Silêncio, submissão, ascensão: Flávia Piovesan e o governo Temer
Terça-feira, 14 de março de 2017

Silêncio, submissão, ascensão: Flávia Piovesan e o governo Temer

Há situações onde é necessário comprar briga. Inclusive, em situações excepcionais, batalhas nas quais estamos predispostos a perder. Tal qual Davi e Golias, há um simbolismo importante na defesa de um princípio, por mais desesperadas que sejam as chances de vitória, e por mais herético que seja o tom de nosso desafio.

Um acadêmico de direitos humanos precisa de ousadia para questionar alguém com o currículo da jurista Flávia Piovesan, representante inquestionável na lista dos doutrinadores mais graduados na temática dos direitos humanos em nosso país. Com dúzias de livros publicados, participação em centenas de eventos acadêmicos, a professora e procuradora estaria entre as brasileiras mais qualificadas a assumir uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cargo ao qual foi indicada pelo governo brasileiro.

Em uma situação de normalidade, seria uma indicação natural, que teria grandes chances de sucesso, e que encontraria respaldo por grande parte do movimento de direitos humanos no país, que sempre teve com a jurista uma relação natural de deferência e respeito. Muitos ativistas de direitos humanos se formaram com seus livros e palestras, e encontraram em seus pareceres argumentos técnicos aliados à causa de direitos humanos.

O problema é que não se trata de uma situação de normalidade democrática. Em que pese a erudição e a honrosa trajetória profissional acumulada pela jurista até 2016, prevalece contra ela a amálgama de decisões equivocadas tomadas desde então, causando uma cisão entre ela e os movimentos sociais do país. A doutrinadora, amiga pessoal de Michel Temer, apoiou a bamba tese do “impeachment sem crime de responsabilidade” e aceitou assumir o então Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que terminou sucateado. 

Demovida a Secretária Especial sob um Ministro da Justiça retógrado e policialesco, Piovesan lançou mão da autoficção de que iria avançar em direitos humanos dentro de um governo apoiado pelas bancadas da bala, da bíblia e do boi. Iludiu-se ao pensar que conteria os impulsos mais retrógrados do governo, mesmo sem apoio dos movimentos sociais, estes enxotados da relação simbiótica que tinham com o Ministério. Sua gestão foi marcada pelo silêncio estratégico, e por um protocolo de fanfarra, alardeando sua credibilidade para agregar em torno de Temer um mínimo de legitimidade dentro da pauta.

Ao saber de sua nomeação, muitos de seus admiradores tiveram uma sensação agridoce de incredulidade. Alguns sentiram alívio de não ver a pasta entregue a ideólogos anti-direitos, conscientes do desastre que foi Pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros – muitos outros – não mediram palavras na crítica contundente ao que a jurista fazia com sua biografia, emprestando sua credibilidade a um governo ilegítimo e a uma agenda de retrocessos. Falavam em traição.

Quando a conveniência política impôs a Temer a necessidade de mascarar seu “Ministério de Homens Brancos”, Piovesan viu seu antigo chefe alçado à condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e seu perfil reduzido ao segundo escalão da pauta, agora pertencente a Luislinda Valois. Ainda mais subalterna e isolada, cogitou deixar o governo, mas foi persuadida a ficar. Faltava-nos entender: porquê?

Qual seria o nexo entre o perfil da jurista, e sua fatídica escolha? A indicação para a Comissão Interamericana reforça a tese dos que viram a traição de ideais em nome da ascensão pessoal. Quem não entendia o porquê, passou a ter ao menos uma explicação viável. E é uma pena.

Por esses fatores, a nomeação de Flávia Piovesan seria trágica para a causa de direitos humanos no Brasil e no hemisfério. Seria mais um ato de legitimação internacional do governo Temer, já fortalecido pela eleição do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Enviaria também um triste sinal das prioridades dos eleitores membros da OEA, que dariam mais valor à indicação feita pelo governo golpista do que ao grosso do movimento de direitos humanos brasileiro, desiludido com o silêncio de Piovesan durante a maré de retrocessos desencadeada por seus superiores.

A sociedade civil brasileira deve se unir em torno de uma indicação alternativa. O país tem grandes nomes em direitos humanos, e não encontrará dificuldade em apoiar um candidato ou candidata próxima aos movimentos sociais, que tenha escolhido o lado certo do abismo que separa Temer dos pobres e oprimidos. Em questões como o corte de gastos sociais, o sucateamento da previdência e leis trabalhistas, o modelo penal e a crise do sistema prisional, pesa sobre Flávia o fardo do silêncio e da submissão; antitéticos ao papel de uma comissária independente. A causa de direitos humanos deve ser maior que a celebridade de nomes ilustres. Em um momento como esse, um nome com mais ressonância junto às vítimas, ativistas e a militância é o caminho correto. Afinal, falamos de uma pauta que é sinônimo de resistência.

Leonardo Soares Nader é doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna, em Pisa, na Itália. É mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UPEACE e pela Universidade de Oxford.

Terça-feira, 14 de março de 2017
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