Prisão de goleiro Bruno gera preocupação sobre precedente do STF para outros casos
Terça-feira, 25 de abril de 2017

Prisão de goleiro Bruno gera preocupação sobre precedente do STF para outros casos

Foto: Reprodução 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele se encontra em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio determinando sua soltura. A decisão desta terça-feira (25), que revogou a liminar, foi tomada pela Primeira Turma do STF, que acompanhou a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O entendimento que prevaleceu foi o de que Bruno não poderia ser solto porque isso iria contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade, bem como não havia excesso de prazo no caso.

A decisão teve a divergência do Ministro Marco Aurélio, o qual entendeu que haveria um excesso de prazo, por conta dos mais de três anos desde a condenação em primeira instância, para o julgamento do caso de Bruno pela segunda instância da Justiça, motivo pelo qual o goleiro deveria ser solto. “A sociedade quer sangue, se possível sangue, e não o devido processo penal”, afirmou o ministro. 

O impacto da decisão foi lembrado no meio jurídico, uma vez que seis anos e sete meses preso sem condenação sequer da segunda instância – no caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que há mais de três anos não julga a apelação – foi endossada pelo Supremo como uma medida correta, uma vez que a liminar que havia reconhecido o excesso de prazo pacífico no entendimento da corte foi revertida na sessão.

Ao Justificando, o Defensor Público no Rio de Janeiro e colunista Eduardo Newton afirmou que o caso se trata de “mais um capítulo de repercussão no Judiciário das vozes que ecoam nas ruas. Já não sei mais o que significa excesso de prazo! Um recurso de apelação dormita em algum escaninho por mais de 4 anos para ser julgado e isso é tido como normal. A ‘arquibancada’ vibrou”.

A alegação defensiva de “excesso de prazo” nada mais é do que afirmar que o acusado está preso sem o trânsito julgado por um tempo superior ao razoável tem uma dura derrota por precedente com o caso do goleiro Bruno. Segundo a advogada criminalista e ativista da causa feminista Carolina Gerassi, se antes o excesso de prazo era uma ferramenta para forçar o judiciário a cumprir com a duração razoável do processo, agora nem isso. Os réus vão continuar apodrecendo encarcerados, aguardando julgamento”.

“Temos mais um precedente considerando legal a imposição prisão preventiva por sete anos quando sequer há condenação em segunda instância. Vai ajudar muito os mais de 250.000 presos provisórios que lotam as masmorras. Parabéns aos envolvidos” – ironizou em suas redes sociais o advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos Lucas Sada.

Após ser solto, Bruno foi protagonista de uma discussão que envolveu punitivismo, feminismos e machismo. Para Carolina, a alegação jurídica não se confunde com o incômodo causado em cima da glorificação do atleta logo após a soltura na liminar – “Uma coisa é rechaçar moralmente a mídia esportiva com o auê em torno da nova contratação dele, outra coisa é não perceber que arbitrariedades fantasiadas de ‘justiça’, na acepção vingativa do termo, serão usadas contra a população de praxe” – argumentou.

Ao jornal Extra, Luan Veloso, advogado do jogador, afirmou que “Isso não estava nos nossos planos. Vou conversar com o Lúcio Adolfo [outro advogado] para ver o que faremos. Mas não tenho o que comentar nesse momento”.

Leia o voto vencedor do ministro Alexandre de Moraes

Terça-feira, 25 de abril de 2017
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