Itaú vence processo no Carf e Receita deixa de arrecadar R$ 25 bi
Quinta-feira, 13 de abril de 2017

Itaú vence processo no Carf e Receita deixa de arrecadar R$ 25 bi

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por 5 votos a 3, o órgão decidiu que o Banco Itaú não tem de pagar R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco, dando mais um passo rumo ao fim do processo de maior valor no Conselho. O atual desfecho bilionário em favor do Itaú também é um revés à Operação Zelotes, que em julho do ano passado, prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. O diretor foi afastado do cargo antes da votação.

Na votação, a maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos no processo de fusão, em 2008, foi legal. Para a maior parte dos conselheiros, não caberia cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido. Vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, a cobrança de multas e de tributos em atraso. 

Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco). Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que vai recorrer à Câmara Superior, a máxima instância do Carf, para tentar reverter a decisão.

Itaú responde

Em comunicado à Agência Brasil, o Itaú Unibanco esclareceu que, no julgamento, “o Carf ratificou a regularidade e legitimidade dos atos da fusão do Itaú com o Unibanco da forma como foram integralmente aprovados pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Temos convicção de que a decisão do Carf será corroborada em todas as instâncias”.

Com informações da Agência Brasil.

Quinta-feira, 13 de abril de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]ustificando.com

Send this to a friend