Ante a naturalização da barbárie, sociedade precisa se unir por um pacto republicano
Segunda-feira, 10 de abril de 2017

Ante a naturalização da barbárie, sociedade precisa se unir por um pacto republicano

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Há algum tempo não escrevo. Não tenho me sentido capaz de romper o silêncio e vencer a impotência diante do que tem acontecido, sobretudo no Rio de Janeiro. Há uma desproporção irredutível entre a barbaridade das execuções extra-judiciais e os adjetivos disponíveis na linguagem verbal. Entre as barbaridades que têm sido ditas nas inacreditáveis tentativas de justificação do injustificável e as qualificações oferecidas pela língua portuguesa. Entre o assassinato da menina Maria Eduarda (desgraçadamente, apenas mais uma vítima) e as palavras que o discurso pode mobilizar. Entre os seguidos assassinatos de policiais e a pobreza do vocabulário acessível. Entre a naturalização da barbárie e as palavras que consigo articular. Esgotou-se o repertório do dizível. Não há mais ênfase possível, depois que a desgastamos em nossas denúncias e críticas proclamadas a todo volume. Por outro lado, o silêncio não é solução e a inércia é cúmplice do status quo.

E o Ministério Público? E a Justiça? O que fizeram enquanto sucessivos governos saquearam o Estado do Rio e devastaram a sociedade? O que fazem diante da explosão de violência policial e contra policiais? O que dizem da violação cotidiana dos direitos dos policiais militares, submetidos a intensa exploração, cumprindo jornadas de trabalho desumanas e ilegais, sem poder reagir porque, sendo militares, seriam presos, administrativamente, sem direito a defesa?

A Defensoria Pública atua, admiravelmente, no limite de suas possibilidades humanas e institucionais. Deve-se reconhecer também o esforço titânico, incansável, das entidades da sociedade civil que lutam pelos direitos humanos, por justiça, por democracia. Mas esses esforços têm sido insuficientes. A cidade e o estado estão sendo drenados pelo ralo da história, arrastando vidas.

E já não há palavras.

No plano federal, a temporada caça-direitos segue insaciável, patrocinada por um governo ilegítimo, cuja função é fazer o trabalho sujo que jamais seria autorizado pelo voto popular. Na sociedade, a polarização estúpida – em que a interlocução foi substituída pela acusação – abre espaço para o avanço do racismo, da misoginia, da homofobia e da demofobia. Esse contexto permite que saiam do armário personagens bizarros, abraçando o fascismo e defendendo a ditadura. Na retaguarda desse espaço público empobrecido e enrijecido avançam aventureiros perigosos, arautos de um pseudo-liberalismo conservador, socialmente predatório, como João Dória, Collor do século XXI.

Enquanto isso, a devastação ambiental se intensifica e os territórios dos povos originários estão mais ameaçados do que nunca, desde a promulgação da Constituição.

O que tem havido de positivo, em grande escala? O fortalecimento da luta das mulheres, principalmente. Esse avanço merece reflexão e destaque. Seria interessante que o conjunto dos movimentos sociais extraísse lições desse êxito.

Para concluir numa clave positiva, eis o que, a meu juízo, nos resta: unirmo-nos, todos aqueles e todas aquelas que saibam e queiram valorizar a democracia, a redução das desigualdades, uma política efetiva contra o colapso climático, os direitos das minorias, as conquistas sociais da última década e meia, a despeito de sua insuficiência –as quais estão sendo rapidamente dilapidadas–, os territórios dos povos originários. É imperioso e urgente isolar a direita e a regressão social rumo à consolidação da hegemonia do capital financeiro, regendo um mercado crescentemente iníquo e selvagem.

No pacto republicano que proponho teriam de constar: (1) uma reforma política digna desse nome, realizada por uma constituinte exclusiva, cujos membros não pudessem candidatar-se nos oito anos seguintes; (2) um acordo para a mudança da legislação e da política de drogas, rumo à sua legalização ou regulamentação; (3) o compromisso em torno da mudança da arquitetura institucional da segurança pública, o que inclui o modelo policial; (4) e também em torno da transformação da política criminal e do sistema prisional.

Muito pouco diante dos abismos sociais e econômicos brasileiros? Certamente. Tímido ante a magnitude do retrocesso em curso? Talvez. De todo modo, não adianta gerar expectativas irrealistas e propor avanços utópicos se essa ambição inviabiliza o engendramento de uma coalizão republicana e democrática consistente e acaba por isolar as esquerdas e enfraquecê-las.

Finalmente, um alerta (e aqui reproduzo considerações e propostas de Alê Youssef e Miriam Krenzinger): não é razoável discutir candidatutas à presidência em 2018 e deixar em segundo plano a seleção de candidatas e candidatos às Assembleias Legislativas, à Câmara Federal e ao Senado. Um eventual governo que se oriente pelo pacto suprarreferido pode vir a ser derrubado por novas manobras sujas de um futuro parlamento. A sociedade civil engajada nas lutas sociais deveria fazer sua própria lista, em cada estado, ocupando diferentes partidos. Eis aí um trabalho que deve e pode ser realizado desde já. Não esperemos a iniciativa dos próprios futuros protagonistas. Mesmo, e sobretudo, fora dos partidos, reunamo-nos, encontremo-nos, ponhamo-nos de acordo quanto a critérios e convidemos para a política nossos futuros representantes. Creio, salvo engano, que o movimento “Quero Prévias” aponta na mesma direção.

Luiz Eduardo Soares é antropólogo, escritor, dramaturgo e professor de filosofia política da UERJ. Foi secretário nacional de segurança pública. Seu livro mais recente é “Rio de Janeiro; histórias de vida e morte” (Companhia das Letras, 2015).

Segunda-feira, 10 de abril de 2017
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