foram extraídas cópias do auto de prisão em flagrante e da mídia da audiência para assessoria de direitos humanos do Ministério Público, além de envio para a Promotoria da Auditoria Militar e do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública [Gaesp] para apurar responsabilidade dos policiais militares”.

Ao final da audiência, Baptista determinou que o preso fosse enviado para o hospital para tratar das feridas: “O custodiado não deverá ser enviado para cela, sem que haja laudo médico permitindo o contato com demais presos, evitando-­se riscos de contaminação nas feridas que suporta” – afirmou na decisão.

O curioso é que no dia seguinte, Felipe, que se autodeclarou de cor parda e é o outro réu envolvido no processo, foi solto pela magistrada Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, a qual entendeu, seguindo o entendimento do delegado, que o caso se tratava de furto, ou seja, sem emprego de violência ou arma. Ao contrário de Luis Fernando, Felipe não afirmou e nem apresentou marcas de que teria sido torturado. Foi solto por se tratar de um crime que não é grave. No entanto, a disparidade de tratamento no caso mostra como a linha para prender foi frágil e levou às interpretações mais opostas.

A audiência aconteceu um dia antes da Conectas Direitos Humanos apresentar um relatório que demonstrava a conivência do Judiciário com torturas em audiências de custódia. Implementadas em 2014 em capitais do país, as audiências promovem a apresentação do preso em até 24 horas a um juiz de direito para que seja aferida a ocorrência de tortura, além de prisão muitas vezes desnecessária. Segundo o relatório que analisou audiências em São Paulo, na maioria dos casos, juízes e promotores de justiça ignoram abusos policiais, ou ainda deslegitimam qualquer relato nesse sentido.

Nesse caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro ainda teve o senso de justiça de pedir a soltura de quem foi torturado a ponto de ser completamente enfaixado por queimaduras decorrentes do tratamento policial. Para o juiz, entretanto, a pena física fora da lei pela polícia parece não ter sido o suficiente.

A notícia trata do processo n. 2017.8.19.0041178­28, em trâmite na Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Matéria editada às 12:44 para correção de informações. Editada às 9:34 do dia seguinte.

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
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