As incríveis histórias de Myrthes Gomes de Campos e Myra Bradwell
Quarta-feira, 22 de março de 2017

As incríveis histórias de Myrthes Gomes de Campos e Myra Bradwell

Mulher

Solteira, chorei.

Casada, já nem lágrima tive.

Viúva, perdi olhos

para tristezas.

O destino da mulher

é esquecer-se de ser.

– Mia Couto[1]

Num país em que a desigualdade de gênero nas carreiras jurídicas ainda permanece como dado de uma realidade de difícil superação[2], não é de se estranhar que a história das juristas pioneiras ainda ocupe lugar secundário, à margem do rol das biografias ilustres.

Qual estudante de graduação já ouviu falar em Myrthes Gomes de Campos nas disciplinas de História do Direito?

Quem, dentre os estudiosos do direito norte-americano já ouviu falar em Myra Colby Bradwell?

Nas palavras de Eliane Brum, o exercício de lembrar retira as pessoas da condição de objeto[3]. Resgatar suas lutas ilumina suas atuações no teatro da memória, extraindo-as das sombras tradicionalmente reservadas às mulheres na história[4].

Esse texto é dedicado à memória de Myra e Myrthes.

Myra Colby[5] nasceu em 1831, na cidade de Manchester, no Estado de Vermont, nos Estados Unidos. Mudou-se aos doze anos para o Estado de Illinois e teve a oportunidade, rara à época, de completar seus estudos formais, tornando-se professora. Em 1852 casou-se com um bem sucedido advogado e magistrado, tornando-se Myra Colby Bradwell. Aprendeu o ofício da advocacia na prática jurídica exercida no escritório de seu marido e, em 1868, fundou o Chicago Legal News, no qual divulgava e comentava os principais cases da jurisprudência estadual e federal. Em pouco tempo sua publicação gozava de grande prestígio, o que possibilitou a ampliação de seus negócios no ramo editorial.

Mas Myra não se acomodou.

Assim, obteve uma declaração de um juiz local atestando seu “bom caráter” e sua aptidão profissional. Com sua rara inteligência e raciocínio aguçado, conseguiu ser facilmente aprovada nos exames da Illinois Bar Association e, com estes elementos, ingressou em agosto de 1869 com o pedido, perante a Suprema Corte do Estado de Illinois de autorização para o exercício da advocacia. Caso obtivesse aprovação, seria a primeira mulher advogada do Estado de Illinois.

Entretanto, para sua surpresa, sua admissão foi negada. Argumentou-se que “em razão da ‘incapacidade’ decorrente da condição de mulher casada” não teria condições de honrar, de forma autônoma, as obrigações contratuais entre advogado e cliente, diante da imprescindível autorização marital, obrigatória segundo as leis do Estado de Illinois, à época.

Myra Bradwell recorreu da decisão desfavorável alegando não ser “crime nem tampouco uma desqualificação, ser uma mulher casada”. Argumentou que, segundo os costumes da época, não havia nenhum obstáculo que mulheres casadas agissem na esfera contratual como representantes de seus maridos, desde que em seu benefício. Assim, qual seria a diferença entre os papéis de esposa – representante do marido – e advogada, representante de seus clientes?

Ponto a ser destacado é que a decisão da Suprema Corte de Illinois, ao declarar a “incapacidade” de Myra para ser protagonista nas relações contratuais decorrentes da advocacia, ignorou todo o seu histórico como editora e empresária do ramo editorial, cuja atuação envolvia a necessária celebração de inúmeros contratos, inclusive com a própria Corte, já que sua publicação era fundamental para a divulgação de sua própria jurisprudência.

Myra Bradwell argumentou, ainda, em seu recurso que a manutenção da decisão desfavorável representaria um duro golpe nos direitos de todas as mulheres casadas, cujo trabalho contribuía de forma relevante para o sustento do “grande estado de Illinois”.

A inteligência dos argumentos utilizados por Myra Bradwell acabou por forçar a Suprema Corte do Estado de Illinois a revelar a verdadeira razão para sua inadmissão nos quadros da Illinois Bar Association: seu impedimento não decorria da condição de mulher casada, mas, em verdade, de seu sexo.

Myra Bradwell não se resignou e apresentou recurso, desta vez à Suprema Corte dos Estados Unidos.

O caso representava uma extraordinária oportunidade tanto para Myra, quanto para seu advogado, Matthew Carpentier, Senador pelo Wisconsin, defensor dos direitos das mulheres e advogado experiente, para obterem um pronunciamento da mais alta Corte norte-americana sobre os direitos das mulheres garantidos pela 14ª Emenda da Constituição norte-americana.

Das várias linhas argumentativas possíveis, Carpenter escolheu fundar o recurso na privileges and immunities clause que, em grandes linhas, veda a discriminação infundada praticada pelos Estados da Federação dos Estados Unidos.

Todavia, apesar da imensa expectativa gerada pelo caso, o fato é que o julgamento, que poderia tornar-se um importante precedente na ampliação da participação feminina no campo jurídico, acabou tornando-se uma grande decepção. Isso porque, a escolha de Carpenter por fundar sua estratégia argumentativa na privileges and immunities clause, esbarrou no julgamento, um dia antes, dos célebres casos Slaughter-House Cases, apontado pelos comentaristas como um dos mais duros golpes à liberdade do exercício profissional na história da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana.

Assim, o ano de 1873 marca a derrota de Bradwell por 8 a 1. O precedente seria apenas uma nota de rodapé na história da jurisprudência norte-americana, se os juízes tivessem optado por apenas replicar as razões já utilizadas nos anteriores Slaughter-House-Cases. No entanto, o juiz Joseph P. Bradley, apoiado pelos juízes Stephen J. Field e Noah H. Swayne fizeram questão juntar suas manifestações escritas (opinion) explicando as razões que os levaram a negar a Myra Bradwell o acesso ao exercício da advocacia:

“O homem é, ou deveria ser, o protetor e defensor da mulher.

A natural e límpida timidez e delicadeza que caracteriza o sexo feminino evidentemente a torna inadequada para muitas das ocupações da vida civil.

A constituição da organização familiar, fundada na ordenação divina, assim como na natureza das coisas, indica a esfera doméstica como aquela que mais propriamente pertence aos domínios e funções da feminilidade”.

Apesar de representar um duro golpe, a derrota na Suprema Corte não impediu Myra Bradwell de continuar auxiliando outras mulheres na luta pelo reconhecimento do direito ao exercício da advocacia, nem a retirou da luta sufragista, uma de suas principais bandeiras, juntamente com a luta anti-escravagista.

Cerca de dois anos depois deste julgamento, no ano de 1875, do outro lado da América, nascia em Macaé, Myrthes Gomes de Campos. Após concluir o ensino médio no Liceu de Humanidades da cidade de Campos, a contragosto do pai e com o apoio de sua mãe, ingressou, na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, graduando-se com distinção no ano de 1898.

Após sua formatura enfrentou uma série de obstáculos até o reconhecimento de seu diploma de Bacharel em Direito e, posteriormente, do direito ao exercício da advocacia.

Inicialmente, para ver validado seu diploma pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, teve que recorrer à ajuda de um colega, o advogado Vicente de Ouro Preto. Posteriormente, após meses de angústia, viu seu diploma validado pela Corte de Apelação do Distrito Federal, não sem enfrentar a grande resistência do Desembargador José Joaquim Rodrigues, para quem “se afigurava uma loucura a intenção de a jovem exercer a advocacia (…) em ambiente impróprio para o sexo frágil”.[6] Novamente, vencendo as inúmeras barreiras do caminho, Myrthes teve seu diploma reconhecido pela Corte. Restava sua legitimação profissional pela admissão no Instituto dos Advogados.

Ainda sem o resultado de seu pedido, Myrthes estabeleceu seu escritório e estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em agosto de 1899, na defesa de um homem acusado de lesões corporais. Pela primeira vez no Brasil, a voz de uma mulher seria ouvida na Tribuna de um julgamento criminal. Transformado em um grande acontecimento pelos jornais da época, Myrthes teve atuação exemplar e obteve ganho de causa, o que lhe conferiu extraordinária visibilidade.

A essa altura do século XIX, do outro lado da América, Myra Bradwell, já alcançara o sonho compartilhado com Myrthes de se tornar advogada. Não por força de seu reconhecido conhecimento jurídico, de sua poderosa argumentação ou de seus numerosos recursos processual, mas, simplesmente, por uma alteração de entendimento da Suprema Corte de Illinois, no ano de 1892. Assim, seu ingresso na Bar Association não foi uma conquista sua, mas mera concessão. Ainda, a autorização chegara tarde, pois em apenas dois anos Myra faleceria vitimada por um câncer.

Quanto a Myrthes, apesar de sua reconhecida competência, sua admissão no órgão de classe somente veio a ocorrer depois de longo e arrastado procedimento, sete anos depois de seu primeiro julgamento, em 1906, quando já era reconhecida por sua excelência como profissional do Direito.

Myra Bradwell – feminista, editora, sufragista e abolicionista – não foi a primeira mulher advogada do Estado de Illinois, fato que se dissolve e torna-se irrelevante na grandeza de sua biografia.

Myrthes conquistou duramente o título de primeira advogada brasileira.

Os entraves que superou para ser admitida no Instituto dos Advogados do Rio de Janeiro significaram apenas o início de uma vida profissional marcada por embates tão duros que a fizeram optar, no final de sua vida, pelo recolhimento ao anonimato, em sua residência na Tijuca.

Myra e Myrthes, cada uma em seu tempo e a seu modo, desafiaram a ordem vigente, recusando o papel reservado às mulheres da época de mero objeto de ostentação da riqueza de seus maridos, instrumentalizado pela moda. Desafiaram os estereótipos da advocacia como ofício exclusivamente viril. Enfrentaram obstáculos. Amargaram derrotas. Resistiram.

Que as mulheres que hoje ocupam carreiras jurídicas, no Brasil, nos Estados Unidos e em toda parte, saibam rememorar e valorizar o legado de combatividade e resistência dessas duas e de tantas outras pioneiras obscurecidas nas sombras do teatro de memória.

Lutemos, sem esquecer-nos de ser.

Claudia Maria Dadico é Juíza Federal em Florianópolis/SC. Compõe a coluna “Sororidade em Pauta” em conjunto com as magistradas Ana Carolina Bartolamei, Daniela Valle da Rocha Müller, Elinay Melo, Fernanda Orsomarzo, Gabriela Lenz de Lacerda, Janine Ferraz, Juliana Castello Branco, Laura Rodrigues Benda, Lygia Godoy, Naiara Brancher, Nubia Guedes, Patrícia Maeda, Renata Nóbrega e Roselene Aparecida Taveira, Célia Regina Ody Bernardes e Simone Nacif.


Referências Bibliográficas

BERNARDES, Célia Regina Ody, Poder judiciário é retrato da desigualdade de gênero. In: http://www.justificando.com/2017/03/15/poder-judiciario-e-retrato-da-desigualdade-de-genero/, acesso em 18/03/2017.

BRUM, Eliane. O nada e o ódio. In: http://racismoambiental.net.br/2017/03/06/o-nada-e-o-odio-por-eliane-brum/, acesso em 18/03/2017.

CUSHMAN e GINSBURG, Supreme Court Decisions and Women’s Rights, Milestones to Equality. 2nd edition. Washington D.C.: The Supreme Court Historical Society

GUIMARÃES, Lucia Maria Paschoal e FERREIRA, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz, Myrthes Gomes de Campos (1875-?): pioneirismo na luta pelo exercício da advocacia e defesa da emancipação feminina. In: Revista Gênero. Niterói: vol. 9, n. 2, p. 135-151, 1º semestre de 2009.

MEZEY, Susan Gluck, Bradwell, Myra Colby. In: http://www.anb.org/articles/11/11-00095.html, acesso em 18/03/2017.

PERROT, Michele. As mulheres e os silêncios da história. Bauru: EDUSC, 2005.

VENTURINI, Anna Carolina e RAMENZONI, Gabriela Lima, A desigualdade de gênero e raça nas carreiras jurídicas. In: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI233788,51045-A+desigualdade+de+genero+e+raca+nas+carreiras+juridicas, acesso em 18/03/2017.

Notas de rodapé

 

[1] Poemas escolhidos. São Paulo: Cia das Letras, 2016, p. 66.

[2] BERNARDES, Célia Regina Ody, Poder judiciário é retrato da desigualdade de gênero. In: http://www.justificando.com/2017/03/15/poder-judiciario-e-retrato-da-desigualdade-de-genero/, acesso em 18/03/2017; VENTURINI, Anna Carolina e RAMENZONI, Gabriela Lima, A desigualdade de gênero e raça nas carreiras jurídicas. In: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI233788,51045-A+desigualdade+de+genero+e+raca+nas+carreiras+juridicas, acesso em 18/03/2017.

[3] BRUM, Eliane. O nada e o ódio. In: http://racismoambiental.net.br/2017/03/06/o-nada-e-o-odio-por-eliane-brum/, acesso em 18/03/2017.

[4] PERROT, Michele. As mulheres e os silêncios da história. Bauru: EDUSC, 2005, p. 33.

[5] Os dados biográficos de Myra Colby Bradwell foram extraídos de MEZEY, Susan Gluck, Bradwell, Myra Colby. In: http://www.anb.org/articles/11/11-00095.html, acesso em 18/03/2017. . Os dados relativos ao precedente Bradwell vs. Illinois 83 U.S. 130, foram extraídos de CUSHMAN e GINSBURG, Supreme Court Decisions and Women’s Rights, Milestones to Equality. 2nd edition. Washington D.C.: The Supreme Court Historical Society.

[6] GUIMARÃES, Lucia Maria Paschoal e FERREIRA, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz, Myrthes Gomes de Campos (1875-?): pioneirismo na luta pelo exercício da advocacia e defesa da emancipação feminina. In: Revista Gênero. Niterói: vol. 9, n. 2, p. 135-151, 1º semestre de 2009.

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