Indicações presidenciais à Suprema Corte: o passado ditando o presente
Quinta-feira, 30 de março de 2017

Indicações presidenciais à Suprema Corte: o passado ditando o presente

Fotos: Reprodução/AFP – Reprodução/Agência Brasil

Recentemente, a sociedade brasileira acompanhou o processo de aprovação do ministro Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Do mesmo modo, os americanos acompanharão nos próximos dias a sabatina de Neil Gorsuch, indicado à Suprema Corte dos Estados Unidos – Scotus – pelo atual presidente Donald Trump.

Diferentemente de Trump, que, contrariando a tradição, elaborou previamente uma lista contendo 21 nomes de potenciais candidatos à Scotus e desta sacou o nome de Gorsuch para exercer o cargo de ministro (justice), Temer não divulgou lista alguma e nem deu pistas de quem viria ser seu escolhido.

Interessante frisar que Neil Gorsuch, assim como tantos outros justices, já oficiara no Tribunal para o qual foi indicado. Logicamente, não como justice, mas sim como assessor (law clerk), junto ao juiz David Sentelle, na Corte de Apelação do Distrito de Columbia, e, na Scotus, aos justices Byron White e Anthony Kennedy, que ainda integra o Tribunal. Embora não seja um pré-requisito para exercício do cargo, nos Estados Unidos tornou-se comum que indicados tenham previamente exercido tal função. Para se ter uma ideia, 9 entre os 21 nomes da lista de Trump exerceram a função de assessor.

Se Donald Trump conseguir confirmar no Senado o nome de Gorsuch, ele será o quarto justice da atual composição da Scotus que já atuou em tal função. Caso ocorra a confirmação, será a primeira vez na história que um justice e um de seus antigos clerks ocuparão simultaneamente cadeiras na Suprema Corte.

Na atual composição da Scotus, os Justices John Roberts, serviu a William H. Rehnquist; Elena Kagan, serviu a Thurgood Marshall, e Stephen Breyer, serviu a Arthur Goldberg, serviram a outros magistrados da Suprema Corte na qualidade de assessores. Entre os antigos Justices, John Paul Stevens (1975 to 2010) serviu ao Justice Wiley B. Rutledge; William H. Rehnquist (AJ 1972-1986, CJ 1986-2005) serviu ao Justice Robert H. Jackson e Byron White (1962-1993) serviu ao Justice Fred Vinson.

Já no Brasil, ao contrário, não se pode dizer que tal experiência tenha valor para indicações ao cargo de ministro do STF.

A maioria dos ministros do STF, inclusive Moraes, nunca exerceu a função de assessor na mais alta Corte do País.

Nas últimas décadas, apenas Sepúlveda Pertence, ministro atualmente aposentado, exercera a função de assessor anteriormente a sua nomeação.

Normalmente, indicados ao STF são oriundos de carreira pública, notadamente ministros do STJ. Nas décadas recentes, 7 ministros do STJ, incluindo-se o antigo Tribunal Federal de Recursos, tornaram-se ministros do STF. Excepcionalmente, ministros de outros Tribunais Superiores, como Rosa Weber e Marco Aurélio, e de Tribunais de Apelação (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais, valendo citar os nomes de Rodrigues Alckmin, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Pelluso e Sydney Sanches) ocuparam e ainda ocupam cadeiras do Tribunal, além de 2 ex-Ministros da Justiça: Nelson Jobim e Maurício Correa.

Análise de composição de Cortes é de suma importância não só para fins descritivos, mas também para se realizar prognoses relacionadas com o comportamento institucional. Isso porque, normalmente, as origens acadêmica e profissional são capazes de definir perfis de atuação. Esse histórico foi determinante para a indicação de Gorsuch.

Entretanto, não há informações parecidas quanto a Moraes, de modo que seu perfil de atuação no STF é, apesar de haver antecipado alguns aspectos de seu perfil na sabatina, difícil de ser definido e antecipado.

Antonio Sepulveda (professor e doutorando em Direito/UERJ), Igor de Lazari (mestrando em Direito/UFRJ) e Sérgio Dias (professor e mestre em Direito/UFRJ) são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.

Quinta-feira, 30 de março de 2017
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