Morre Claudine Ntumba, mais uma refugiada sem cuidado do Estado brasileiro
Sexta-feira, 12 de maio de 2017

Morre Claudine Ntumba, mais uma refugiada sem cuidado do Estado brasileiro

No dia 11 de maio de 2017 faleceu a congolesa Claudine Ntumba, deixando dois filhos pequenos no Brasil. Nenhuma mídia noticiou, ninguém se importa. Claudine já havia afirmado que se mataria se não conseguisse sair do Brasil com os filhos e, de fato, foi isso que aconteceu. Nós falhamos e falhamos grave.

O Brasil, ao assinar a Convenção Internacional de Proteção dos Refugiados de 1951 e, posteriormente, ao editar sua lei nacional em 1997, se comprometeu a proteger todos e todas que chegassem à sua fronteira buscando refúgio. Trata-se de uma responsabilidade objetiva assumida por um Estado e não um favor feito em benefício de ninguém.

Porém, quando falamos em proteção, estamos falando em políticas públicas transversais que enxerguem o refugiado enquanto um sujeito de direitos. Políticas que, obviamente, enxerguem o ser humano desde uma perspectiva holística e não apenas facilitem o seu acesso ao território nacional. Estamos diante de uma vida perdida pela hipocrisia de um Estado que finge acolher, mas que, na verdade, continua seguindo a cruel lógica da opressão e exclusão.

Claudine é negra, africana e mãe de dois filhos. Foram muitos meses de negativas tentando voltar para seu continente. No final, ela deixou um testamento e cedeu à depressão. Sua morte está passando uma mensagem importante que precisa ser ouvida pelos brasileiros e, sobretudo, pelas autoridades do país.

Autoridades estas que, neste exato momento, estão tentando mascarar o que aconteceu com Claudine. Diante da transparência peculiar que marca o Governo de Geraldo Alckmin e as ações da Polícia Militar, fica muito difícil descobrir o que aconteceu de fato já que não foram publicadas quaisquer informações sobre o ocorrido. Mais uma vez tratamos a tragédia de um suicídio como um acidente… apenas mais uma vida negra perdida em vão neste país.

Espero que a morte de Claudine seja vista, escutada e refletida por quem tem o fictício poder da caneta nesse país. Não adianta editar novas leis se não aplicamos a acolhida humanizada na ponta. Não adianta viver em um país que ratifica tratados internacionais, se não enxergamos a irmã que precisa de ajuda. Não adianta pagar de defensor de direitos humanos se matamos aqueles que chegam ao nosso país pedindo socorro.

Infelizmente, o que presenciamos atualmente, além do evidente descaso, é uma política abominável, vinda exatamente daqueles que deveriam oferecer proteção. Importante ressaltar que as pessoas não pararão de se deslocar só porque os países estão vivendo uma histeria coletiva, no intuito de criar, a cada dia, novas restrições para estancar o fluxo de pessoas. Enquanto houver guerra, haverá deslocamento e, certamente, haverá mortes desnecessárias. Mortes estas que só acontecem porque não existe uma política clara e estável que garanta a dignidade daqueles que vivem o desespero de salvar sua vida. Mortes vãs, marcadas pela ausência de uma política que crie condições seguras e dignas de deslocamento e vida.

Passou da hora de executar mais e falar menos. Não adianta dizer que os refugiados são bem vindos se eles não conseguem gozar de uma vida digna e livre de violência. Não adianta vender uma imagem de país humanitário e, ao mesmo tempo, empurrar pessoas para a morte. É importante que os países assumam suas responsabilidades, garantam os direitos humanos e preservem vidas porque o custo humanitário da hipocrisia é muito alto.

Gabriela Cunha Ferraz é advogada, militante, mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Estrasburgo e Realizadora do Projeto Vidas Refugiadas (www.vidasrefugiadas.com.br)

Sexta-feira, 12 de maio de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend