Do golpe à surra: o Brasil nas lonas
Quinta-feira, 9 de março de 2017

Do golpe à surra: o Brasil nas lonas

O dia 17 de abril de 2016 ficará marcado na história do Brasil republicano. Por 367 votos favoráveis e 137 contrários o processo de impeachment em face da presidenta eleita Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com seu imediato afastamento do cargo, iniciando o já prenunciado golpe que em 31 de agosto de 2016 teria o seu desfecho final com a confirmação pelo Senado Federal, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, com a perda do mandato da presidenta e com a tomada do poder definitivo por Michel Temer. Foi o fechamento do golpe iniciado com a autorização do pedido de impeachment pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Chama a atenção em ambas as sessões legislativas os discursos dos arautos da verdade e da santidade: deputados e senadores bradavam pela “família, por deus, por seus filhos, netos, esposas e cachorros” ou mesmo colocavam em cheque a honestidade da presidenta quando, em sua maioria, sofriam – e ainda sofrem – com inúmeros processos criminais das mais variadas possibilidades, inclusive encontrando-se em prisão preventiva por suspeita de corrupção, caso daquele que abriu as portas para o golpe, o ex-deputado Eduardo Cunha.

A gravidade do impeachment, de como ele transcorreu e como foi conduzido não se limitou às discussões nacionais sobre o alcance desse ato pouco mais de vinte anos depois de caso análogo, tanto que o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos[1], ao analisar o ocorrido, classificou como sendo um golpe parlamentar-midiático, trazendo como conseqüência premente a erosão da democracia no país, efeito esse que reverberará de forma pungente tanto no plano interno como nas questões internacionais.

O golpe se mostra tão evidenciado que, apesar de perder o mandato, a presidenta Dilma Rousseff conservou seus direitos políticos, não sofrendo a pena decorrente de seu afastamento como estabelece a Constituição Federal, o que nos faz lembrar de Ernst Kantorowicz e de suas importantes considerações sobre os dois corpos do rei na política-teológica medievalista.

As dificuldades de definir os efeitos pelo corpo político – ativo no rei indivíduo como um deus absconditus – sobre o corpo natural real são obvias. De fato, os juristas elisabetanos tinham de proceder, às vezes, com a cautela e a circunspecção de teólogos definindo um dogma. Não era tarefa simples permanecer coerente quando se tinha de defender ao mesmo tempo a união perfeita dos Dois Corpos do Rei e as capacidades muito distintas de cada corpo isoladamente. É uma verdadeira acrobacia que os juristas desempenham ao explicar.[2]

Giorgio Agamben, ao tecer comentários sobre a referida obra de Kantorowicz quando dos seus estudos na coleção Homo Sacer, coloca como o corpo político/público da presidenta da república pode sofrer as penas pelo cometimento dos crimes passiveis para sua deposição, ao passo que o corpo privado/pessoal da presidenta não sofre sanções tais sanções, como se apresenta o vivido pela presidenta Dilma Rousseff, tanto que a incerteza sobre o cometimento ou não dos crimes a ela imputados fica evidenciado quando dessa segunda votação, em que 42 senadores rejeitaram-se a punição de perda dos direitos políticos, contra 36 a favor.

A institucionalização do estado de exceção enquanto regra no Brasil apresenta a situação de uma zona de anomia, na qual a norma posta está suspensa e ainda assim permanece em vigor, tendo na seletividade jurídica o principal pressuposto de atuação do poder soberano. O direito permanece sustentando essa ilegitimidade e, mais do que isso, torna possível a perpetração desta zona de indiferença contida no estado de exceção.

Veja-se, inclusive, a posição do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Mandado de Segurança nº 21.689 versante sobre a perda do mandato e inabilitação de Fernando Collor de Mello, de relatoria do então Ministro Carlos Velloso que colocou, seguido por maioria o voto do relator, que não é possível a aplicação da pena de perda do cargo apenas, uma vez que a inabilitação não é mera pena acessória da principal com base no que se estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 1.079/50, sendo que no caso de Dilma o que se viu foi exatamente o inverso desse entendimento.

Para além disso, a situação atual remonta ainda ao que encontramos quando nos deparamos com a PEC 298, que propõe a criação de Assembleia Nacional Constituinte entre os membros do próprio Congresso Nacional, numa Assembleia Nacional [da Exceção] Constituinte, ou na reforma da educação prevista por meio de Medida Provisória – o ato de exceção com força-de-lei, mas sem a sua forma –, em que importantes disciplinas que despertam o senso crítico social ficam relegadas a segundo plano, ou ainda as manobras jurídicas para manutenção da classe política que cassou o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o que pode ser percebido pelas propostas de reforma política existentes e mesmo a emenda sobre o teto, tendo ainda como última “grande medida” o pedido de Michel Temer ao ministro Ives Granda Filho para suspensão da lista suja de trabalho escravo no Brasil, em mais um flagrante desrespeito constitucional.

Soma-se a isso a forma com que as novas medidas econômicas – que denotam a exceção financeira – e a inconstitucional reforma da previdência foram orquestradas, ou mesmo a catástrofe jurídica na confirmação de que a “sagrada” Operação Lava-Jato, por ser excepcional, não deve seguir as regras comuns, isto é, deve encontrar-se em exceção como ela própria preconiza em sua atuação, inclusive com o embasamento em Carl Schmitt, teórico alemão responsável pelo parecer que permitiu o golpe de Estado nazista ao propor a suspensão da Constituição de Weimar, em 1933. Tal como lá, o estado de exceção permite que a lei se aplique por desaplicar-se, levando em consideração a “necessidade”.

Mais do que tornar lícito o ilícito, a necessidade age aqui como justificativa para uma transgressão em um caso específico por meio de uma exceção. […] A teoria da necessidade não é aqui outra coisa que uma teoria da exceção (dispensatio) em virtude da qual um caso particular escapa à obrigação da observância da lei. A necessidade não é fonte de lei e tampouco suspende, em sentido próprio, a lei; ela se limita a subtrair um caso particular à aplicação literal da norma.[3]

A seletividade fundamental da Operação Lava-Jato e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em diversas ações que envolvem temas controversos na sociedade imprimem o caráter de exceção do Poder Judiciário, posição essa que, em tempos de constante temeridade, tornam-se implosivas ao que deveríamos encontrar assentado na Constituição Federal de 1988.

Neste ínterim destaca-se ainda a grave situação que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, sobretudo com o ocorrido recentemente no Norte e Nordeste, além da calamitosa conjuntura de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, em que a ação do exército foi necessária para aplacar a onda de violência constante que se instaurou, revelando-se que quando o estado de exceção é a regra de alguma maneira a violência aparecerá, seja pela força-de-lei das medidas excepcionais ou diretamente no corpo dos cidadãos.

O governo ilegítimo que se apossou do poder demonstra a cada nova atitude como as políticas de controle e exceção sobre a sociedade – os homines sacri da relação agambeniana – que esta será a tônica de sua atuação – aqui usando o sentido de atuar, como numa peça de teatro, em que o enredo da encenação é como transvestir o totalitarismo de democracia.

A pretensa necessidade que constantemente ouve-se avocada para proteção da democracia, dos valores tradicionais do Estado brasileiro ou visando promover medidas pontuais na sociedade encontra o seu respaldo fundamental no estado de exceção. Tal qual Walter Benjamin afirma, a real tradição dos oprimidos é o estado de exceção enquanto regra geral, em que o totalitarismo se assenta em todas as “medidas democráticas” tomadas e a regra repousa silente em sua suspensão ao desaplicar-se da vida.

O golpe foi o prelúdio da covarde surra que estava por vir. O Brasil está nas lonas do ringue e sem juiz para determinar o fim da luta. A pancadaria continuará indefinidamente, por isso que novamente estamos com Walter Benjamin quando trata da possibilidade de percebermos que no cenário que se constrói nossa posição deve ser revelada na forte luta contra o fascismo na tarefa de originar um verdadeiro estado de emergência contra o estado de exceção – que se apresenta velado sob o manto democrático – e alcançar a superação deste estágio.

Osvaldo Estrela Viegaz é Mestrando em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho (2014). Licenciado em História pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (2009). Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Advogado.


[1] SANTOS, Boaventura de Sousa. Boaventura Vê Erosão da Democracia Brasileira. In: Outras Mídias. 26.set.2016. Disponível em: <http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/357855/>. Acesso em: 08.mar.2017.

[2] KANTOROWICZ, Ernst. Os Dois Corpos do Rei: Um Estudo Sobre a Teologia Política Medieval. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1998, p. 24.

[3] AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção [Homo Sacer II, 1]. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004, pp. 40-1.

Quinta-feira, 9 de março de 2017
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