O interrogatório do ex-presidente Lula
Quarta-feira, 15 de março de 2017

O interrogatório do ex-presidente Lula

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Em 14 de março de 1883 falecia em Londres, no Reino Unido, o filósofo, sociólogo, revolucionário comunista e um dos maiores pensadores do século XIX, Karl Marx. No seu funeral, o eterno companheiro Friedrich Engels declarou:

Marx era, antes de tudo, um revolucionário. Sua verdadeira missão na vida era contribuir, de um modo ou de outro, para a derrubada da sociedade capitalista e das instituições estatais por estas suscitadas, contribuir para a libertação do proletariado moderno, que ele foi o primeiro a tornar consciente de sua posição e de suas necessidades, consciente das condições de sua emancipação. A luta era seu elemento. E ele lutou com uma tenacidade e um sucesso com quem poucos puderam rivalizar. (…) Como consequência, Marx foi o homem mais odiado e mais caluniado de seu tempo. Governos, tanto absolutistas como republicanos, deportaram-no de seus territórios. Burgueses, quer conservadores ou ultrademocráticos, porfiavam entre si ao lançar difamações contra ele. Tudo isso ele punha de lado, como se fossem teias de aranha, não tomando conhecimento, só respondendo quando necessidade extrema o compelia a tal. E morreu amado, reverenciado e pranteado por milhões de colegas trabalhadores revolucionários – das minas da Sibéria até a Califórnia, de todas as partes da Europa e da América – e atrevo-me a dizer que, embora, muito embora, possa ter tido muitos adversários, não teve nenhum inimigo pessoal.

No dia 14 de março de 2017, 134 anos após o falecimento de Marx, autor de “O Capital”, o ex-presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva senta-se no banco dos réus e é interrogado pelo juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Lula é acusado de ter sido o mandante de arranjo para “evitar, modular ou retardar” (obstrução da justiça) o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Ceveró no âmbito da operação “Lava Jato”. A denúncia tem como base delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

A dita “obstrução da justiça” até o momento não está tipificada no Código Penal brasileiro. Contudo, a Lei 12.850, de agosto de 2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova etc. preveja que: “nas mesmas penas incorrem quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa” (art. 2º, $ 1º da Lei nº 12.850/2013). Assim, de acordo com a citada lei, estará o agente incurso nas penas prevista no caput do artigo que é de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

No que diz respeito ao crime de “obstrução da justiça”, necessário salientar que a ação do agente tem que ser capaz de impedir ou embaraçar a investigação da organização criminosa. De tal modo, que não é qualquer ação que seja capaz de impossibilitar, barrar ou confundir a investigação. O simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à organização criminosa não basta para caracterização do crime. Tais atos se situam no campo da cogitação e, portanto, devem ser excluídos.

Aquele que em conversa telefônica, por exemplo, manifesta desejo de “acabar”, “por fim”, “impedir” ou “interromper” com investigação que envolva organização criminosa não comete o crime em comento por ausência de conduta capaz de impedir ou embaraçar a investigação.

Durante pouco mais de 45 minutos em que foi interrogado pelo juiz Federal, pelo procurador da República e por advogados de corréus – abriu mão do direito constitucional de permanecer calado e não se recusou a responder qualquer pergunta – Luiz Inácio Lula da Silva, além de relembrar um pouco da sua história de vida e, especialmente, na Presidência da República, mostrou-se, como todo injustiçado, extremamente indignado com as acusações. Criticou a leviandade de algumas delações e, por mais de uma vez, defendeu com toda sua energia o Partido dos Trabalhadores (PT) do qual foi um dos fundadores e é Presidente de Honra, revoltando-se contra aqueles que se referem ao PT como “organização criminosa”.

No referido interrogatório, Lula desabafou: “Você sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque vou ser preso?” Dizendo, ainda, ser vítima “quase que de um massacre”.

Infelizmente, por tentar construir um país mais igualitário, justo e verdadeiramente democrático Luiz Inácio Lula da Silva vem pagando um alto preço pela sua história, pela sua luta e pela sua origem. O preconceito e a discriminação nunca, absolutamente nunca, deixaram de acompanhar o ex-presidente.

Lula, tal como Marx, em sua real medida, é também um revolucionário. Sua trajetória de vida demonstra isso. Filho da pobreza nordestina, ex-sindicalista, metalúrgico e fundador do maior partido de esquerda da América Latina. Sua identificação com o povo brasileiro é inigualável. Inigualável porque ele fala a língua do povo e conhece os reais problemas do povo. Como ele mesmo já declarou:

Somente quem passou fome sabe o que é a fome. Uma coisa é a fome de literatura. Uma coisa é a fome de você saber, por ouvir dizer, que alguém está com fome. Outra coisa é a fome de quem passa fome. Outra coisa é uma dona de casa ver o sol se pondo, um fogão de lenha com uma boca só, um pedacinho de madeira queimando, um pouquinho de água fervendo e não ter 300 gramas de feijão para colocar naquela água, não ter o arroz, não ter o leite e muito menos o pão. E não é apenas um dia. São vários dias, durante vários meses e, às vezes, durante vários anos.[1] 

Por tudo que Lula representou e continua representando, vem sendo perseguido e massacrado. Massacrado pela grande mídia que jamais se conformou com a chegada de um representante da classe operária no poder. A elite nunca suportou ser governada por um homem do povo, com a cara e o jeito do povo brasileiro. Do mesmo modo que a elite não aceita ver pobres, negros e a classe operária saindo da invisibilidade para frequentar lugares, antes exclusivos das classes dominantes.

Como salientou o insuspeito Paulo Sérgio Pinheiro, “está em curso um processo de deslegitimação do ex-presidente Lula através da atuação seletiva do sistema judicial no Brasil. A melhor forma de lutar contra essa flagrante e intolerável injustiça é defender o Estado de Direito do Brasil”.

Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista.


[1] Luiz Inácio Lula da Silva em 25/2/2003 na reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Quarta-feira, 15 de março de 2017
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