O indulto que Dilma não assinou
Quarta-feira, 19 de abril de 2017

O indulto que Dilma não assinou

Foto: Agência Brasil 

No último dia 12, por ocasião do dia das mães que virá, foi publicado o decreto que concede indulto e comutação para mulheres presas que preenchem determinadas condições. A iniciativa representou um importante avanço em relação a decretos anteriores – seja pela inclusão do tráfico privilegiado dentre as hipóteses de indulto, seja pelo olhar específico dirigido às mulheres presas.

A maioria das reações frente ao tema transitaram entre a surpresa com uma suposta contradição dessa medida ser publicada por Temer, e a indignação com a lembrança de quando Dilma se recusou a assinar o mesmo decreto, nos últimos dias de sua presidência.

Surpresa, de fato, houve – até porque não existia mobilização recente da sociedade civil ou de órgãos públicos que, geralmente, se envolvem na discussão e elaboração do texto de decreto submetido ao presidente da República. O indulto não estava em pauta no momento e ninguém esperava pela boa nova no atual cenário em que notícias ruins se amontoam.

Não há no horizonte, contudo, nenhuma profunda contradição quando o governo atual, repressor e solapador de direitos que é, adota a medida. Temer publicou o decreto de indulto simplesmente porque ele pode. Munido da retórica cavalheiresca de quem olha com gentileza e perdão para o “universo feminino” e senhor de um reconhecimento pelo campo conservador que lhe faz imune a pechas como a de “defensor de bandidos”, o que o presidente busca com o decreto de indulto é injetar uma certa dose de confusão em movimentos sociais que lhe fazem oposição, ao mesmo tempo em que dispersa as atenções em um contexto no qual toda sua turma, e ele próprio, afundam no lamaçal das denúncias de corrupção.

Ainda que a sinalização do decreto de indulto seja positiva e possa de fato – a depender de nossos juízes – permitir a liberdade a um número significativo de mulheres, esse efeito é insignificante para o sentido repressor do projeto de país em implementação pelo grupo que ocupa o poder. O vetor governamental na política penal e na segurança pública segue de encarceramento em massa.

Se não enxergo esperanças a partir do decreto de indulto assinado pelo atual governo, também vejo a indignação contra Dilma, por ela não ter assinado a medida agora adotada por Temer, como uma frustração mal canalizada. É claro que foi bastante decepcionante ver uma proposta construída coletivamente e com forte adesão de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, sobretudo de mulheres, ser bloqueada pelo preconceito da presidenta, que se recusou a emprestar sua assinatura para retirar da prisão mulheres que não deveriam estar ali, simplesmente por entender que pessoas envolvidas com tráfico de drogas não merecem perdão.

Mas é justo aí que direcionamos mal nossa frustração: enquanto medidas positivas na segurança pública ou na política penal dependerem de voluntarismos de representantes iluminados que ocupam o topo da hierarquia de poder, colecionaremos grandes lamentos alternados com pequenos espasmos de boas notícias – ao custo de vidas e liberdades de homens e mulheres negras vitimados pela violência que assola o país, seja ela institucional ou privada.

Em temas relacionados ao combate às opressões nas áreas de gênero, igualdade racial ou combate à LGBTfobia, por exemplo, há uma agenda clara e um relativo mas importante consenso, no campo progressista, sobre o que deve ou o que não deve ser feito. Lula e Dilma muitas vezes frustraram nossas expectativas – não muito em virtude de preconceitos pessoais, mas sobretudo por cálculos políticos que ponderavam coisas como a manutenção da governabilidade com um Congresso reacionário ou os custos políticos de medidas progressistas frente a uma sociedade muitas vezes conservadora nesses temas. Podemos discordar da estratégia política, mas mesmo após cada mancada ou oportunidade desperdiçada, a agenda continuava lá, eles a reconheciam e sabiam que era um constrangimento negá-la ou colocá-la na geladeira.

Nos últimos dias antes da decisão do Senado que afastou Dilma da presidência, quando já se sabia que o impeachment seria aprovado, muita coisa andou. Sem estar mais preso ao pacto com uma base fisiológica de direita – que já estava desfeita –, o governo homologou rapidamente terras indígenas, reajustou os valores do bolsa família, editou decreto sobre uso de nome social e reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, contratou mais moradias populares, etc…. Foi o “pacote de bondades” – a hora de honrar os compromissos sociais que estiveram bloqueados pelo arranjo com o peemedebismo.

Quando o assunto chegou ao sistema prisional, a resposta foi outra. Dilma não assinou aquele decreto pela mesma razão que Temer o fez: porque ela podia agir assim. Do ponto de vista dela, ir por um ou outro caminho parece ter sido uma opção dada à sua preferência pessoal, ao invés do que deveria ser – um desdobramento de compromisso amplo com os setores sociais que lhe dão sustentação e que informam o projeto de governo a ser implementado.

A mesma lógica que parece ter impedido Dilma de assinar o decreto de indulto é hegemônica – em maior ou menor medida – em todo o país, muitas vezes com polícias e secretários estaduais de segurança pública assumindo narrativas e práticas inspiradas na mais explícita racionalidade da guerra ao inimigo e do discurso da lei e ordem, sem distinções significativas entre governos de direita ou de esquerda. Até o momento, estamos perdendo a disputa simbólica sobre o que deve representar, para um projeto de esquerda, uma política pública transformadora em relação a como lidamos com conflitos e violências. Não há governo de esquerda que tenha assumido compromisso político real com a construção de uma segurança pública emancipatória ou com a revisão da política penal adotada no país.

Nesse cenário, indignar-se com Dilma por sua posição pessoal é inócuo. Governos de esquerda deveriam ter claro qual a agenda de seu campo para o enfrentamento à violência. Cabe aos setores progressistas que militam na área construir uma agenda ampla em tornos de consensos possíveis, fortalecer-se enquanto grupo que disputa sentidos e práticas na política criminal e atuar estrategicamente para sua inserção no debate político, inclusive em programas partidários. Aí, quem sabe, decretos de indulto e outras medidas positivas deixarão de ser belas surpresas vindas esporadicamente deste ou daquele presidente, aparecendo, pelo contrário, como partes de um conjunto coerente de ações decorrentes de um projeto amplo de transformação social e combate às opressões, especialmente a violência perpetrada pelo sistema penal.

 Victor Martins Pimenta é doutorando em Direito e mestre em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB). É graduado em Direito pela USP e em Ciência Política pela UnB. É servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas e Gestão Governamental e foi Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (2014-2016).

Quarta-feira, 19 de abril de 2017
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