A proposital confusão semântica criada em torno do termo greve
Terça-feira, 2 de maio de 2017

A proposital confusão semântica criada em torno do termo greve

Fotos: Marianna Cartaxo/Mídia Ninja

Quando mal começou a ser noticiado que ocorreria uma greve geral na última sexta-feira (28/04), diversos políticos e instituições privadas, todos eles vinculados direta ou indiretamente ao setor empresarial, passaram a publicar vídeos e criar eventos nas redes sociais, defendendo que, apesar de apoiarem o direito à greve, este somente seria legítimo quando exercido aos finais de semana e feriados, pois fazer greve em dia de trabalho seria coisa de “preguiçoso” e “vagabundo”.

O argumento pueril e incongruente caiu na boca do povo, mais especificamente da classe média, que costuma apoiar os posicionamentos da classe social superior a qual almeja pertencer, e, assim, considerável parcela da população passou a rechaçar a greve realizada durante dia útil, transmitindo essas idéias em suas redes sociais. Entretanto, mal sabem estes o pernicioso fim intrínseco nesse posicionamento.

Busca-se criar uma confusão semântica, equiparando o termo greve  com uma interpretação manipulada do termo protesto, tudo isso com fim de deslegitimar, perante a população, não só esta, mas todas as greves que possam prejudicar a classe empresarial.

O termo greve, do francês grève, derivado hipoteticamente do vocábulo em latim vulgar grava, que significa “praia de areia”, emerge em Paris, relacionado a praça Grève, localizada às margens do rio Sena, local onde se reuniam os desempregados e trabalhadores que reivindicavam por direitos trabalhistas no séc. XIX[1]. Basta uma breve consulta aos dicionários de língua portuguesa para compreender que o termo greve se refere “a cessação voluntária e coletiva do trabalho, decidida por assalariados para obtenção de benefícios materiais e/ou sociais, ou para garantir conquistas adquiridas e ameaçadas de supressão”[2].

Trata-se de um direito fundamental subjetivo[3] dos cidadãos brasileiros, conferido aos trabalhadores e servidores públicos no art. 9º da Constituição Federal, que deve ser exercido nos dentro dos limites definidos pelos dispositivos da Lei 7.783/89.

Já o termo protesto, derivado restritivo do verbo protestar, que tem origem do latim protestari[4], na linguagem comum está relacionado ao “ato ou efeito de reclamar (…) declaração de desacordo (…) declaração de uma firme tomada de decisão”[5].

Nota-se aqui que o termo protesto possui uma semântica mais ampla do que o termo greve, ou seja, pode-se dizer que a greve nada mais é do que uma espécie do gênero protesto, caracterizada especificamente por se tratar de um protesto em que ocorre paralisação das atividades laborais com fim de reclamar a proteção de direitos trabalhistas.

Sabendo-se disso, é incongruente afirmar, como têm feito alguns políticos, que o direito a greve somente deve ser exercido em feriados ou finais de semana, afinal, se este direito constitui uma paralisação das atividades laborais, não há porque se falar em fazer greve em dias de folga, tendo em vista que isso não configura uma greve, mas apenas uma espécie de protesto distinta da greve. Contudo, utilizando-se das redes sociais, tem sido comum empresários, políticos e instituições que defendem a implementação de idéias neoliberais tentarem, de forma desonesta, equiparar o significado do termo greve ao de protesto.

Mais do que isso, os propagadores dessas idéias, com clara desonestidade intelectual, tentam ainda defender que o único protesto legítimo é aquele praticado durante os finais de semana, ou seja, quando não prejudica a classe empresarial, fato que, sem sombra de dúvidas, evitaria qualquer transtorno para aqueles que são os interessados na relativização dos direitos trabalhistas e do direito a greve.

Agindo desta forma, os idealizadores dessa ludibriosa propaganda, visam atingir um objetivo oculto, que passa por duas etapas, o qual precisa ser desnudado para que o cidadão tenha consciência da gravidade e nocividade de tudo isso.

A primeira etapa é simples, querem convencer a população de que o protesto somente é legítimo quando praticado em dias de folga, tornando essa regra um novo requisito para aqueles que buscam se enquadrar no inócuo conceito de cidadão de bem. Assim, mitiga-se o risco de prejuízo econômico da classe empresarial e retira-se o poder de barganha do trabalhador, que perde seu único instrumento contundente para confrontar o desproporcional poder econômico de seus empregadores.

A segunda etapa, que possui como pressuposto a concretização da primeira, é se utilizar da população já convencida e da mídia para pressionar o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal – que tem se demonstrado extremamente vulnerável a pressão da opinião pública(da) ao abdicar de sua função contramajoritária[6] –, a relativizar o direito à greve, permitindo assim que os trabalhadores sejam punidos, até mesmo com a supressão parcial de seu salário, sempre que reivindicarem a proteção ou implementação de direitos trabalhistas por meio da paralisação de seu exercício profissional.

Essas constatações explicitam que, muito mais do que um mecanismo para conseguir a aprovação da reforma trabalhista e previdenciária, as críticas à greve ocorrida na última sexta-feira, de forma oculta, têm como objetivo relativizar o direito à greve. Caso isso passe despercebido, corre-se o risco desse direito escoar pelo ralo criado pela conjuntura político-econômica atual e, se isso acontecer, sabe-se lá quando, e se algum dia, a população conseguirá se unir novamente para reivindicá-lo.

João Victor E. Meirelles é advogado e Mestrando em Direito Penal pela PUC/SP.


[1] CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010, pág. 324.

[2] HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, pág. 989.

[3] “Em seu conceito amplo, direito subjetivo é a figura jurídica que dentro do ordenamento normativo, concede ao indivíduo autonomia, poder de iniciativa que é irrenunciável e insubstituível em todo sistema jurídico”. ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; e OLIVEIRA, Rafael Thomaz de. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 284.

[4] CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010, pág. 527.

[5] HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, pág. 1566.

[6] “O Judiciário, em especial a jurisdição constitucional, assegura a proteção das minorias e dos direitos fundamentais. Essa proteção dos direitos fundamentais garantida pelo Judiciário e em última instância, pela jurisdição constitucional tornou legítima a atuação contramajoritária do Judiciário numa democracia, desde que seja para resguardar direito fundamental ou preservar a higidez do texto constitucional”. NERY JUNIOR, Nelson e ABBOUD, Georges. Direito constitucional brasileiro: curso completo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, pág. 624.

Terça-feira, 2 de maio de 2017
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