Da crítica pela crítica
Quarta-feira, 1 de março de 2017

Da crítica pela crítica

Foto: Reprodução/Pixabay

Uma das perguntas mais frequentes que pesquisadores devem responder, principalmente os da área jurídica, é aquela típica: para que serve esta pesquisa?

Imaginem então a angústia de um jovem advogado, formado há pouco tempo e recém ingressante em um programa de mestrado em Direito e Desenvolvimento aplicado a negócios, quando se depara não somente com esta indagação perturbadora, mas também é inquirido semanalmente a respeito da seriedade da área e escopo que escolheu para sua vida profissional e acadêmica.

“Isto é perfumaria, frescura de moleque que acha que está inovando, mas na verdade apenas quer reinventar a roda” – dizem as afiadas e desinformadas línguas, assim que revelo minha opção por estudar e trabalhar com Direito aplicado à Startups, Inovação e Empreendedorismo.

Comentários como este são tão frequentes que, quando da redação de minha pesquisa a respeito deste tema, minha então orientadora (Profª. Drª. Juliana Oliveira Domingues – FDRP/USP) sugeriu, de forma muito pertinente, a introduzir o texto justamente com uma justificativa para uma pesquisa de Direito relacionada a este tema tão contemporâneo. A empreitada de demonstrar a necessidade de se parear as relações jurídico-legais com as necessidades de um empreendedor moderno foi tão árdua que consumiu a maior parte de meus esforços acadêmicos e culminou em um extenso capítulo introdutório de quase 90 páginas – em que, humildemente, fui de Schumpeter a Christensen tentando reunir argumentos suficientes para demonstrar que a inovação pode ser a força motriz de desenvolvimento econômico e social de um país, e, consequentemente, o Direito deveria acompanhar estas mudanças dinâmicas.

O grande problema é que poucas pessoas terão acesso à esta pesquisa até uma eventual (apesar de já planejada) publicação. Além disso, temos que esta opinião reverbera no dia-a-dia de toda uma classe de indivíduos que se dedicam a demonstrar a força de pequenas e nascentes empresas inovadoras. Aqui incluo não somente os poucos advogados que se encorajaram a enfrentar esta área tão inóspita legalmente, como também um número ainda menor de pesquisadores que empreitam academicamente pelo tema, perpassando por mentores, investidores, conselheiros, jornalistas e, é claro, os próprios empreendedores.

O problema nem é justificar constantemente a importância do próprio trabalho – afinal de contas, este exercício pode servir até como brainstorming para a gestação de novas ideias e mapeamento de eventuais problemas que estas possuem. A questão envolve, na verdade, toda uma incredulidade de que empreender no Brasil possa ser uma atividade criativa e que pode, naturalmente, impulsionar o desenvolvimento do país em diferentes formas. Lembremos que startups brasileiras foram o berço de algumas ideias geniais que, ao serem aplicadas no cotidiano de seus usuários, contribuíram para a melhoria de seu bem estar (se duvidar, basta acessar e se maravilhar com o site da incubadora Supera Parque, de Ribeirão Preto, que agrega diversas startups que oferecem soluções espetaculares na área de saúde).

Juridicamente, posso afirmar que não há ninguém tentando reinventar a roda. Na realidade, há gente muito empenhada em fazer negócios de uma forma diferente, em contribuir com soluções através dos problemas que a sociedade enfrenta diariamente. Qual o problema nisso?

Schumpeter, já em 1939, definiu as mudanças tecnológicas em ciclos. Seus estudos podem ser conjugados com os do economista russo Nikolai Kondratiev (ou Kondratieff), que representa as inovações em padrões ondulares. Destes economistas, depreende-se que os momentos em que as inovações tecnológicas explodem e se expandem de forma mais intensa são sempre precedidos por um período de depressão.

Esta ideia macroeconômica, ao ser transplantada para o pensamento de curto prazo do empreendedor moderno, faz com que percebamos que a maioria das empresas nascentes inovadoras que aparecem surgem de ideias de indivíduos que um dia enfrentaram determinado problema – e se empenharam a superar obstáculos para oferecer uma solução para estas questões, através de empresas enxutas e de baixo orçamento.

É claro que aqui não estamos falando de altruísmo – como dito acima, o empreendedor exprime estes ideais através de uma empresa, que precisa cobrir seus custos e, obviamente, gerar lucro. No entanto, ainda assim e na esmagadora maioria dos exemplos atuais, os valores são bem inferiores aos praticados pelas já consolidadas empresas tradicionais, o que proporciona um aumento constante no acesso de pessoas a serviços anteriormente considerados “de elite”.

É necessário que estes ideais passem a ser cada vez mais incentivados e louvados – ao invés de questionados. Se é algo que a sociedade precisa, em um momento de total descaso governamental, é de indivíduos que sacrificam suas próprias vidas para oferecer algo que possa melhorar o bem-estar e o dia-a-dia de inúmeras outras pessoas.

Aquela crítica que não constrói, conhecida também como “crítica pela crítica”, tende a ser apenas mais um dos inúmeros obstáculos que o empreendedor enfrenta em suas atividades. Entretanto, é um dos poucos que tem sua origem em ações voluntárias da própria sociedade na qual estas empresas poderão ter efeito positivo.

Não critiquemos por criticar, então. Isso é jogar contra si mesmo.

Victor Cabral é advogado e mestrando em Direito e Desenvolvimento pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), na linha Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social. É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Desenvolve pesquisa em Direito, Inovação, Startups e Empreendedorismo.

Quarta-feira, 1 de março de 2017
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