Tribunal Regional Federal suspende licença de mineradora canadense no Xingu
Quinta-feira, 13 de abril de 2017

Tribunal Regional Federal suspende licença de mineradora canadense no Xingu

Foto: A. C. Moraes/Flickr

Na terça-feira (11), a sexta turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu a licença de instalação do projeto mineral da empresa canadense Belo Sun na Bacia do Rio Xingu, que teve licença prévia liberada em 2014, a pedido do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA). A suspensão decorre da argumento que até hoje, a empresa não apresentou estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos indígenas da região.

A Licença de Instalação já havia sido suspensa em 21 de fevereiro, em decisão da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira, que acatou liminar da Defensoria Pública do Estado (DPE) que denuncia a compra ilegal de terras públicas pela empresa e a violação dos direitos humanos das populações ribeirinhas da Volta Grande, no Rio Xingu (PA). A suspensão desta semana diz respeito à ação movida pelo MPF.

Previsto como a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, o projeto tem a pretensão de se instalar próximo a várias terras indígenas que serão diretamente impactadas, como a Terra Indígena (TI) Paquiçamba, a TI Arara da Volta Grande do Xingu, a TI Ituna/Itatá, a qual é habitada por indígenas isolados e a TI Trincheira Bacajá, dos Xicrin..

A área prevista para a implantação do projeto de mineração coincide com a Área Diretamente Afetada (ADA) pela Usina de Belo Monte. A região da Volta Grande do Xingu sofre com a redução de mais de 80% da vazão da água em 100 quilômetros do Rio Xingu, o que tem causado a mortandade de peixes, piora da qualidade da água e alterações drásticas no modo de vida de populações indígenas e ribeirinhas desde o início da construção da usina em 2011. O MPF e a DPU exigem que os impactos acumulados e sinérgicos dos dois empreendimentos sejam levados em consideração.

A legislação prevê que o licenciamento dessa porção seja feito no âmbito federal, pelo Ibama, pois atinge diretamente as Terras Indígenas. Ainda não houve nenhuma consulta aos povos que poderão ser impactados se o projeto avançar. “Do jeito que está ali no mapa parece que não existe indígena ali. Para a Belo Sun não tem ninguém ali”, denuncia Mukuka Xicrin, presidente da Associação Instituto Bepotire (Ibkrin).

O impacto previsto é tão severo que o Ibama, ao conceder a licença para a usina, que está agora suspensa pela Justiça Federal, estabeleceu um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de sobreviver à construção da barragem e à seca permanente.

Outro lado

De acordo com o G1, em nota oficial divulgada pela Belo Sun, os estudos que apontaram a viabilidade da instalação do projeto foram concluídos em 2015, e o projeto mineral da Volta Grande recebeu licença de instalação em fevereiro de 2017. No site oficial, a empresa alega que o projeto tem à disposição uma grande reserva mineral com enorme potencial de crescimento.

A Belo Sun ainda afirmou em nota que as duas terras indígenas mais próximas ao Projeto Volta Grande estão a mais de 10 Km da área e que em 2012, a empresa solicitou a Fundação Nacional do Índio (Funai) que permitisse estudos sobre o modo de vida desses povos. O órgão federal ainda não concedeu a autorização para acesso às terras homologadas.

Ainda de acordo com a empresa, no processo de avaliação do EIA e do RIMA pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), foi definido que a empresa deveria elaborar um Estudo de Componente Indígena (ECI), já realizado e protocolado na Funai e na Semas, em abril de 2016, dando sequência ao processo de licenciamento ambiental.

A Belo Sun afirmou que sempre se baseou nas melhores práticas relacionadas à proximidade entre empreendimentos de mineração e populações tradicionais, seus direitos e recursos ambientais. 

Quinta-feira, 13 de abril de 2017
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