Sistema prisional brasileiro: uma brincadeira de ioiô
Segunda-feira, 24 de abril de 2017

Sistema prisional brasileiro: uma brincadeira de ioiô

Foto: Fotos GOVBA/Flickr 

Sob o título “Sonho interrompido” o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky narra a seguinte história:

Em 2012, Jeferson Matias Ubiali, após preencher os requisitos e exigências legais progrediu para o regime semiaberto e, em seguida, conseguiu aprovação no vestibular para Direito, quando, mediante autorização do juiz, ingressou no ensino superior. Atualmente, cursava o 7° período de Direito quando teve seu “sonho interrompido” sendo certo que durante o cumprimento da pena no regime semiaberto adveio sentença condenatória em processo diverso e com a unificação de penas, Jeferson  se viu obrigado a retornar ao regime fechado…”(“destaque do original”) (YAROCHEWSKY, 2016) .[1]

Como entender que alguém que já estava a passos largos do crime seja compelido a reiniciar a sua trajetória na prisão? Considerando o condenado como mera peça da engrenagem do sistema de poder penal.

Frequentemente, o preso que se encontra cumprindo pena no regime fechado tem contra si outros processos em curso em que ainda não houve decisão. Nesse caso, há a possibilidade de que ao alcançar a progressão de regime e até mesmo a liberdade condicionada, sobrevenha nova condenação por crime anteriormente praticado.

Nessa hipótese, o parágrafo único do art. 111 da Lei de Execução Penal (LEP)[2] dispõe que sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena imposta ao restante da que está sendo cumprida, sendo determinado novo regime de cumprimento de pena.Portanto, a determinação deste novo regime poderá ensejar a regressão para o regime fechado do condenado que estava em regime de liberdade ou semiliberdade, quando a soma das penas for superior a 8 anos.

Tal situação remonta-nos ao movimento de um dos brinquedos mais antigos e populares do mundo: o ioiô. Enrolado na mão de uma pessoa o ioiô, preso em uma corda, é lançado no espaço até que em determinado momento é freado e o brinquedo, girando um pouco em falso, se enrola novamente na corda e volta a subir.

Movimento semelhante ocorre com o apenado que estava em meio livre e volta para a prisão a partir do previsto no parágrafo único do art. 111 da Lei de Execução Penal. Enrolado nas “mãos” do poder, reificado no sistema prisional, o condenado-brinquedo é lançado no espaço através do mecanismo jurídico da progressão de regime até que em determinado momento, em que a corda se estica ao máximo, ele é freado e puxado novamente para o sistema prisional pelas referidas “maõs”.

Ao permitir que o condenado que estava em liberdade, cumprindo o papel que a sociedade dele esperava, retorne ao cárcere por força do novo regime de cumprimento de pena definido pela unificação; o dispositivo legal em comento revela que é dispositivo de encarceramento cuja funcionalidade está a serviço do poder punitivo e não do homem. Disso, salta aos olhos a falácia da pena como forma de ressocialização, denotando o seu verdadeiro propósito de afastar o preso do meio social.

É possível pensar que não há o que se discutir nesta situação, afinal, foi proferida nova sentença condenatória com imposição de pena de prisão por crime comprovadamente praticado. No entanto, ressalta-se que tal condenação é referente a crime praticado antes do início do cumprimento da pena em execução que foi julgado em momento posterior aquele em que foi determinada a primeira prisão.

Ora, a pessoa que tem vários processos em curso não pode ser prejudicada em razão da desorganização da justiça que julga cada um dos seus processos em tempo e hora distintos. Uma vez que estes processos já se encontram no sistema de justiça o condenado deve ter o direito de saber, na integralidade, quanto tempo ficará no estabelecimento prisional. É inadmissível que ele fique a mercê do funcionamento da engrenagem do sistema punitivo estatal.

Nesse sentido, faz-se necessário que haja um mandamento de priorização de todos os feitos pelos quais responde aquele que cumpre pena privativa de liberdade, possibilitando a unificação de penas e, por conseguinte, a definição da situação jurídica do condenado antes que ele obtenha direito à progressão de regime[3] .

Ainda sobre o dispositivo da unificação de penas, tendo em vista as sub-humanas condições das prisões brasileiras, não pode ser permitido que alguém que já tenha passado pela prisão possa a ela regressar por crime praticado anteriormente à execução.

O artigo 45 da Lei 12.594∕12 (SINASE) traz normativa sobre a unificação que deve ser seguida na execução penal, in verbis:

Art. 45. Se, no transcurso da execução, sobrevier sentença de aplicação de nova medida, a autoridade judiciária procederá à unificação, ouvidos, previamente, o Ministério Público e o defensor, no prazo de 3 (três) dias sucessivos, decidindo-se em igual prazo. § 1° É vedado à autoridade judiciária determinar reinício de cumprimento de medida socioeducativa, ou deixar de considerar os prazos máximos, e de liberação compulsória previstos na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), excetuada a hipótese de medida aplicada por ato infracional praticado durante a execução.§ 2°  É vedado à autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza, ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa, sendo tais atos absorvidos por aqueles aos quais se impôs a medida socioeducativa extrema.[4]

Verifica-se que, diversamente do previsto na LEP, a lei do SINASE proíbe a autoridade judiciária de determinar o reinício de cumprimento de medida socioeducativa por ato praticado antes do início da execução. Proíbe também a aplicação de nova medida de internação, por atos praticados anteriormente, a adolescente que já tenha cumprido medida socioeducativa de internação ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa, sendo tais atos absorvidos por aqueles aos quais se impôs a medida socioeducativa extrema.

Poder-se-ia argumentar que a peculiar finalidade pedagógica da medida socioeducativa autoriza tais proibições, vez que, tendo em vista que o adolescente já passou por um processo individualizado de atendimento pedagógico não pode passar por ele novamente. No entanto, denota-se que tal proibição não está ligada a natureza diversa da medida socioeducativa e da sanção penal, mas, à natureza humana daquele que sofre a intervenção penal.

O direito e a norma devem servir ao homem e não ao poder. Nas palavras de Yarochewsky: “Não resta dúvida que o direito só faz sentido quando está a serviço do ser humano, ou melhor, da sua dignidade(…) A finalidade do direito é a proteção do homem quando o direito (instrumento de poder) desvirtua de sua principal finalidade, qual seja a proteção do indivíduo frente ao poder estatal, a sociedade passa a ser controlada pelo arbítrio e pelo autoritarismo do Estado”[5] .

Ressalta-se que mensurar o impacto da pena na vida do condenado é algo bastante difícil. No entanto, é perceptível que em razão das péssimas condições de cumprimento da pena privativa de liberdade no país, como regra, a pena cumprida é mais aflitiva do que a pena aplicada havendo um déficit de legalidade entre a pena ficta e a pena real, concretamente executada[6].

Tal déficit deve nortear a identificação de espaços e formas de redução de danos na execução penal. Medidas compensatórias podem ser tomadas neste sentido. Dentre elas a aplicação da interpretação analógica das regras de unificação do SINASE no âmbito da execução penal.

Não obstante incidirem sobre sanções diversas destaca-se que o caráter sancionatório das penas e das medidas socioeducativas e, o que é mais importante, a condição humana daquele que sofre a intervenção punitiva autorizam o emprego da referida interpretação que proíbe a aplicação de nova medida privativa de liberdade.

O condenado não é um brinquedo como o ioiô que pode ser lançado no espaço e depois puxado pela justiça para retornar à prisão. Sua natureza humana é voltada para a liberdade a qual deve esperar e caminhar para alcançá-la. Embora seja o princípio mais ignorado pelo poder criminalizante, o princípio da humanidade veda a aplicação de pena cujas consequências jurídicas sejam cruéis[7], tais como, a gerada pela unificação de penas na execução penal.

Principalmente no campo da execução penal as pessoas submetidas à pena privativa de liberdade jamais podem ser tratadas como seres desprovidos de humanidade. Nesse sentido, a fundamentação da execução penal e suas regras devem partir do reconhecimento dos direitos humanos[8]. Não podem nunca se afastar do pressuposto da condição humana do apenado.

O direito que não considera esta inviolável condição é mero instrumento de dominação a serviço da engrenagem punitiva, na hipótese, configura uma perversa brincadeira de ioiô.

Klelia Canabrava Aleixo é Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestra em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

Flávia Ávila Penido é Advogada, Mestra em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Especialista em Direito Público.


[1] YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Sonho interrompido. Disponível em <http:∕∕www.emporiododireito.com.br>. Acesso em: 07 jun.2016.

[2]     BRASIL. Lei 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de julho de 1984.

[3] CARVALHO JÚNIOR, Alderico de. Pena e esperança: há algo além da Teoria agnóstica? 2016 (apostila).

[4] BRASIL. Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de janeiro de 2012.

[5] YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Qual a função da dogmática penal. Disponível em <http:∕∕www.emporiododireito.com.br>. Acesso em: 13 mar.2017.

[6] TAVARES, Juarez. Parecer na ADPF n° 3472015. Disponível em: ˂https: ∕∕pt.scribd.com∕document∕267050676∕Parecer-Sistema-Carcerario-Versao-Final˃. Acesso em: 02 nov. 2016.

[7] ZAFFARONI, Eugênio Raúl et al. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. 2. ed.  Rio de Janeiro: Revan, 2003, v. 1.

[8] BRITO, Alexis Couto de. Fundamentos e Limites da Execução Penal no Estado Democrático de Direito. In: Delictae: Revista de ESTUDOS interdisciplinares sobre o Delito, vol. 1, n° 1, jul-dez. 2016, p. 50-95. Disponível em: ˂http://delictae.com.br/index.php/revista/index˃. Acesso em: 21 de abril de 2017.

 

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