Por que precisamos falar sobre direito ambiental?
Quinta-feira, 30 de março de 2017

Por que precisamos falar sobre direito ambiental?

Foto:Reprodução/Jornalistas Livres

Levantar a bandeira do direito ambiental nos círculos sociais que fazemos parte é sempre uma experiência, no mínimo, interessante.

Em primeiro lugar, porque as pessoas ainda têm certo desconhecimento do que fazemos e estudamos. Em geral, elas vinculam o direito ambiental aos instrumentos normativos de proteção da fauna ou da flora:

  • “plantar árvores” como solução de todos os problemas do mundo

ou com a unilateral defesa de atividades industriais:

  • “vocês defendem os poluidores”

E têm a ideia de que é uma área promissora, uma profissão “do futuro”.

Em segundo lugar, porque as pessoas estão saturadas com o discurso ambientalista veiculado na grande mídia. Discurso esse que é totalmente viciado, não traz à tona a diversidade de visões que existem dentro dos ecologismos e que é incapaz de demonstrar a relação entre ambientalismo e direito ambiental.

E, por fim, em terceiro lugar, porque as pessoas são educadas dentro de uma ética destoante dos princípios elementares do direito ambiental.

Interessante notar que a falta de familiaridade com a temática ambiental é também motriz para o fortalecimento do direito ambiental. Para sermos compreendidos, nós (estudiosos/as, professores/as, advogados/as de direito ambiental) sabemos que parte dos nossos esforços deve estar na desconstrução desses pensamentos corriqueiros e na formatação de novas fórmulas de enxergar o mundo.

No que tange ao primeiro ponto que levantamos, importante compreender que, além do direito ambiental dispor de mecanismos de proteção da fauna e da flora, ele é um ramo do direito que abarca outras discussões profundas. Há o meio ambiente laboral, o cultural, o urbano. Ele vai desde discussões sobre a relação entre desenvolvimento econômico e salvaguarda socioambiental até questões como formas de se pensar o Estado, o direito às cidades sustentáveis e a melhoria no cotidiano das populações.

Encarar as profissões ligadas às questões ambientais como carreiras do futuro é esquivar-se da responsabilidade de encararmos os problemas socioambientais que já existem atualmente. Já vivemos uma realidade de crises ambiental e climática latentes. Nossa atuação é “para ontem”. Valorizar esses (as) profissionais é pauta do agora.

Em relação ao segundo aspecto, é importante entender que o direito ambiental surgiu da preocupação com as questões ambientais levantadas por movimentos sociais e políticos em todo o planeta. Atualmente, também funciona como um arcabouço normativo e principiológico para que esses movimentos sejam ouvidos pelo judiciário. O direito ambiental nem sempre é ambientalista e o ambientalismo nem sempre se formata às custas do direito ambiental. Trata-se de uma relação que merece ser encarada à altura da sua complexidade.

Sobre o terceiro ponto, chamamos a atenção para o fato de sermos majoritariamente educados/as em uma lógica individualista, materialista e utilitarista. Evidente que essa questão é estrutural e, evidente, responsabilizar totalmente a pessoa por esses comportamentos é uma atitude simplista. Devemos, sim, pensar e articular formas de emancipação para que população vislumbre outras formas éticas de percepção do mundo e da vida. Novas formas de pensamentos e narrativas pessoais que toquem as temáticas da solidariedade, da trans geracionalidade e, pensando em uma formatação político-institucional, da formação de um real Estado Socioambiental de Direito.

Essas discussões não podem parar. O princípio da informação e da participação ambiental deve ser condicionado a política pública de primeira ordem, juntamente com a valorização da educação ambiental, dos profissionais “verdes” e da ambientalização das discussões políticas.

Gabriel Antonio Silveira Mantelli está mestrando Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador do Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento da FGV. Experiência nas áreas de direito ambiental, sustentabilidade e socioambientalismo. Pesquisador em São Paulo.

Quinta-feira, 30 de março de 2017
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